Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 10/07/2017

Estado abre financiamento de R$ 2,5 milhões para cultura em municípios gaúchos

O Edital SEDACTEL nº 10/2017 Pró-cultura RS FAC – Edital Estado e Municípios tem por objeto a seleção de projetos de prefeituras do Estado do Rio Grande do Sul interessadas em receber financiamento do Pró-cultura RS FAC - Fundo de Apoio à Cultura para a realização de Editais Municipais.

Nesse edital, que é inovador ao disponibilizar um novo formato de parceria entre Estado e Municípios, a Prefeitura elabora o Edital Municipal para selecionar projetos culturais da sociedade, gerindo recursos e fomentando em conjunto com o Governo do Estado projetos da área cultural. 

Entende-se por Edital Municipal a realização de 1 (um) edital de concurso público para a seleção exclusiva de projetos culturais. Vale dizer, caberá à Prefeitura propor a estrutura de um processo que contemple o recebimento de projetos, a avaliação, a transferência de recursos aos proponentes contemplados, bem como acompanhar a execução e prestação de contas.

Deverão ser definidas para a elaboração da minuta do Edital Municipal as seguintes condições:

1) Valor: A Prefeitura deverá optar por um dos seguintes valores disponibilizados pelo Edital SEDACTEL nº 10/2017 Pró-cultura RS FAC – Edital Estado e Municípios: R$ 50.000,00 (10 vagas), R$ 100.000,00 (14 vagas) e R$ 150.000,00 (4 vagas) e complementar com recursos próprios a contrapartida. O total desses recursos corresponderá ao valor a ser distribuído pelo Edital Municipal.

2) Proponentes: A Prefeitura deverá definir quem poderá apresentar projetos. Pessoas Físicas? Pessoas Jurídicas? Com ou sem fins lucrativos? Com sede ou residência no Município? Com finalidade cultural ou experiência na área?

3) Vagas: A Prefeitura deverá definir como serão distribuídos os recursos do Edital Municipal, estabelecendo as vagas para que os projetos concorram. Por valor? Por área? Por bem ou serviço cultural? Por finalidade do processo?

Neste aspecto, deverão ser levadas em consideração as principais demandas do Município, diretrizes do Plano Municipal de Cultura (se houver) e/ou do Plano Estadual de Cultura, consulta ao Conselho Municipal de Cultura (se houver), interesse da administração pública, necessidades dos agentes culturais locais, entre outros.

4) Seleção: A Prefeitura deverá definir as pessoas que serão responsáveis pela avaliação dos projetos inscritos. Serão os membros do Conselho Municipal de Cultura? Será indicada uma comissão específica?

Esses e outros aspectos serão considerados na avaliação dos projetos de Editais Municipais apresentados, conforme previsto no Edital SEDACTEL nº 10/2017 Pró-cultura RS FAC – Edital Estado e Municípios.

Os Municípios que forem contempladas firmarão convênio com o Governo do Estado para a realização do Edital Municipal, abrindo conta bancária para receber os recursos do FAC/RS e depositar o valor previsto de contrapartida.

A partir da publicação do convênio no DOE, o plano de trabalho poderá ser desenvolvido com o lançamento do Edital Municipal e a seleção de projetos, finalizando com o repasse dos recursos aos proponentes contemplados. Ao final da execução, deverá ser realizada a prestação de contas do convênio com o Estado.

 

O lançamento do Edital SEDACTEL nº 10/2017 Pró-cultura RS FAC – Edital Estado e Municípios foi feito na abertura do 37º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, realizado pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), que reuniu mais de 500 gestores Municiais, nos dias 5 e 6 de julho de 2017, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. “Com o desenvolvimento dos Municípios, todo o Estado cresce. Este edital abre uma oportunidade para o fomento a partir da política de cultura local”, afirmou o secretário da Sedactel, Victor Hugo, na cerimônia. 

A assinatura do edital foi feita ao lado do presidente da Famurs, Luciado Pinto, prefeito de Arroio dos Ratos

A assinatura foi feita ao lado do presidente da Famurs, Luciano Pinto, prefeito de Arroio dos Ratos.

mais notícias

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2021
Estado do Rio Grande do Sul