Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Manual de Contratação do FAC - Edital 02/2012

1º Passo - PROPONENTE

Deverá providenciar a documentação listada no item 9 do edital, que deve ser entregue imediatamente na SEDAC, de maneira a garantir o recurso já destinado para este edital.

Pessoa Física:

  1. Formulário padrão
  2. Termo de declaração (Anexo III do Edital);
  3. Cópia do CPF e RG; 
  4. Comprovante de situação cadastral do CPF junto à Receita Federal; 
  5. Certidão de regularidade fiscal junto às receitas Municipal;
  6. Certidão de regularidade fiscal junto às receitas Estadual;
  7. Certidão de regularidade fiscal junto às receitas Federal;
  8. Comprovante de inscrição no PIS;
  9. Autorização para a reprodução de imagens do projeto (Anexo IV do Edital)

       Pessoa Jurídica:

  1. Formulário padrão
  2. Termo de declaração (Anexo III do Edital);
  3. Cópia do  registro comercial, no caso de empresa individual; ou cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
  4. Comprovante de situação cadastral do CNPJ junto à Receita Federal; 
  5. Certidão de regularidade fiscal junto às receitas Municipal;
  6. Certidão de regularidade fiscal junto às receitas Estadual;
  7. Certidão de regularidade fiscal junto às receitas Federal;
  8. Certidão do FGTS;
  9. Certidão de Débitos Trabalhistas;
  10. Certidão do INSS;
  11. Autorização para a reprodução de imagens do projeto (Anexo IV do Edital);
 

 Observação: 

- Os Anexos III e IV em .doc estão disponíveis junto aos arquivos do Edital, no menu FAC Editais.

- A conta bancária poderá ser aberta após a publicação do contrato assinado evitando-se, assim, incorrer em tarifas bancárias desnecessárias e possibilidade de fechamento da conta caso não haja movimentação por determinado período.]

   2º Passo - PROPONENTE

Entregar documentação no Protocolo geral da SEDAC ( Av. Borges de Medeiros 1501, 19º andar. Porto Alegre - RS) ou  pelo correio, via SEDEX com Aviso de Recebimento.

    3º Passo - SEDAC

Após o envio da documentação pelo proponente, providenciar a eleboração do contrato e o remeterá a Sefaz/Cage para empenho prévio do recurso.

    4º Passo - SEDAC

Enviar ao proponente a minuta do contrato via e-mail.

    5º Passo - PROPONENTE

Encaminhar à SEDAC o contrato assinado.

   6º Passo - SEDAC

Publicar o contrato e comunicar o proponente.

   7º Passo - PROPONENTE

Entregar o recibo ou nota fiscal e o comprovante de conta aberta no Banrisul.

   8º Passo - SEDAC

Providenciar o pagamento do valor integral. Informar ao proponente quando ocorrer o depósito.

   9º Passo - PROPONENTE

Entregar em até 15 dias as datas reais (cronograma físico-financeiro) de realização do projeto e validação da planilha de custos.

Observação: Caso o proponente precise readequar o projeto, poderá solicitá-la à SEDAC a partir desse momento.

 

Não esqueça, há recursos destinados para pagamento deste edital no ano de 2012. Porém o processo até o real pagamento é longo. Não perca tempo!

Acompanhe o andamento do Edital através do nosso site, no menu FAC Editais.E não descuide da entrada de mensagens em sua caixa postal. 

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024
Estado do Rio Grande do Sul