PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

INVERNADA ART�STICA DO CTG GAUD�RIOS DO RODEIO- 2013/2014

Protocolo SPI: 001010-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1010-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 073/13 CEC/RS</h2>

O Projeto "Invernada Artística do CTG Gaudérios do Rodeio - 2013” é aprovado.

1 – O projeto "Invernada Artística do CTG Gaudérios do Rodeio - 2013”, do segmento cultural “tradição e folclore”, é apresentado pelo Centro de Tradições Gaúchas Gaudérios do Rodeio (CEPC-4245), representado na pessoa de Cleber José Morlin, e consiste em um conjunto de ações a serem desenvolvidas pelo CTG Gaudérios do Rodeio, no período de março a novembro de 2013, com a finalidade de qualificar o grupo visando à sua participação no ENART (Encontro de Arte e Tradição), a ter lugar em Santa Cruz do Sul/RS. Integram a equipe principal Marivanda Bedin Bazanella (CPF-731.848.100/20), coordenadora geral; Veronica Cavagnolli (CPF-253.911.800/04), coordenadora cultural; Ivo Francisco Toni (CPF-149.941.720/53), secretário; Jorge André Rogério (CPF-905.953.190/68), captador de recursos e Vilmar Luiz Manfio (CPF- 135.496.260/53), contador, CRC/RS-32.733). O município de Rodeio Bonito, desmembrado de Palmeira das Missões em 1963, tem população de aproximadamente 6.000 habitantes, distando 432 km da Capital. Sua localização em uma região elevada, que permite a visualização de movimentação a quilômetros de distância, influenciou na denominação da localidade, eis que na época da Revolução Federalista de 1893, que opôs chimangos e maragatos, os fazendeiros da região utilizaram o local para cuidar, tratar e marcar seus animais, protegendo-os dos revolucionários. Para a execução do projeto, o proponente cita como objetivos: dar suporte necessário ao grupo de dança do CTG para seu aperfeiçoamento; contratar profissionais qualificados para assim qualificar o trabalho do grupo; atrair novos jovens para que participem do grupo e passem a cultivar a cultura tradicionalista gaúcha e, por fim, promover e repassar às futuras gerações a arte e a tradição de nosso Estado. O projeto será desenvolvido com a invernada artística do CTG, sob a orientação de coreógrafo e instrutor de dança contratados. As atividades iniciarão logo após a aprovação do projeto, prevista para maio/2013, quando será aberto um período de inscrições para novos integrantes. Definido o elenco do grupo, os participantes serão distribuídos nas categorias mirim, infantil e juvenil. Os grupos compartilharão as mesmas coreografias, havendo um ensaio semanal para cada categoria. Após essa etapa de qualificação, será realizado um baile de lançamento para apresentação do trabalho, bem como da indumentária, para a comunidade em geral. Seguir-se-á um período em que o grupo participará de competições nas diversas fases preparatórias para o ENART, realizando ao mesmo tempo apresentações em CTGs da Região. Na justificativa do projeto, o proponente dá ênfase ao fato de que o Projeto vai ao encontro do que propõe o estatuto da entidade promotora, acrescentando que proporcionará uma oportunidade à comunidade local, principalmente aos jovens, para se integrarem à suas atividades, como também permitirá uma integração da entidade com as demais da Região, encorajando outros grupos a buscarem igualmente o aprimoramento de suas atividades. O Projeto está orçado em R$ 133.112,50, sendo solicitado o financiamento de R$ 115.312,50 através do Sistema Pró-Cultura e o saldo coberto com a comercialização de ingressos de show-baile, no valor de R$ 16.500,00 e recursos próprios de R$ 1.300,00. Compõem a planilha de custos os seguintes itens, por grupos: 1. Produção/Execução – R$ 91.605,00, compreendendo R$ 17.000,00 de remuneração dos profissionais (estilista - R$ 3.000,00, corógrafo - R$ 4.500,00, instrutor de dança – R$ 6.000,00, cabeleireiro e maquiagem – R$ 3.500,00); aquisição de indumentária para 45 unidades (tecidos/aviamentos trajes femininos – R$ 6.750,00, tecidos/aviamentos trajes masculinos – R$ 4.500,00, serviço de costura – R$ 7.875,00, sapatilhas, botinas, chapéus – R$ 6.480,00, botas – R$ 6.750,00, guaiacas – R$ 4.500,00, esporas – R$ 2.850,00, camisetas – R$ 2.250,00); transporte/ônibus para apresentações regionais e ENART – R$ 5.400,00; cachê do conjunto musical Os Serranos para o show-baile – R$ 24.000,00. 2. Divulgação – R$ 9.907,50; 3. Administração – R$ 23.500,00, compreendendo R$ 15.000,00 – serviço de captação de recursos, R$ 3.000,00 – coordenadora geral, R$ 2.000,00 – coordenadora cultural, R$ 1.500,00 – secretário e R$ 2.000,00 – contador. 4. Impostos/taxas – R$ 8.100,00. O projeto, após exame do Setor de Análise Técnica da SEDAC, foi encaminhado a este Conselho com a informação de que se encontra tecnicamente habilitado para análise do seu mérito.

É o Relatório.

2 – O Projeto assume importância e oportunidade na medida em que realiza uma ação cultural relevante em um ambiente social identificado com a temática abordada, a das tradições gaúchas. Em uma comunidade interiorana, onde as pessoas efetivamente se identificam com tais expressões artísticas e as assumem como fazendo parte de suas vidas, o presente projeto adquire uma relevância ainda maior por integrar ações culturais autênticas. Dar suporte para o desenvolvimento e preservação das diversas expressões no âmbito das tradições e do folclore sempre se justifica quando resulta em algo permanente, que ultrapasse, por exemplo, um simples show para entretenimento. O fato de haver um componente de competição na ação proposta não diminui o mérito cultural do Projeto, mesmo porque serve de incentivo para uma maior dedicação do grupo no processo de seu aprimoramento e assimilação de conhecimentos em contato com os profissionais responsáveis envolvidos na ação. A planilha de custos, no entanto, necessita de alguns reparos, considerando natureza e valores de algumas despesas orçadas. O item 1.20 contempla o cachê de R$ 24.000,00 para um show-baile. Trata-se de uma despesa que, mesmo integrando as ações programadas para o Projeto, certamente não faz parte do objetivo principal perseguido pelo projeto, que é a preparação e qualificação técnica, e está inserido no mesmo como uma ação de entretenimento e lazer, sendo, como tal, via de regra excluído do financiamento público em projetos semelhantes. Além disso, está prevista a comercialização de ingressos para essa atração. Será, portanto, glosado o respectivo valor de R$ 24.000,00. Já o valor orçado para o item 3.2 – captação de recursos (R$ 15.000,00) está visivelmente superdimensionado, pelo que será alterado para o valor de R$ 10.000,00. A soma das glosas e reduções de valores acima referidas totaliza R$ 29.000,00, o que resultará no valor total de R$ 86.312,50 a ser financiado através do Sistema Pró-Cultura.

3. Em conclusão, o projeto “Invernada Artística do CTG Gaudérios do Rodeio - 2013” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos no valor de até R$ 86.312,50 (oitenta e seis mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura. No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação, junto ao gestor do sistema, do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 9 de maio de 2013.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 09 de maio de 2013.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Ana Méri Zavadil Machado, Alcy Cheuiche, Isaac Newton Castiel Menda, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Nelson Coelho de Castro, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Neidmar Roger Charão Alves, Walter Galvani, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer. (19)

Não acompanharam o Relator: Antônio Carlos Côrtes. (01)

Abstenções: Adriano Jose Éli. (01)

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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