Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 24/12/2012

Novidades no envio de projetos LIC

Conforme já havia sido anunciado na notícia de 28/11/2012 - Tramitação de projetos do Pró-cultura RS LIC não será interrompida no final de ano - vamos implementar novas funcionalidades no nosso sistema de informações

Será publicada nova Instrução Normativa, trazendo alterações na IN 01/2010, com vistas a regulamentar a forma de inscrição e tramitação dos projetos de forma eletronica.

Informamos que a transição das versões do sistema de informação ocorrerá durante o período de 28/12 ás 14 horas a 07/01. A nova versão traz as alterações no formulário eletronico, portanto, não será possível o preenchimento de formulários para novos projetos assim como o envio durante este período.

Advertimos que os projetos que estiverem sendo inscritos (situação Em Digitação) e não forem castrados/enviados até as 14 horas do dia 28/12 serão automaticamente excluídos.

A partir do dia 07 de janeiro de 2013 ficará disponível para todos os produtores culturais habilitados junto ao CEPC a apresentação de projetos para o Pró-cultura RS LIC de forma totalmente eletrônica, sem a necessidade de protocolo de documentação em papel.

Sobre as alterações na normatização para 2013, destacamos as seguintes:

  1. para projetos relativos a eventos vinculados a datas fixas, a antecedencia mínima para o envio será de 150 dias. Considera-se os projetos atrelados a datas pré-definidas, eventos realizados por mais de 3 (três) edições no mesmo período do ano e/ou os eventos relativos a datas comemorativas e calendário oficial (ex: páscoa, carnaval, natal, semana farroupilha)
  2. para os demais projetos, não será necessário sequer definir a programação e a vigência de captação será ampliada. Somente após ter captado o produtor define quais as datas em que serão realizadas as atividades previstas.
  3. os prazos para os produtores responderem a diligencias do sistema, durante a tramitação, serão ampliados.
  4. as possibilidades para readequar o orçamento aprovado, sem a necessidade de autorização prévia do sistema, ficarão estabelecidas.

Para 2013 esperamos que, com a tramitação dos projetos inscritos no Pró-cultura RS LIC de forma eletrônica, torna-se muito mais ágil e eficiente a utilização do mecanismo de incentivo fiscal na busca por recursos para efetivação das demandas culturais do Estado do Rio Grande do Sul.

Estaremos publicando em breve a nova instrução normativa e informações adicionais sobre a utilização da nova versão do sistema de informações.

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