PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CHOCOFEST - MUNDO DAS ARTES

Protocolo SPI: 001022-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Franklin Cunha

<h2 align=\"center\">Processo nº 1022-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº076/13 CEC/RS</h2>

O Projeto CHOCOFEST  - MUNDO DAS ARTES – 18ª EDIÇÃO – 2013 não é aprovado.

1 – O Projeto em epígrafe, cujo produtor cultural é a empresa ROSSI & ZORZANELLO LTDA, CEPC 2169, informa que o evento não é vinculado a data  e que “o Projeto visa despertar para a conscientização (sic) e promover a mudança de hábitos e atitudes de crianças, jovens e adultos em relação ao cultural (apreciação da diversidade cultural da região serrana do RS) social (promoção da cidadania). O Projeto é focado no ambiente infantil da pré-escola à universidade.”.

Informa ainda o referido produtor cultural que o projeto visa a “estimular a  criatividade da criança, através do lúdico e da imaginação com ações que visam desenvolver o senso crítico, União, Respeito, Cooperação, Noções de Civilidade, Dedicação, Conservação e acima de tudo SOLIDARIEDADE, usando a linguagem artística, entre outras tantas atividades da programação da CHOCOFEST  MUNDO DAS ARTES, levando ao público de forma gratuita espetáculos teatrais, dança, música, intervenções artísticas, literatura e orquestra infantil, possibilitando assim o acesso de toda a comunidade e classes sociais durante os 18 dias do evento”.

São estes alguns dos objetivos específicos do evento (segundo o produtor cultural):

“Realizar apresentações com intervenção cênica intitulado Parada do Conde Guloseima;

Realizar ação infantil intitulada  Caravana do Conde Guloseima nas escolas municipais levando divertimento e informação sobre hábitos e costumes das etnias que formaram o município.

Realizar apresentações do espetáculo teatral Caça ao Ninho.

Realizar o espetáculo de Mímica.

Realizar a Procissão dos Passos  com 600 integrantes e turistas no período que antecede a páscoa.

Realizar a Exposição de Ovos Gigantes Customizados por artistas plásticos.

Realizar intervenções circenses e musicais na rua Borges de Medeiros.

Realizar apresentações de música instrumental e erudita nas Igrejas de Gramado.

Realizar apresentação teatral – O Mundo Encantado no espaço Planeta do Chocolate.

As outras atividades pretensamente artísticas resumem-se em projetos que se propõem “estimular, fomentar, resgatar sensibilizar, apoiar” e outras vagas definições.

Na análise do Orçamento da CHOCOFEST 2013 verificamos que parte considerável da infraestrutura do evento, bem como os custos de divulgação pela mídia, impressos, fotos, material de escritório, banners, sinalização de ruas, criação do projeto gráfico, sonorização, iluminação da rua coberta, em suma, a produção do projeto, divulgação, administração, impostos, taxas, seguros, seriam financiados por receitas originárias do Sistema LIC.RS, num total de R$ 474.309,99 ( 32,54 %). Na realidade, toda essa infraestrutura orgânica serve mais para o empreendimento comercial do evento do que para suas atividades denominadas de artísticas.

As outras receitas propostas são as seguintes:

Recursos dos proponentes: 00

Receitas de comercialização de bens e serviços:    R$ 68.000,00 (4,39%)

Patrocínios sem incentivo fiscal:                              R$ 132.398,70 (8,54%)

Receitas das Prefeituras:                                          R$ 350.000,00 (22,58%)

Receitas do Minc:                                                     R$ 495.333,32 (31,96%)

<div>
Financiamento do LIC.RS:                                        R$ 474.309,99 (31, 23%)
</div>

TOTAL:                                                                      R$ 1.520.042,01

O Processo deu entrada no sistema em 14/01/2013, habilitado pelo SAT em 07/03/2013, encaminhado a este Conselheiro em 14/03/2013.

É o relatório.

2 - Na análise das assim chamadas pelo Produtor Cultural “atividades artísticas”, verificamos que a maioria delas, na realidade, não se definem como produções culturais, como arte, mas sim como entretenimento. Conceitos nem sempre fáceis de ser definidos e que são a basto confundidos.

Parafraseando Vargas Llosa a respeito:

“Em épocas remotas, cultura esteve ligada a um conceito teológico. Na Grécia esteve marcada pela filosofia, em Roma pelo Direito e no Renascimento a cultura estava impregnada pela literatura e artes em geral. A partir do século XVIII, com a industrialização, a ideia de cultura foi marcada pela ciência e pelos descobrimentos científicos. De qualquer forma, cultura sempre significou uma soma de fatores que implicavam um patrimônio de ideias, obras de arte, conhecimentos históricos, filosóficos, científicos e no estímulo constante à exploração de novas formas artísticas, literárias e de investigação em todos os campos do saber humano.

Nos dias atuais, é normal e quase obrigatório que a culinária, a moda, a “cultura do corpo”, ocupem boa parte dos espaços dedicados à arte e que os “chefs”, os chamados estilistas da moda, os fisiculturistas, ocupem boa parte dos espaços dos meios de comunicação e que tenham um protagonismo tão notável quanto antes tinham os cientistas, os compositores, os escritores, os pintores, os filósofos, enfim, os grandes pensadores da humanidade.

A maioria das pessoas não pratica, não consome, nem produz outra forma de cultura e de arte senão as que antes eram consideradas pelos setores cultos mero passatempo popular sem parentesco algum com atividades intelectuais, artísticas e literárias que constituíam a verdadeira cultura.

As telenovelas, a maioria da produção cinematográfica, como os “shows” de Madonna e de Shakira, os concertos das estrondosas bandas não duram mais que o tempo de sua  apresentação e  logo desaparecem para deixar espaço  a outros produtos  tão exitosos quanto efêmeros. A cultura passou a ser sinônimo de diversão, de entretenimento, e o que é não é divertido não é cultura.

O evento Chocofest - Mundo das Artes, 13ª EDIÇÂO, embora com esse apodo, apresenta  escassas e elementares atividades artísticas. Na verdade, trata-se de uma feira comercial de grande sucesso de vendas e nossos encômios devem ser destinados aos organizadores da mesma, tendo-se em vista as dezenas de toneladas de chocolate que são vendidas a um público de 350 mil pessoas que frequentam Gramado durante a referida festa.  No ano de 2012, por exemplo, de acordo com as notícias de jornais e televisão, venderam-se cerca de 12 toneladas de chocolate, os hotéis e restaurantes estavam à cunha, as malharias esgotaram seus estoques e todos os estabelecimentos comerciais faturaram elevados lucros. Nas reportagens midiáticas, no entanto, não se leu sequer uma linha sobre as atividades artísticas da Chocofest, o que nos obriga a inquirir aos organizadores do evento: onde empregaram as verbas autorizadas pela LIC/RS para as atividades artísticas? Talvez os produtores culturais da Chocofest interpretem entretenimento como arte? Ou talvez confundam LIC (Lei de Incentivo à Cultura) com LICC (Lei de Incentivo ao Consumo de Chocolate)?

3. Em conclusão, o Projeto “CHOCOFEST – MUNDO DAS ARTES – 18ª EDIÇÃO –2013”, não é aprovado.

Porto Alegre, 13 de maio de 2013.

Franklin João Marcantonio Cunha

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Informe:</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Sessão das 14  horas do dia 13 de maio de 2013.</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Presentes: 18 Conselheiros.</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Ana Méri Zavadil Machado, Isaac Newton Castiel Menda, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Nelson Coelho de Castro, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Neidmar Roger Charão Alves, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer.(12)</h4>

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Não acompanharam o Relator: Antônio Carlos Côrtes, Gilberto Herschdorfer. (02)</h4>

Abstenções. Gilson Petrillo Nunes. (01)

<h4 style=\"margin-left: 35.45pt;\">Ausentes no momento da votação: Walter Galvani. (01)</h4>

<h4 align=\"center\" style=\"margin-left: 35.45pt;\">Loma Berenice Gomes Pereira</h4>

<h4 align=\"center\" style=\"margin-left: 40px;\">Conselheira Presidente do CEC/RS</h4>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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