Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Produtores

Cadastro Estadual de Produtor Cultural

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Importante

Após enviar estas informações, você receberá um e-mail com sua senha para você poder entrar no sistema e anexar a documentação necessária ao cadastro.

Documentação necessária que deverá ser incluída no sistema em formato PDF:

  • Cópia Autenticada da Ata de Posse do Prefeito Municipal
  • Cópia autenticada do ato de nomeação do(a) Secretário(a) Municipal de Cultura ou responsável pela área.
  • Comprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, junto à Receita Federal, do prefeito e do(a) gestor(a) municipal de cultura.
  • Cópia autenticada do RG e CPF do(a) prefeito(a) e do(a) gestor(a) municipal da cultura.

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