Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 14/08/2013

Governo lança editais 2013 do FAC e faz balanço do Pró-cultura RS

No dia 24 de julho, durante a interiorização do Governo do Estado, a SEDAC lançou os editais 2013 do FAC: Reafirmando seu compromisso com a diversificação dos mecanismos de fomento e apoio à cultura, o Secretário Assis Brasil apresentou o novo "cardápio" dos editais do FAC que formam novamente um investimento direto de R$ 10 milhões em projetos culturais para todas as áreas e regiões do RS.

FAC 2013

Os sete editais no fundo de apoio a cultura estarão divididos da seguinte forma:

1. Desenvolvimento da economia da cultura para a sociedade civil: R$ 4 milhões

2. Desenvolvimento da economia da cultura para prefeituras: R$ 1 milhão

3. RS Polo Audiovisual – finalização de longas metragens: R$ 1 milhão

4. RS Polo Audiovisual – minisséries e documentários para TV : R$ 1,26 milhão

5. Modernização de museus: R$ 500 mil

6. FAC das artes: R$ 1,6 mi

7. Processos culturais colaborativos: R$ 500 mil

 

Os editais serão publicados, um a um, a partir de agosto. O período de inscrições será de, ao menos, 45 dias a contar da publicação de cada edital.

 

Balanço Pró-cultura RS

Ao encerrar o primeiro semestre de 2013 já é possível fazer um balanço bastante positivo do Sistema Pró-Cultura RS desde janeiro de 2011.

A finalidade do sistema é promover a aplicação de recursos financeiros em projetos culturais. Cabe destacar que a operação do Pró-cultura RS iniciou em dezembro de 2010, após a regulamentação da Lei 13.490/10.

Pró-cultura RS FAC (Fundo de Apoio à Cultura)

O FAC, mecanismo de fomento direto, que dispensa a etapa de captação de recursos junto às empresas, vem se consolidando como uma ferramenta importante para o desenvolvimento da cultura no estado, em todos os seus aspectos. Tratar-se de um “sistema unificado”, portanto a analise da crescente capacidade de alimentação do Fundo de Apoio à Cultura através dos repasses dos patrocinadores dos projetos financiados pelo Pró-cultura RS LIC para o FAC é importante. Em números aproximados temos: em 2011 - 2,5 milhões foram repassados ao Fundo, em 2012 foram 4,2 milhões e em 2013 já são mais de 2,9 milhões, o que indica que teremos uma significativa elevação com relação ao ano anterior no ingresso de recursos no fundo, via contrapartida do mecanismo de incentivo fiscal. Garante-se assim, pelo próprio sistema,  a continuidade da po lítica de fomento direto para além apenas dos recursos do Tesouro do Estado.

Em termos de investimento de valores no setor cultural, no ano de 2011 foram investidos pelo Pró-cultura RS FAC R$ 895.063,18 para pagamento dos contratos do Edital 01/2010, o primeiro edital da história do FAC. Já em 2012 foram lançados sete editais, totalizando R$ 10 milhões, numa clara demonstração da compreensão da necessidade da diversificação dos mecanismos de financiamento. Os editais de 2012 estão em andamento, sendo que já foram contratados ou conveniados aproximadamente 200 projetos, conforme se verifica na página do Pró-cultura RS. O Edital para Processos Culturais Colaborativos está com inscrições abertas até o dia 22/08.

Pró-cultura RS LIC (Lei de Incentivo à Cultura)

O mecanismo de Incentivo à Cultura - que prevê a isenção fiscal de parte do investimento do patrocinador - já recebeu, no primeiro semestre de 2013, mais de 220 projetos (mais de um projeto por dia). Em 2011 foram 177 projetos aprovados (R$ 36 milhões), em 2012 foram 258 projetos (R$ 66 milhões) e neste ano já são mais de 100 projetos (R$ 42 milhões). O limite histórico de R$ 28 milhões para a concessão de isenções para a cultura - que perdurou desde a criação da LIC em 1996 - foi ampliado para R$ 35 milhões em 2012, uma conquista histórica (a lei dispõe que o limite estabelecido não pode ser inferior ao ano anterior o que é mais uma garantia de aumento nos investimentos).

Com este aumento, a liberação de recursos com incentivo fiscal que havia sido de R$ 24.166.160,72 em 2011 aumentou para R$ 29.175.188,30 em 2012. Em 2013, já foram liberados mais de R$ 18,3 milhões, projetando um possível incremento na concessão em relação ao ano anterior.

Sobre o desempenho da captação (sucesso dos produtores culturais em suas buscas por patrocínio), em razão dos diferentes percentuais condicionados ao repasse pelo patrocinador para o FAC, temos hoje o seguinte aproveitamento:

1. Para “RESTAURO DE BEM TOMBADO e ESPAÇO CULTURAL”, que condiciona o repasse de 5%, tivemos 11 projetos com captação, e no momento o índice de captação está em 64,36% dos respectivos valores aprovados.

2. Para os projetos que captaram condicionados ao repasse de 10%, foram 315 projetos aprovados, que captaram 56,51% do valor aprovado.

3. Para os projetos que captaram condicionados ao repasse de 25%, foram 167 projetos aprovados, que captaram 48,12% do valor aprovado.

Para fins de comparação, a média histórica de captação dos projetos aprovados junto à Lei 10.846 de 1996 é 55,91%. E em 2012 a captação via Lei Federal de Incentivo à Cultura no RS ficou em torno de 23%.

Ainda, é importante destacar uma particularidade do mecanismo de incentivo fiscal, o grande volume de recursos distribuídos por todo o estado. Este fenômeno deve-se, entre outros fatores, a tabela escalonada originada com a Lei Bernardo (2001) - mantida na lei 13.490/2010 - e que possibilita a aplicação de um percentual maior para empresas que recolhem menos ICMS - que varia de 20% a 3% - e que possibilitou a participação de mais de 300 empresas patrocinadoras de 2011 – 2013. Outro ponto a se destacar é a forte demanda de projetos culturais de todo o interior do estado que vem sendo atendidas pelo sistema Pró-culturaRS.

Anexo: Relação dos projetos Pró-cultura RS LIC aprovados

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