Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 01/03/2017

Reaberto período de inscrições do projetos na LIC

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 1º de março, publica a Instrução Normativa 01/2017, que ajusta a IN 01/2016, reabrindo o período de inscrições: "Em 2017, o período para apresentação de projetos culturais é de 01 de março a 01 de dezembro."

Ainda, houve alteração no limite de financiamento dos projetos continuados (nos termos do art. 5º inciso I da IN 01/2016). Agora, a solicitação de recursos passa a ser limitada ao valor captado pelo Pró-cultura RS LIC na última edição financiada, ou R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), o que for maior.

Os projetos culturais que buscam financiamento do Pró-cultura RS LIC (Lei de incentivo à cultura) podem ser apresentados durante o período previsto, devendo observar a Lei 13.490/2010, Decreto 47.618/2010, IN 01/2016 e respectivas alterações. Acesse o menu LIC legislação e verifique as versões consolidadas. 

Anexo: DOE 01/03/2017 pag. 78

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