Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Legislação - FAC

    Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ- CULTURA RS, e dá outras providências.

            Alterações:

            Lei nº. 11.706/2001

            Lei nº. 13.924/2012

            Lei nº. 14.153/2012

 

    Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS.

            Alterações:

            Decreto nº 47.654/2010

            Decreto nº 49.080/2012

            Decreto nº 51.528/2014

 

    Dispõe sobre os convênios a serem celebrados e dá outras providências.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS Telefone: (51) 3288.7523

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Estado do Rio Grande do Sul