Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 31/01/2014

Módulo Captação de Recursos LIC eletrônica

O principal avanço do sistema de informações do PRÓ-CULTURA RS para 2014 é a implementação e regulamentação do Módulo de Captação de Recursos para a LIC de forma eletrônica.

Conforme noticiado quando da reabertura do sistema para recebimento de novos projetos (confira em LIC REABRE COM NOVAS FUNCIONALIDADES), trata-se da última etapa do fluxo de tramitação do processo que faltava ser informatizada.

Esta funcionalidade é muito importante, principalmente para produtores culturais do interior do estado, considerando que somente em 2013 foram liberadas aproximadamente 1.000 Cartas de Habilitação de Patrocínio e cada uma delas precisou ser retirada pessoalmente na SEDAC. 

Para os projetos aprovados a partir de 2014 (conforme publicação da aprovação no DOE) o preenchimento do formulário de Manifestação de Interesse em Patrocinar / Termo de Compromisso é feito de forma eletrônica pelo sistema através do espaço do proponente.

A geração das Cartas de Habilitação de Patrocínio passam a ser feitas pelo próprio produtor cultural, evitando a vinda do produtor à SEDAC para a retirada de cada parcela, possibilitando a dinamização de todo o fluxo de recebimento dos patrocínios. 

Por trás desta grande funcionalidade, houve um avanço enorme em termos de integração com a Secretaria de Estado da Fazenda, o que oferece muito mais integridade, controle e segurança no processo de concessão de crédito para as empresas patrocinadoras. Desde 2013 iniciamos o cruzamento eletrônico de dados, o que possibilita que a partir de 2014 (considerando que os créditos tem 12 meses de validade) o aproveitamento do benefício fiscal pelas empresas patrocinadoras passa a ser mais preciso e confiável, visto que a GIA de apuração do ICMS foi adaptada possibilitando a informação do valor e do número da Carta de Habilitação referente, havendo consistência da situação fiscal da empresa e da disponibilidade do crédito pelo sistema de apuração.

Confira o passo a passo para operar este módulo no Manual de Captação de Recursos de forma eletrônica

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