Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 11/07/2019

Governo do Estado garante investimentos em Cultura em 2019

No balanço de 6 meses de gestão do governo Eduardo Leite, a Secretaria da Cultura (Sedac) apresenta uma agenda positiva. Um dos anúncios deriva do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Após mobilização do Rio Grande do Sul, por meio da Sedac e da Secretaria da Fazenda, foi possível conquistar a aprovação do convênio ICMS 77/19, que autoriza o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A pauta foi aprovada durante a 173ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, ocorrida na última sexta-feira (5), em Brasília (DF).

A aprovação do convênio constitui um grande avanço, pois garante segurança jurídica para a operação do Pró-cultura RS, conforme determina a Constituição Federal. A vigência do convênio se estende até dezembro de 2019. O desafio a partir de agora passa a ser buscar a prorrogação deste prazo nas próximas reuniões do CONFAZ. O valor previsto para investimento por meio da LIC em 2019 é de R$ 35 milhões.

Novas regras

Desde o começo do ano está em andamento um processo de revisão das regras do Pró-cultura RS. A ideia é promover uma evolução no sistema, qualificando ainda mais os investimentos e tornando o processo mais eficiente. A Sedac quer ampliar a discussão com a comunidade cultural e outros protagonistas, apresentando o material elaborado. Os interessados em contribuir com esta construção devem agendar com o Departamento de Fomento, através do e-mail procultura@sedac.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-7524.

A proposta inicial é resultado de um estudo empreendido que levou em consideração o acúmulo de mais de 20 anos de funcionamento da LIC e reivindicações das diversas áreas e segmentos culturais, por meio de entidades, produtores, artistas e patrocinadores.

A partir daí, a construção das mudanças seguirá nos encontros com colegiados setoriais, comitês gestores e com o próprio Conselho Estadual de Cultura (CEC), na elaboração de agenda com o Departamento de Fomento. A expectativa é que até agosto esteja finalizado o Projeto de Lei que promoverá as alterações na Lei nº 13.490/2010 – que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura RS.

“Estamos muito entusiasmados com este processo colaborativo, que vai transformando as dificuldades em oportunidades para a evolução das políticas públicas de fomento à Cultura”, comemora Rafael Balle, diretor do Departamento de Fomento da Sedac.

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