Lei de Incentivo à Cultura Secretaria da Cultura

Legislação - Produtor

    Estabelece procedimentos para o Cadastro Estadual de Produtor Cultural - CEPC - junto à Secretaria de Estado da Cultura.

PRÓ-CULTURA RS - Lei de Incentivo e Fundo de Apoio á Cultura
Secretaria de Estado da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul
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Estado do Rio Grande do Sul