Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Avisos e Notícias 06/03/2012

Publicada lei que fixa o limite autorizado para 2011

Lei 13.940 de 29 de fevereiro de 2012 fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos culturais, previsto no art. 27 da Lei 13.490, de 21 de julho de 2010, para o exercício de 2011.

Fonte: Limite de captação para a LIC será de no mínimo R$ 35 milhões em 2012

mais notícias

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2021
Estado do Rio Grande do Sul