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Avisos e Notícias 21/10/2020

Prorrogadas as Chamadas Públicas da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) prorrogou até a próxima segunda-feira (26) o prazo para que entidades do setor cultural possam se inscrever para executar editais financiados com recursos da Lei Aldir Blanc. As chamadas públicas têm como objeto a seleção de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no Cadastro Estadual de Produtor Cultural (CEPC) da Sedac, visando à elaboração e execução de três editais para trabalhadores e trabalhadoras da cultura e da economia criativa.

No conjunto, os três editais deverão investir mais R$ 26 milhões no setor cultural gaúcho. As instituições parcerias deverão comprovar relação com a atividade cultural, demonstrar condições técnicas e dispor de estrutura compatível. Para ampliar a abrangência estadual ou regional, será permitido às selecionadas a atuação em rede com outras organizações da sociedade civil. Veja a seguir o escopo dos três editais.

Chamada Pública Sedac nº 11/2020 - Prêmio Trajetórias Culturais
Edital de R$ 8 milhões que tem por objetivo premiar pessoas físicas com atuação de destaque na cultura do Rio Grande do Sul, de todos os segmentos. O valor do prêmio individual é de R$ 8 mil.

Chamada Pública Sedac nº 12/2020 - Criação e Formação
Edital de R$ 8 milhões que selecionará projetos de pessoas físicas e coletivos informais, no valor de R$ 15 mil cada. No caso de projeto apresentado por pessoa jurídica, o valor é de R$ 50 mil cada.

Chamada Pública Sedac nº 13/2020 - Ações Culturais das Comunidades
Edital de R$ 9.750.722,74 exclusivo para iniciativas culturais de base comunitária desenvolvidas nos municípios e bairros que integram o Programa RS Seguro, prevendo vagas para agentes culturais, no valor de R$ 2 mil, e para iniciativas, no valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil.

Cada Chamada Pública selecionará uma entidade para a realização integral de cada edital.

Além dos recursos previstos para pagamento dos contemplados, as instituições parceiras poderão prever a aquisição de serviços para qualificar a execução e ampliar o alcance dos editais, tais como serviços de pareceristas, assessorias, divulgação, plataforma eletrônica e soluções de tecnologia, contadores, produtores e técnicos, entre outros.

A realização de editais públicos da Sedac em parceria com terceiros visa descentralizar ainda mais o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc. A medida permite simplificar o processo de inscrição de projetos e ampliar a representatividade, pulverizando o acesso aos recursos, inclusive para projetos de pessoas físicas e coletivos informais.

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