Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 10/09/2021

Mudança na tramitação de projetos agiliza a aprovação para captação de recursos incentivados

Com a aprovação da Resolução Nº 02/2021, do Conselho Estadual de Cultura (CEC/RS), no início deste mês de setembro (01/9), os projetos que obtiverem parecer favorável, aprovado pelo plenário do Conselho, serão imediatamente devolvidos à Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), que autoriza os proponentes a captarem recursos incentivados por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Para agilizar a tramitação, a Resolução estabelece a suspensão temporária, até 31 de dezembro deste ano, das avaliações coletivas do CEC.  

Conforme a secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo, a decisão está em sintonia com a orientação da Sedac de imprimir maior rapidez e velocidade ao trâmite dos projetos avaliados pelo Conselho a fim de possibilitar o uso total do limite global de recursos disponíveis do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-cultura/RS no exercício de 2021.

“Em 2021, o limite para concessão de incentivos fiscais aos contribuintes de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS foi fixado em R$ 56 milhões. Essa ampliação representa 60% de incremento em relação ao primeiro ano do governo Eduardo Leite, em 2019, quando o limite era de R$ 35 milhões”, relembra.

A secretária acrescenta que, até agosto deste ano, mês em que o Pró-cultura RS completou 25 anos em funcionamento ininterrupto, foram concedidos aproximadamente R$ 30 milhões, uma marca histórica na Cultura. O número demonstra um aumento significativo na concessão, mas ainda proporcionalmente inferior à ampliação dos recursos disponíveis por meio do limite global aprovado para 2021. “Ainda existem R$ 26 milhões disponíveis até o final do ano, recursos suficientes para acelerar a aprovação dos projetos que estão concorrendo", afirma.

"A avaliação coletiva é o instrumento por meio do qual o Conselho Estadual de Cultura dá nota de prioridade a projetos já recomendados. Ou seja, propostas que tiveram seu mérito cultural constatado pelo plenário do Conselho precisavam voltar para uma nova rodada avaliativa antes de serem enviadas para Sedac publicar a aprovação no Diário Oficial. Com a previsão de que teremos recursos para todos os projetos que concorrem, o Conselho optou por igualar a prioridade. O que nos permitiu suspender a segunda rodada, dando ainda mais celeridade ao processo", explica o presidente do CEC, Benhur Bortolotto.

Gráfico com o número de projetos aprovados entre janeiro e agosto

Gráfico com o número de projetos cadastrados, entre janeiro e agosto, por ano

O Pró-cultura RS segue recebendo, em fluxo contínuo, a inscrição de novos projetos. O coordenador de Incentivo da Sedac, Mateus Dalla Rosa, afirma que “mais de 410 projetos já foram apresentados este ano, um volume recorde". 

Para o diretor de Fomento da Sedac, Rafael Balle, um dos motivos é a ampliação do alcance da Sedac . “Em 2021, houve um aumento significativo de proponentes que fizeram seu registro junto ao CEPC (Cadastro Estadual de Proponentes Culturais). Estamos chegando próximos a 10 mil produtores culturais cadastrados, número que representa um aumento de 40% desde o início de 2019”. Balle atribuiu o aumento do número de proponentes cadastrados à simplificação das regras, a qualificação da lei de incentivo e o lançamento de editais, inclusive, em parceria com entidades para atendimento emergencial do setor.

Fonte: matéria ascom Sedac

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