Avisos e Notícias 20/10/2021
Governo do Estado anuncia linhas de financiamento para Fundos Municipais de Cultura
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), anunciou nesta quarta-feira (20) o lançamento de linhas de financiamento incentivadas do Pró-Cultura RS para Fundos Municipais de Cultura. O objetivo da iniciativa é o fortalecimento do Sistema de Cultura no Estado do Rio Grande do Sul, viabilizando captação de recursos para os Fundos Municipais de Cultura bem como investimento em projetos relacionados ao patrimônio e espaços culturais dos municípios.
Poderão participar os municípios com registro habilitado junto ao Cadastro Estadual de Proponente Cultural - CEPC e que estejam certificados pela Sedac a partir da implementação do Sistema Municipal de Cultura. Caso o projeto seja aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura, o município receberá autorização para captação de recursos junto a empresas patrocinadoras.
A apresentação de projetos em fluxo contínuo para Fundos Municipais poderá ser feita a partir desta quinta-feira (21) com a publicação da Instrução Normativa que define as novas regras.
Linhas de Financiamento
O financiamento será indireto, não reembolsável, por meio de empresas que poderão compensar o valor aplicado com o ICMS a recolher, devendo o proponente comprovar o cumprimento do objeto do projeto e a execução financeira.
São duas as linhas de financiamento indireto não reembolsável que estão sendo lançadas. Cada município proponente poderá ter 1 (um) projeto ativo em cada uma das linhas de financiamento.
I - Aporte Incentivado ao Fundo Municipal de Cultura para execução de edital municipal a fim de selecionar projetos culturais. Limite de financiamento de R$ 1 milhão. Repasse adicional não incentivado: 10%.
Os editais municipais devem assegurar, no mínimo, 25% dos recursos para proponentes pessoas físicas, possibilitando o desenvolvimento de políticas de cotas.
II - Projetos de Patrimônio e Espaço Cultural. Limite de financiamento: R$ 2 milhões. Repasse adicional não incentivado: 5%.
Patrimônio Cultural: projeto e execução para preservação e restauração de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei, incluindo educação patrimonial.
Espaços Culturais: projeto arquitetônico, construção, reforma e modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, salas de cinema e outros espaços culturais de interesse público, incluindo aquisição e qualificação de acervos.
Os espaços devem pertencer ao poder público municipal.
Lançamento
O lançamento ocorreu na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, com a participação da secretária da Cultura, Beatriz Araujo, e do presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic/Famurs), Evandro Soares, entre outras autoridades.
A secretária Beatriz Araujo lembrou que, desde o início de sua gestão, recebeu total liberdade do governador Eduardo Leite para promover mudanças e avanços nas políticas públicas de incentivo à cultura. “Esse apoio se traduz, também, em investimentos, em recursos do tesouro. A Lei de Incentivo à Cultura teve um congelamento por seis anos em R$ 35 milhões. E nós, em pouco tempo, conseguimos passar para R$ 56 milhões. E vamos para R$ 70 milhões. Em quatro anos, dobramos o investimento. E isso é uma herança que vamos deixar para os municípios”.
O presidente do Codic/Famurs, Evandro Soares, disse que, mais uma vez, o governo do Estado reintera a sua parceria na valorização da cultura junto aos municípios. “Na gestão da secretária Beatriz Araujo, esta parceria com os municípios foi declarada não só no seu discurso, mas em todas as suas ações. Desde então, a gente vê cada vez mais investimentos em cultura no Estado do Rio Grande do Sul, atingindo todas as nossas regiões e todos os municípios gaúchos”.
A proposta foi construída escutando o Codic/Famurs, por meio da Comissão Intergestores Bipartite. O coordenador do Sistema Estadual de Cultura da Sedac, Ruben Oliveira, parabenizou o Codic pelo trabalho realizado, nas últimas gestões, com o objetivo de aproximar o municipalismo das políticas públicas para a cultura. “Desde que este governo assumiu, tem sido essa aproximação e essa realidade de avanço no Sistema e nas políticas públicas de incentivo. Isso se deve a essa parceria com a Famurs e com o Codic e é inegável que tem sido uma relação harmoniosa”.
O diretor de Fomento da Sedac, Rafael Balle, afirmou que a nova Instrução Normativa representa mais um avanço importante para o Sistema Estadual de Cultura. Balle resgatou duas palavras que ouviu da secretária Beatriz Araujo no inicio da atual gestão: escuta e descentraliza. “Não tem uma receita de funcionamento do Sistema. A gente tinha que buscar formas, tinha que ousar, inovar e experimentar. Não é à toa que tem tantas instâncias de escuta e de discussão previstas no sistema: os Colegiados Setoriais, o Conselho de Cultura, a Comissão Intergestores Bipartite e a Conferência. A partir dessa escuta e de um planejamento, a gente vai conseguindo atuar de forma sistêmica, sofisticando as relações e avançando na definição dos papéis de cada ente nesses processos para garantir a continuidade”.
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