Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 18/10/2012

FAC Edital 03/2012 - Desenvolvimento de Economia da Cultura para prefeituras

Foram 38 projetos habilitados e 9 projetos não habilitados.

Confira aqui a publicação: Resultado Habilitação - DOE 18/10/2012

Para os projetos considerados não habilitados é possível encaminhar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação no DOE, até 25/10/2012.

Dispõe o Edital:

7.3 O recurso, dirigido ao SAT do Edital SEDAC nº 03/2012, deverá ser protocolado de uma das seguintes formas:
a) diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado da Cultura, localizado na Av. Borges de Medeiros, nº 1.501, 19º andar, Porto Alegre/RS, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 14 às 17 horas; 
b) pelo correio, via SEDEX com Aviso de Recebimento, endereçado à Secretaria de Estado da Cultura, com sede administrativa na Av. Borges de Medeiros, nº 1.501, 19º andar, Porto Alegre/RS, CEP: 90119-900, sendo considerada a data de carimbo da postagem.

Concomitante ao encaminhamento do recurso, deverá ser encaminhado o Anexo I, com as retificações pertinentes, para o e-mail sat@sedac.rs.gov.br

Após a avaliação dos recursos, os projetos considerados habilitados serão encaminhados para análise de mérito pela comissão julgadora.

Fonte: Confira aqui a matéria completa da ASSCOM SEDAC

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