PERÍODO ELEITORAL
vedada utilização de marcas de governos
Tendo em vista as restrições impostas pelo período eleitoral (que começa no dia 4 de julho e segue até o fim das eleições), fica vedada a publicidade institucional, de forma que os proponentes precisam tirar de circulação ou alterar as artes de divulgação impressas e digitais. Para isto, deve ser trocada a marca do governo estadual pelo brasão do Estado, além de observar as demais orientações do MinC.
📣 MinC divulga Cartilha de Execução de Ações e Atividades Culturaisem Ano Eleitoral e Manual de assinaturas provisórias no defeso eleitoral
O Ministério da Cultura elaborou documentos com o objetivo de orientar os agentes públicos sobre as vedações e os procedimentos que devem ser observados em 2026.
❗ Atenção, gestoras e gestores públicos de Cultura ❗
O período de defeso eleitoral corresponde aos três meses anteriores às eleições até a data do pleito ou até a posse dos eleitos, a depender do caso. Este período se inicia em 4 de julho de 2026 e termina, para a maioria das condutas, com a realização das eleições.
Municípios e estados não devem mais utilizar a logomarca e o slogan do Governo Federal. Já os entes federativos que estejam com cargos em disputa (estados, Distrito Federal e União) devem interromper a publicidade institucional e assegurar apenas a publicidade legal, como a manutenção das informações exigidas para o estrito cumprimento do previsto na legislação.
Leia atentamente cada um dos documentos e siga as orientações constantes neles:
📒 Manual de assinaturas provisórias do Ministério da Cultura em defeso eleitoral: Marcas e logotipos durante o defeso eleitoral — Ministério da Cultura
1. Marcas Período Eleitoral - Editais Audiovisual
1. Marcas Período Eleitoral - Editais Audiovisual