PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA FARROUPILHA

Protocolo SPI: 001019-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

<h3 align=\"center\">Processo nº 1019-11.00/13-4</h3>

<h3 align=\"center\">Parecer nº051/13 CEC/RS</h3>

O Projeto “Semana Farroupilha- 1ª Edição 2013” é aprovado.

1 – Trata o projeto da Semana Farroupilha-2013 1ª Edição a ser realizado nos municípios de Vespasiano Corrêa e Dois Lajeados onde pretende comemorar aquela, sensibilizando as comunidades a Cultivar a Tradição e a Cultura por meio do conhecimento, usos e costumes do povo sul riograndense, levando os participantes a compreender o verdadeiro sentido e valor do seu estado, orientando a comunidade sobre o valor cultural do tradicionalismo e divulgando o verdadeiro sentido da Semana Farroupilha. Presentes atividades artísticas e culturais, em programação diversificada e gratuita. Espaço que envolverá Escolas Públicas e Particulares e Grupos da Terceira Idade com valorização da música, folclore e cultura Gaúcha, criando consciência crítica sobre os valores culturais, bem como buscar a expressão e manifestações delas decorrentes.

O Parecer do SAT habilita o projeto.

Produtor: Associação Comunitária de Dois Lajeados - CEPC: 4667

Fontes de financiamento:

Receitas Originárias de Prefeituras R$ 14.822,00

Pró-Cultura, no valor de R$ 133.345,00

Total de R$ 148.167,00.

É o relatório.

2 - O projeto está corretamente formatado, com documentação completa e em ordem como: programação; currículos; anuências; orçamentos, e demais informações que possibilita exarar a relevância, bem como a importância à cultura tradicionalista do Estado. Evento que movimentará e trará benefícios neste segmento, especialmente para as comunidades acreditadas de Vespasiano Correa e Dois Lajeados.

Deitando olhar nas apresentações artísticas nota-se percentual superior a 50% do valor solicitado ao Sistema. Por outro giro a comemoração da semana farroupilha é evento tradicional e que certamente por si só atrai público considerável, ainda que turistas de outros municípios não sejam muitos, pois o evento é registrado em boa parte das cidades do Estado.  Principalmente a parte artística, poderá ser financiada por outras fontes e se parte desta deixar de ser realizada, com certeza não diminuirá a importância do evento, que segundo os promotores, objetiva “integrar alunos, professores e comunidades escolar com a realidade campeira”. Sugerimos neste andar que observem o contido na Lei nº12.796/2013 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional considerando a diversidade étnico-racial.

Em conseqüência, procede-se a glosa na Planilha de Custos, referente aos espetáculos artísticos, dos seguintes itens:1.1 R$ 16.000,00 – Show   Os Monarcas; 1.2 R$ 3.000,00 – Show Grupo Rastro do Vento; 1.3 R$ 2.500,00 – Show Grupo Essência; 1.5– R$ 1.700,00 -Show Grupo Bom de Dança; 1.6-R$ 1.500,00 – Grupo Novo Encanto;  1.7-R$ 1.800,00 – Show Celso Dalmonte e Banda;

Por via de consequência dos valores acima glosados, diminui-se em R$ 26.510,00, do total solicitado.

Este evento em face do proponente afirmar que é intuito do projeto da Semana Farroupilha sensibilizar a comunidade a cultivar a Tradição e a Cultura Gaúcha por meio do conhecimento, oportuniza a este parecerista gizar expressão utilizada pelo mesmo: “Terá pessoas treinadas para receber o público visitante com toda a infra-estrutura, inclusive os portadores de necessidades especiais”. Ora, correto é dizer-se: Pessoa com deficiência, eis que não são portadoras de nada que possa ser retirado. “O Conselho Estadual é a grande instância orientadora da política do Estado para a Cultura” (Mila Cauduro.) Logo, também o é na preservação da língua portuguesa e expressões adequadas.

Os registros conferem a dinâmica dos estudantes que em 1947 evocaram pela primeira vez os farroupilhas, sendo os líderes do Grupo o santanense J.C. D’Ávila Paixão Côrtes e o Luiz Carlos Barbosa Lessa que deixou a lição:

“Prestigiando as tradições gaúchas, e prestando assistência moral e social ao homem do campo, o Tradicionalismo estará convencendo o campesino da dignidade e importância do seu "status". Estará, em suma, pondo em prática aquilo que o sanitarista Belizário Penna um dia salientou, mais ou menos nestes termos: "O Brasil é o país onde mais se fala em valorização. Valorização do café brasileiro, do dinheiro brasileiro, do algodão brasileiro, do boi brasileiro. Somente não se pensa na mais urgente e importante valorização: a do Homem brasileiro, a qual, por si só, estaria conduzindo a todas as outras".

Essa construção, que aconteceu há mais de seis décadas, é considerada como dos fatos precursores do tradicionalismo organizado, empreendimento que gestou todo este movimento, que hoje ultrapassa limites geográficos do Rio Grande do Sul.

A existência desta SEMANA FARROUPILHA é de modo especial história. O que justifica por si só o projeto naquelas comunidades.

O intelectual já afirmou: Queres ser eterno, canta tua aldeia. Pois o projeto sobre a mesa chega a esta edição 1ª, ombreado a autêntica raiz rio-grandense do sul, em cujo estandarte tricolor traduz sua descrição heráldica em uma palavra: cultura.

"No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento."

3. Em conclusão, o projeto” SEMANA FARROUPILHA 1ª Edição” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 106.835,00 (cento e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 16 de abril de 2013.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 16 de abril de 2013.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Walter Galvani da Silveira, Ana Méri Zavadil Machado, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Braga, Nelson Coelho de Castro, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, Antonio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Neidmar Roger Charao Alves,  Gilson Petrillo Nunes, Susana Frohlich. (18)

Não acompanharam o Relator: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo. (01)

Abstiveram-se de votar: Gisele Pereira Meyer, Graziela de Castro Saraiva, Isaac Newton Castiel Menda.(03)

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMANA FARROUPILHA

Protocolo SPI: 001019-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o