Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 17/01/2019

Convênio CONFAZ

As Secretarias de Estado da Cultura e da Fazenda, na pessoa da Secretária Beatriz Araujo e do Secretário Marco Aurélio Santos Cardoso, respectivamente, estão tratando com prioridade a aprovação de convênio junto ao CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária, que autoriza a utilização, no Rio Grande do Sul, dos benefícios fiscais de incentivo do ICMS a projetos culturais financiados pelo Pró-Cultura RS, conforme estabele a Lei nº 13.490/2010.

O Sistema Pró-cultura RS trabalha com a expectativa de que seja atendida a reivindicação da Fazenda RS, de convocação de reunião extraordinária virtual do Confaz para a discussão desta matéria, ainda em janeiro, na tentativa de evitar que a discussão seja retomada somente na próxima reunião ordinária do órgão, agendada para o início de abril.
 
Neste momento, em razão da inexistência da autorização do Confaz, estão comprometidas a aprovação de novos projetos, a liberação de manifestações de interesse em patrocinar e a liberação de recursos captados por meio da validação de Cartas de Habilitação de Patrocínio.
 
A Sedac compreende que os projetos em andamento estão sendo prejudicados, o que gera transtornos aos produtores culturais na execução dos projetos e às empresas patrocinadoras que estão com a expectativa de aproveitamento dos créditos referentes aos patrocínios efetivados.

Tão logo as liberações sejam autorizadas, medidas serão tomadas no sentido de minimizar os transtornos gerados, especialmente com relação aos prazos estabelecidos, recompensando o período de interrupção.

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