Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 12/04/2013

Publicada Instrução Normativa

Instrução Normativa 03/2013, publicada no dia 11/04/2013 no Diário Oficial do Estado, altera ou incrementa a redação de 4 (quatro) artigos da IN 01/2013 relativa ao funcionamento do Pró-cultura RS LIC. Observe:

art. 3º: correção de artigo referido

art. 11: correção de redação do percentual

art. 19: inclusão do detalhamento dos documentos que devem ser entregues para aprovação do projeto.

art. 46: informa o período limite para captação de recursos para projetos não vinculados a datas fixas  

 

Consta no menu legislação a redação da IN 03/2013 e a IN 01/2013 consolidada com as alterações (utilize esta).

Vale ressaltar que a IN 01/2013 vale somente para os projetos apresentados a partir da sua publicação, com tramitação  eletrônica. 

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