Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Legislação - FAC

    Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ- CULTURA RS, e dá outras providências.

            Alterações:

            Lei nº. 11.706/2001

            Lei nº. 13.924/2012

            Lei nº. 14.153/2012

 

    Estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS.

            Alterações:

            Decreto nº 47.654/2010

            Decreto nº 49.080/2012

            Decreto nº 51.528/2014

 

    Dispõe sobre os convênios a serem celebrados e dá outras providências.

PRÓ-CULTURA RS - Lei de Incentivo e Fundo de Apoio á Cultura
Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - CEP 90119-900 - PORTO ALEGRE - RS Telefone: (51) 3288.7523

PROCERGS 2017
Estado do Rio Grande do Sul