Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 30/12/2014

Ações Especiais 2015

A Secretaria de Estado da Cultura, através da Diretoria de Economia da Cultura, torna público que, em atenção ao disposto no art. 19 da Lei 13.490/2010, estão estabelecidas as Ações Especiais merecedoras de apoio do FAC/RS:

a) Qualificação do Ambiente Criativo do RS

b) Desenvolvimento da Economia da Cultura

As Ações Especiais foram definidas após consulta ao Conselho Estadual de Cultura e à comunidade cultural, em Audiência Pública, realizada em 17/12/2014, ocasião em que foram aprovadas.

Em havendo captação de recursos pela SEDAC junto às empresas patrocinadoras para as referidas Ações Especiais no decorrer de 2015, editais específicos deverão ser lançados através do FAC para execução destas ações, nos termos do art. 19 da Lei 13.490/2010 e art. 41 do Decreto 47.618/2010. 

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