PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ROMARIA INTERNACIONAL EM HONRA A NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA

Protocolo SPI: 001923-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo nº 1923-11.00/13-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 224/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “ROMARIA INTERNACIONAL EM HONRA A NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA” em grau de readequação é aprovado.

1 – O projeto “ROMARIA INTERNACIONAL EM HONRA A NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA”, inscrito na área de TRADIÇÃO E FOLCLORE pelo proponente produtor cultural ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA (CEPC: 3847). O período de realização do evento não é vinculado a data fixa. Este projeto trata da realização da Romaria Internacional em Honra a Nossa Senhora de Czestochowa, a qual deverá reunir, no Município de Guarani das Missões, milhares de fiéis, oriundos de vários municípios, de outros estados e do país vizinho, Argentina. Objetiva-se ainda reunir os Núcleos da BRASPOL (Representação Central da Comunidade Brasileiro-Polonesa no Brasil) de nosso Estado, para um momento de oração e de reflexão sobre o trabalho dos poloneses no Brasil. Essa reflexão será realizada em torno de uma cruz colocada justamente no local em que foi rezada a primeira missa na comunidade, culminando com a religiosidade através da Romaria.

A Capital Polonesa dos Gaúchos objetiva, nesta edição, congregar um maior número de romeiros, com atividades realizadas nestes dias, nas quais os momentos de oração, fé, devoção e adoração serão representados na palestra sobre a “Senhora Negra de Czestochowa”, e a edificação do Santuário aos alunos das Escolas Municipais. Haverá uma caminhada de 15 km com orações (de Guarani das Missões a Vila Bom Jardim, via BR-392); Novenas; Tríduo; Santa Missa; show religioso com o Pe. André e Grupo Ágape de Araucária/Paraná; apresentações de corais poloneses com a Kapela Jupem e Grupo Polonês Czestochowa, com cantos e orações polonesas; bênção da saúde, além do congraçamento entre os presentes durante o evento; exposição do artesanato religioso; e mostra fotográfica, através de quadros, de Igrejas e de Imagens de Nossa Senhora Czestochowa, vinda da Polônia, organizada pela BRASPOL de Nova Prata/RS.

“Recomendo a nossa Pátria, toda Igreja e a mim mesmo a sua proteção maternal, totutuus!” (João Paulo II escreveu esse bilhete à “Jasna Gora”, um dia antes de morrer. “Jasna Gora”, em polonês, significa “Montanha da Luz” ou “Monteclaro”, e Czestochowa é o nome da cidade que, ao longo dos séculos, cresceu e se tornou um ponto de referência. Portanto, Nossa Senhora de Czestochowa ou Monte Claro é a mesma Rainha e Padroeira da Polônia. Católicos fervorosos, devotos à Nossa Senhora de Czestochowa, a Santa Polonesa e poloneses de Guarani das Missões organizam anualmente momentos de fé e adoração à Referida Santa, junto ao Santuário de Nossa Senhora de Czestochowa.

O valor total do projeto soma R$ 79.046,00 (setenta e nove mil e quarenta e seis reais). Os recursos próprios do proponente são R$ 11.930,00 (onze mil novecentos e trinta reias). A receita prevista com a comercialização de bens e serviços é de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reias), e os patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal, são de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reias). O valor de financiamento pleiteado foi de R$ 63.176,00 (sessenta e três mil cento e setenta e seis reais). O conselheiro relator do projeto efetuou glosa referente ao item 1.5 da Planilha de Custos no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reias), e, assim, o valor para a realização do evento resultou em R$ 57.176,00 (cinquenta e sete mil cento e setenta e seis reais).

O Contador é Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves (CRC: 1-RS-07805/O-5).

É o relatório.

2 – Em 20 de agosto de 2014, foi encaminhado a este Conselho pedido de readequação para alteração do número de dias de realização do projeto (de 12 para 2) e da edição do evento, conforme justificativa:

“Considerando que o projeto foi proposto sem data fixa, contudo em vários pontos do projeto faz referência a 22ª Edição do evento”.

“Considerando que no parecer de aprovação o Conselheiro refere a 22ª Edição do evento e as datas de realização.”

“Considerando que o parecer do Conselho aprova o projeto em data posterior a realização do evento”.

Concordo com o analista do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura no fato de que “mesmo diminuindo os dias de realização, não afeta a programação cultural, que está mantida”, já que, em sua análise, ao conferir as Leis que regem Sistema, “não encontrou óbice na legislação vigente”.

3. Em conclusão, o projeto “ROMARIA INTERNACIONAL EM HONRA A NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA”, em grau de readequação, é aprovado.

Porto Alegre, 28 de agosto de 2014.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 28 horas do dia 10 de agosto de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: André Kryszczun, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (14)

Abstenções: Jacqueline Custódio, Luis Carlos Sadowiski da Silva (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Leandro Artur Anton

<h2 align=\"center\">Processo nº 1923-11.00/13-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 292/13 CEC/RS</h2>

<h4>                                                                           O projeto “ROMARIA INTERNACIONAL EM HONRA A NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA” é aprovado.</h4>

1 - O projeto “ROMARIA INTERNACIONAL EM HONRA A NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de uma Romaria envolvendo 12 dias de atividades, entre elas apresentações culturais da Comunidade Polonesa brasileira, no Município de Guarani das Missões, Vila Bom Jardim, zona rural do município. O evento está inserido no segmento de Tradição e Folclore e ocorrerá no Santuário de Nossa Senhora de Czestochowa.

Cabe observar que no campo do formulário da LIC destinado a informar a data do evento, o produtor informou que este era sem data fixa, no entanto no corpo do projeto é informado que o evento ocorreria entre os dias 12 e 25 de agosto. É importante também registrar que o projeto foi encaminhado ao sistema LIC no prazo inferior a 180 dias de antecedência do evento, tendo entrado no sistema LIC em 26/03/2013, sendo diligenciado em duas oportunidades pelo SAT, nas datas de 26/04 e 03/06, para finalmente em 14/06 ser enviado a este Conselho para análise.

O objetivo geral do projeto é proporcionar à comunidade guaraniense e regional momentos de fé, magia, esperança e profunda devoção à Santa Padroeira da Polônia, Nossa Senhora Czestochowa. O projeto oportunizará momentos de oração e de reflexão do trabalho dos poloneses no Brasil, através de encontro dos Núcleos da BRASPOL, Representação Central da Comunidade Brasileiro – Polonesa, além de palestras, caminhada com orações no percurso de 15 km via BR 392, shows religioso, folclórico e de corais, exposição do artesanato e mostra fotográfica, na 22ª Romaria Internacional em Honra a Nossa Senhora de Czestochowa, junto ao Santuário na Vila Bom Jardim em Guarani das Missões, de 12 de agosto a 25 de agosto de 2013.

O produtor cultural é a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA – CEPC 3847. O contador é Fábio Marcos Wisniewski Gonçalves CRC 1-RS-07805/O-5.

O valor do projeto é de R$ 79.046,00, sendo solicitado ao Sistema LIC R$ 63.176,00, o equivalente a 79,02%. Os demais 20,98% do total do projeto são recursos do proponente, de comercialização e doações. Do valor solicitado à LIC, R$ 18.800,00 (29,75%) são para despesas com estruturas de lonas, palcos e sonorização para as apresentações musicais e de dança, folclóricas e religiosas; R$ 3.800,00 (0,6%) para ornamentação dos espaços de atividades; R$ 9.796,00 (15,5%) para divulgação do evento; R$ 20.200,00 (32%) para os cachês das apresentações dos grupos de música e danças folclóricas e religiosas e palestra/show. Haverá apresentações do Ballet Polaco Nasa Mala Polska de Oberá – Missiones – Argentina e da Capela JUPEM (coral polonês) de Erechim/RS. As despesas administrativas de produção e execução de R$ 10.580,00 (16,75%) completam o valor solicitado ao Sistema LIC.

Ressalto também que a palestra do item 1.17 da planilha de custos no valor de R$ 300,00 da Irmã Marineis de Paula e o item 1.12 no valor de R$ 7.500,00 do show religioso com o Pe. André e Grupo Agapé são custeados pelo proponente, além da apresentação do Coral Nossa Senhora de Czestochowa, de Guarani das Missões, no valor de R$ 2.200,00 para duas apresentações constante do item 1.13.

Czestochowa é uma cidade polaca, situada no sul do país, nas margens do Rio Varta, fundada no século XI. É conhecida pelo mosteiro Jasna Góra, mosteiro esse que alberga o famoso quadro da Virgem Negra, Nossa Senhora de Czestochowa, que tem data comemorativa em 20 de agosto.

Guarani das Missões é considerada a capital polonesa dos gaúchos. Em 1891 foi o ano da chegada dos primeiros poloneses a esta região, e no centenário da imigração a Romaria a Nossa Senhora de Czestochowa torna-se um dos eventos de congraçamento da comunidade polonesa brasileira.

O Santuário, conforme Lei Estadual nº 13.038 de 25 de setembro de 2008, que é composta por dois artigos, no primeiro declara como integrante do patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos e para os efeitos dos arts. 221, 222, 223 e 240 da Constituição do Estado, o Santuário Nossa Senhora da Czenstochowa da Vila Bom Jardim, localizado no Município de Guarani das Missões. Os artigos citados, no artigo primeiro da Lei nº 13.038, constam do título VII, capítulo II, seções II, da cultura e VI, do turismo, da Constituição Estadual.

Registre-se que no texto da lei nada consta sobre a composição do que é sítio histórico, tampouco plantas de situação e localização de edificações, objetos e da área patrimonializada, e nem faz menção à existência de anexos à lei. No texto da lei o nome do Santuário está incorreto: consta Czenstochowa; o n não é parte do nome da cidade polonesa que dá nome à Santa e seu Santuário.

É o relatório.

2 - O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos, anuências e plano de redução de impacto ambiental.

Seus objetivos são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias que lhes são coerentes e com as leis que o amparam. Também tem o mérito de valorizar artistas locais, incentivando o desenvolvimento cultural e turístico da região. Porém, como relator, indico a glosa do item 1.15 da panilha de custos, no valor de R$ 6.000,00. Este item é referente à Palestra Show de Jorge Trevisol e destoa completamente do mérito cultural da proposta da Romaria que é a cultura polenesa e sua relação com Nossa Senhora de Czestochowa e seu Santuário e a comunidade Brasileira Polonesa, elementos estes que são a sustentação para a solicitação de recursos do Sistema LIC.

Os demais valores solicitados no projeto em tela estão compatíveis com os de outros eventos similares.

3. Em conclusão, o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto “ROMARIA INTERNACIONAL EM HONRA A NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA”, nos termos em que foi proposto, é aprovado, podendo vir a receber incentivos de até R$ 57.176,00 (cinquenta e sete mil cento e setenta e seis reais) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 5 de setembro de 2013.

Leandro Artur Anton

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 5 de setembro de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (17)

Abstenções: Gilberto Herschdorfer, Antônio Carlos Côrtes (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ROMARIA INTERNACIONAL EM HONRA A NOSSA SENHORA DE CZESTOCHOWA

Protocolo SPI: 001923-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Leandro Artur Anton

Ata de vota��o