Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 16/12/2020

Nota Informativa

A equipe do departamento de fomento da Sedac está trabalhando incansavelmente para que seja possível viabilizar os investimentos previstos pela Lei Aldir Blanc; são mais de R$70 milhões que têm prazo limite estabelecido em 31 de dezembro.

Neste ano, o Pró-cultura já contabiliza um investimento superior a R$45milhões, viabilizando a execução de 112 projetos pelo Fundo de Apoio à Cultura e 167 com incentivos fiscais.
Além disso, tivemos a execução de 72 convênios da Rede RS de Pontos de Cultura e a realização de convênio de 12 municípios para Modernização de Bibliotecas Públicas.

Agora, nesses últimos dias do ano, por conta da alta demanda gerada pelos editais da Lei Aldir Blanc, informamos que os andamentos dos processos financiados pelo Pró-cultura e convênios podem sofrer algum prejuízo e atraso para atendimento das demandas.
As análises dos pedidos de readequação de projetos do FAC estão suspensas até o dia 04/01/2021, com exceção dos projetos que encaminharem pedidos com 30 dias (ou menos) para o término de execução.

Com relação à concessão de incentivos fiscais, esclarecemos que as Cartas de Habilitação de Patrocínio validadas pela Sedac em dezembro de 2020 terão período de apropriação até dezembro de 2020, ou seja, deverão ser usadas no pagamento da GIA do ICMS referente ao período de dezembro de 2020.
Não poderá ser utilizada para aproveitamento nos períodos de janeiro de 2021 e meses subsequentes, pois perderá sua validade.
Assim, aqueles que têm interesse em validar cartas de habilitação, em dezembro, deverão enviá-las preferencialmente até o dia 29 de dezembro, para haver tempo hábil para validação.
Já houve a prorrogação do Convênio Confaz (nº 133/20 e nº 105/20), que ainda aguarda regulamentação, e deve possibilitar a continuidade das concessões em 2021.

Por oportuno, também informamos que ficou estabelecido ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, conforme DECRETO nº 55.611/2020.


Agradecemos a compreensão.

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