Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 18/12/2012

Audiência Pública sobre Ações Especiais

Para divulgar e debater este mecanismo de fomento e apoio ?ultura previsto pelo Pr?ltura RS, a Secretaria de Estado da Cultura convida para a Audi?ia P?ca das A?s Especiais. O encontro acontecer?o audit? do Memorial do Rio Grande Sul (Rua Sete de Setembro, 1020 – Centro – Porto Alegre) na manh?a pr?a quarta-feira, 19, ?10 horas. A entrada ?ranca.

As A?s Especiais abrem uma nova modalidade de financiamento para a cultura, na qual n?h?ecessidade de contrapartida pela empresa que recebe 100% de isen? fiscal do valor investido. O desembolso acontece atrav?de dep?os na conta banc?a do Fundo de Apoio ?ultura e a compensa? do cr?to fiscal acontece de acordo com o saldo de imposto a pagar.

A sele? dos projetos se dar?trav?de Editais, ou seja, cada A? Especial captada pode originar um ou mais Editais do Pr?ltura RS FAC. Sendo assim, fica garantida a condi? de participa? da comunidade cultural de modo a contemplar suas demandas de forma democr?ca e transparente.  ?mais uma ferramenta para efetiva? da pol?ca cultural do Estado. 

Em 2012, a Cultura trabalhou para efetivar este dispositivo, criado pela lei 13.490 de dezembro de 2010, que instituiu o Pr?ash;cultura RS. Primeiro, foi conquistada a amplia? do teto de R$ 35 milh?para incentivo fiscal, que contabiliza a Lei de Incentivo ?ultura e as A?s Especiais. Al?disso, houve a cria? da Guia de Arrecada? das A?s Especiais junto ?ecretaria da Fazenda. Com esta guia, a empresa pode depositar diretamente recursos na conta do Fundo de Apoio ?ultura.

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