A Secretaria da Cultura (Sedac) comunica que, até o dia 6 de julho, seguem abertas as inscrições para o Edital de Credenciamento de Candidaturas para o cargo de conselheiro(a) de Estado da Cultura.

O Conselho Estadual de Cultura (CEC) tem um terço dos membros indicados pelo governo do Estado, e os demais eleitos pelas entidades dos diversos segmentos culturais. O mandato é de 2 (dois) anos. A função é remunerada e a participação nas reuniões poderá ser online.

O processo eleitoral para o preenchimento de 18 (dezoito) vagas está aberto e ocorre por meio das seguintes etapas:

📑  Edital de Credenciamento de Candidaturas (30 dias - até 6 de julho)

Recebe inscrições de candidaturas, feitas por entidades culturais. As candidaturas aceitas vão resultar na cédula de votação, com os candidados habilitados em cada um dos 12 segmentos culturais previstos.

Edital CEC-RS 01/2022 Credenciamento de Candidaturas para o cargo de Conselheiro(a): neste link

🗳️  Edital de votação (5 dias - previsão de abertura no dia 15 de julho)

Novo processo para que as entidades culturais interessadas possam votar, escolhendo até 1 candidato(a) por segmento.

Saiba mais:

O que são entidades dos diversos segmentos culturais?

São pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, com finalidade cultural e natureza jurídica - “associação privada" (verificar registro do CNPJ).
Para indicar candidato(a) e/ou votar, devem ter registro habilitado junto ao CEPC - Cadastro Estadual de Proponentes Culturais da Sedac.

Quem pode se candidatar?

Pessoas físicas, maiores de 18 anos, que residem no RS e possuam atuação comprovada em um dos 12 segmentos culturais previstos.

Quais são os segmentos culturais previstos?

(i) Artes Visuais; (ii) Artesanato; (iii) Audiovisual; (iv) Circo; (v) Culturas Populares; (vi) Dança; (vii) Diversidade Linguística; (viii) Leitura, Livro e Literatura; (ix) Memória e Patrimônio; (x) Museus; (xi) Música; (xii) Teatro.
Para o credenciamento de candidaturas, entidade e candidato devem estar relacionados ao mesmo segmento principal de atuação. Para votação, as entidades poderão votar em candidatos de todos os segmentos. Estão asseguradas vagas para todos os segmentos.

Conselheiro(a) precisa morar em Porto Alegre?

Não. As reuniões acontecem de forma híbrida, sem prejuízo de participação para conselheiros(as) que optarem pela participação exclusivamente remota. A legislação foi alterada para assegurar vagas para conselheiros(as) de todas as 9 Regiões Funcionais do Estado.

Qual a plataforma para credenciamento e votação?

As inscrições das candidaturas e o envio da cédula de votação ocorrem por meio de Sistema Eletrônico do Pró-cultura RS. As entidades com registro junto ao CEPC podem fazer o envio de candidatura e/ou da cédula de votação no espaço do proponente, disponível em www.procultura.rs.gov.br.

Quais são as atribuições do conselheiro(a)?

Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do Estado; Fiscalizar a execução dos projetos culturais e aplicação de recursos; e emitir pareceres sobre questões técnico-culturais;
Junto ao Pró-cultura RS: deliberar sobre os projetos culturais que concorrem ao financiamento da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e indicar membros para as comissões julgadoras do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

A função é remunerada?

Sim. Conselheiros(as) recebem por participação nas sessões do Conselho. Atualmente, o jeton é de R$ 170,00 por sessão e os membros podem receber até 15 sessões mensais.

Qual a vedação para os conselheiros(as)?

Participar dos projetos financiados pelo Pró-cultura RS enquanto estiver no exercício do mandato.

Qual a legislação relacionada?

Constituição Estadual  Lei Nº 15.774, de 21 de dezembro de 2021 Decreto Nº 56.490, de 5 de maio de 2022

Passo a passo para a pessoa interessada em participar do Conselho Estadual de Cultura:

1) Verifique se cumpre os requisitos: residir no RS, maior de 18 anos e atuação comprovada em um dos 12 segmentos culturais previstos.

2) Busque uma entidade cultural que tenha atuação principal no mesmo segmento e esteja interessada em apresentar a candidatura. Lembrando que o prazo para inscrição de candidaturas vai até o dia 6 de julho.

Saiba mais em: www.procultura.rs.gov.br