Avisos e Notícias 22/09/2026
Resultado final do edital da LIC para patrimônio e espaços públicos é publicado
A listagem dos 22 projetos contemplados pelo Edital 10/2026 – Patrimônio e Espaços Públicos de Cultura, da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22/9). As propostas selecionadas ficam autorizadas a captar recursos de empresas patrocinadoras, por meio de abatimento de ICMS. O certame disponibiliza financiamento indireto para propostas voltadas à restauração de patrimônio cultural e à qualificação de espaços públicos de cultura.
Os projetos contemplados são provenientes de 22 municípios distintos, que integram 12 Coredes e sete Regiões Funcionais (RFs) do Rio Grande do Sul. Ao todo, foram recebidas 73 inscrições, das quais 60 foram admitidas para a fase de avaliação, realizada por profissionais contratados junto ao Banco de Avaliadores da Secretaria da Cultura (Sedac).
A primeira área do edital – restauração de patrimônio cultural – é direcionada a projeto e execução de restauro para preservação de bens móveis e imóveis protegidos, integrantes do patrimônio cultural material, inclusive ações de salvaguarda de acervos e de patrimônio imaterial associados. Já a segunda finalidade – qualificação de espaços públicos de cultura – abrange projeto e execução de obras e reformas para qualificação e modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema e outros espaços culturais públicos, incluindo acervos e equipamentos.
Sobre a Lei de Incentivo à Cultura
Atualmente, há outros três certames da LIC em diferentes etapas de andamento. Um deles é o Edital 05/2026 – Eventos Culturais do 2º Semestre de 2026, que teve seu resultado final divulgado em junho passado e contemplou 135 projetos de 93 municípios, abrangendo 27 Coredes e nove RFs. Já o Edital 19/2026 – Produção e Fruição Cultural encontra-se em fase de avaliação, tendo encerrado o recebimento de projetos no fim de julho com 205 inscrições, entre as quais admitiu 159.
Outros dois certames estão com inscrições abertas: o Edital 27/2026 – Eventos Culturais do 1º Semestre de 2027 (até 30 de setembro) e o Edital 35/2026 – Patrimônio Cultural (Ações Emergenciais) (em fluxo contínuo) – este criado em caráter extraordinário para apoiar ações de recuperação, estabilização e restauro de bens culturais atingidos por enchentes, vendavais, incêndios, deslizamentos e outros eventos extremos. As inscrições para os dois certames devem ser realizadas na página do Pró-Cultura, onde também está disponível a íntegra de todos os editais da LIC.
Fonte: matéria ascom sedac
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