Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 28/04/2011

IN 01/2011 Pró-Cultura LIC/RS

A IN 01/2011 altera os artigos 27, 28, 29 e 30 da IN 01/2010, que estabelece normas e procedimentos sobre a captação de recursos do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, criado pela Lei nº 13.490/2010 e implementado pelo Decreto n.º 47.618.

Disponibilizamos o arquivo da IN 01/2011 abaixo deste texto.

A motivação para esta alteração se deve ao fato de que foi estabelecido novo fluxo para a captação de recursos, visando a agilização do processo, qualificação dos controles, redefinição das responsabilidades e possibilidade técnica de operacionalização desta metodologia.

Os arquivos da Manifestação de Interesse em Patrocinar e Termo de Compromisso estarão disponíveis na aba LIC menu Patrocínio deste site.

Segue abaixo a súmula publicada hoje, dia 28/04/2011, no Diário Oficial do Estado, página 64. 

Assunto: Instrução Normativa

Expediente: 002173-1100/10-0

Instrução Normativa nº 01, de 26 de abril de 2011

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, TORNA PÚBLICO a alteração da Instrução Normativa SEDAC nº 01, de 07 de dezembro de 2010, que estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento do Sistema Uni&64257; cado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais Pró-Cultura, criado pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010 e implementado pelo Decreto nº 47.618 de 02 de dezembro de 2010. A Instrução Normativa estará disponível a partir da publicação no portal www.procultura.rs.gov.br, no menu “legislação.”

Anexo: IN 01/2011

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