PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural do Polenta�o e 7� Festa do Agricultor

Protocolo SPI: 001933-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1933-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 025/14 CEC/RS</h2>

O projeto “Parte Cultural do Polentaço e 7ª Festa do Agricultor” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O projeto “Parte Cultural do Polentaço e 7ª Festa do Agricultor”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de evento no município de Monte Belo do Sul, no período de 15/11/2013 a 17/11/2013.

O evento se realizará no Salão Paroquial e pátio da paróquia, na Praça Pe. José Ferlin, na Sociedade Educacional, Cultural e Esportiva 24 de Maio e no estádio Municipal Primo Agosto Consoli. “De cunho social e cultural tem como principal finalidade integrar as comunidades do interior, buscando resgatar os costumes da imigração italiana através de jogos, arte, dança e cantoria, além é claro da gastronomia. Seu programa básico consta de Micro Feira de Artesanato, Shows Regionais, Jogos de Integração das Comunidades, Concurso de Contos junto às escolas do Município  (que visam resgatar a historia), Jogo de Bochas – modelo 48 degustação e oficina de polenta e a Única Exposição de Esculturas de Polenta do Mundo.”

O produtor cultural é a Associação Comunitária Amigos de Monte Belo, CEPC 4254, representado por Ari Luiz Robetti. Da equipe principal consta a empresa Sul Feiras Ltda. ME, o contador  é Lari Piccin CRC 26149. Não tem outros participantes, e a prefeitura não aporta recursos.

Na justificativa do projeto, o produtor enfatiza a sua importância, que é o resgate de antigos costumes da imigração italiana, fazendo com que os jovens valorizem de modo diferenciado, através de jogos, arte, dança, cantorias, as tradições italianas. Afirma ainda que “Polentaço” é o tipo de evento ideal para atrair pessoas de todas as classes sociais e de todas as faixas etárias por ter diversificação de atividades.

O Objetivo Geral é o de Realizar a 9ª Parte Cultural do Polentaço e 7ª Festa do Agricultor.

Entre os Objetivos Específicos destacamos:

- Resgatar antigos costumes de imigração italiana através da arte, dança e cantoria;

- Proporcionar a todas as pessoas acesso livre a espetáculos culturais, sem discriminação de raça, sexo ou cor;

- Desenvolver o fator social e humano, repartindo eventuais lucros das atividades esportivas realizadas com famílias carentes ou necessitadas pré-cadastradas;

- Integrar a classe estudantil na proposta de resgatar antigas histórias da comunidade transformando-as em documento a ser disponibilizado nas escolas, a fim de ser utilizado pela população interessada;

- Valorizar o artesanato e a agroindústria locais e regionais, colocando espaço à disposição sem custo, a fim de que o evento possa agregar receitas às famílias envolvidas.

- Lançar os livros “Dicionário de Talian – Expressões Dialetais da Região”, baseado na cidade de Monte Belo do Sul, e a 2ª Edição do Livro “Histórias de Nossa História”, contos escritos por alunos das escolas municipais e estadual de Monte Belo do Sul.

- Outros.

O valor total do projeto é de R$ 319.980,00. O recurso próprio do proponente é de R$ 1.155,00, e é solicitado ao Pró-Cultura R$ 318.825,00. Não possui outros patrocínios; a prefeitura não aporta recursos.

É o relatório.

2 – O projeto está adequadamente formatado e apresenta os documentos necessários para avaliação de seu mérito, tais como currículos, anuências, orçamentos etc.

Seu custo é compatível com o que está previsto, e o custo elevado da locação do pavilhão é explicado pelo fato de o salão paroquial, onde se desenvolveria parte do evento, ter sido interditado pelo Corpo de Bombeiros.

É um projeto abrangente que envolve a comunidade em geral e deixa não apenas as lembranças da festa: deixa livros produzidos pelos alunos nos quais estes são valorizados, bem como as histórias familiares e da região, deixa também um dicionário dos falares regionais.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural do Polentaço e 7ª Festa do Agricultor” é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo receber incentivos do Sistema Pró-Cultura de até R$ 318.825,00 (trezentos e dezoito mil oitocentos e vinte e cinco reais).

Entretanto, a liberação da verba está condicionada a comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de segurança e prevenção a incêndios nos locais do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2014.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

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Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 4 de fevereiro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Susana Fröhlich (11)

Não acompanharam o Relator: Milton Flores da Cunha Mattos (01)

Abstenções: Adriano José Eli, Antônio Carlos Côrtes, Maturino Salvador Santos da Luz, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (04)

Ausentes no momento da votação: Adriana Donato dos Reis (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Milton Flores da Cunha Mattos

<h2 align=\"center\">Processo nº 1933-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 361/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Parte Cultural do Polentaço e 7ª Festa do Agricultor” não é aprovado.

1 - O projeto “Parte Cultural do Polentaço e 7ª Festa do Agricultor” passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado ao Conselho Estadual de Cultura, nos termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. O proponente é a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE MONTE BELO, que encaminha proposta com local de realização previsto para MONTE BELO DO SUL, no período de 15/11/2013 a 17/11/2013. O projeto foi submetido na área de TRADIÇÃO E FOLCLORE. O 9º Polentaço e 7ª Festa do Agricultor será realizado no Salão Paroquial e pátio da Paróquia, na Praça Pe. José Ferlin, na Sociedade Educacional, Cultural e Esportiva 24 de Maio e no Estádio Municipal Primo Agosto Consoli. De cunho social e cultural tem como principal finalidade integrar as Comunidades do interior, buscando resgatar os costumes da imigração italiana através de jogos, arte, dança e cantoria, além é claro da gastronomia. Seu programa básico consta de Micro Feira de Artesanato, Shows Regionais, Jogos de Integração das Comunidades, Concurso de Contos junto às escolas do Município (que visam a resgatar a história), Jogo de Bochas – Modelo 48, Degustação e Oficinas de Polenta e a Única Exposição de Esculturas de Polenta do Mundo. O grande desafio é criar atividades e programações atraentes que possam competir com as novas tecnologias, atraindo pessoas de todas as idades. O total dos custos do projeto é de R$ 319.980,00 (trezentos e dezenove mil novecentos e oitenta reais), com R$ 318.820,00 (trezentos e dezoito mil oitocentos e vinte e cinco reais) solicitados ao sistema Pró-Cultura RS.

É o relatório.

2 - O projeto  que analisei propõe três atividades culturais e outras quatorze de valor cultural questionável, que entendo como de lazer cultural (entretenimento). Em relação às três primeiras, que são: a impressão de dois livros (sendo um deles um dicionário de talian, dialeto da região, com base na cidade de Monte Belo do Sul, e o outro, “histórias da nossa história”, que são contos escritos por alunos das escolas municipais e estadual de Monte Belo do Sul) que agregam valor cultural; a segunda atividade cultural diz respeito à confecção de trezentas camisetas comemorativas referentes ao evento em questão; a terceira atividade trata-se do “tombo da polenta gigante de 800 quilos”, entendo como manifestação da cultura da região, dispensando argumentação. Quanto às demais quatorze atividades propostas, que são apresentação de três orquestras, de um grupo de danças gaúchas, de um grupo de danças internacionais, de um grupo de cantos folclóricos, italianos, e de um grupo musical italiano e sete shows, não considero as três primeiras melhores que estas quatorze, entretanto distintas.

As três primeiras são amigas e companheiras do tempo, um dialeto que acompanha os habitantes daquela comunidade desde sempre, com histórias que lhes pertencem, camisetas que abrigam frases e gravuras que lhes dizem respeito. Quanto à polenta, se trata da receita que, desde sempre, é passada de geração a geração. No talian, o dialeto. Na camiseta, o abrigo. Na polenta, o alimento. Isso fica. Isso está presente há muito tempo, somando experiência, trabalho duro, arte das danças, das músicas, dos desenhos, da arquitetura, dos remédios caseiros, da vida, enfim. Mas isso tem um preço. Tudo tem um preço. Pelas consultas que fiz, um livro no estilo proposto custaria em torno de R$ 20,00 reais a unidade, o que daria um total de R$ 19.000,00, mesmo incluindo os custos operacionais. Cabe ressaltar ainda o custo das camisetas, com tecido de boa qualidade, que foi estimado entre R$ 30,00 e R$ 35,00, num total entre R$ 9.000,00 e R$ 10.500,00. Quanto ao restante, se mostra impossível calcular o preço dos três tombos de polenta, pois talvez só as “mamas” e “nonas” pudessem dizer alguma coisa.

Sendo assim, o custo das três primeiras atividades estaria em torno de R$ 30.000,00. Teríamos, então,  os outros R$ 290.000,00 para serem distribuídos entre as referidas quatorze atividades. Uma verba significativa, para a qual me permiti imaginar outra forma de aplicação. Lembrei-me de Érico Veríssimo, que, nos Estados Unidos, quando lhe  perguntaram como era sua cidade, Porto Alegre, respondeu: “É uma cidade que tem uma orquestra sinfônica”. Por que então não criar uma orquestra em Monte Belo do Sul com esses R$ 290.000,00? Fiz uma pesquisa rápida: um professor com competência para organizar e reger uma orquestra custaria entre R$ 50.000,00 e R$ 60.000,00 ao ano. O custo médio de cada instrumento, por outro lado, ficaria em torno de R$ 3.500,00. Considerando a compra de sessenta instrumentos, empregaríamos em torno de R$ 210.000,00 para essas atividades. Ainda assim sobrariam R$ 20.000,00 para outras despesas, como partituras, estantes, etc.

Não seria razoável trocar três dias de shows por 365 dias de uma orquestra? Dessa forma, o dinheiro público estaria sendo usado num investimento permanente e de indiscutível valor cultural, além de promover a cidade e de oferecer oportunidade de crescimento para quem participasse desta orquestra. Utopia? Talvez, mas, sem dúvida, uma possibilidade.

3. Em conclusão, o projeto “Parte Cultural do Polentaço e 7ª Festa do Agricultor” não é aprovado, para receber incentivos do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais.

Porto Alegre, 31 de outubro de 2013.

Milton Flores da Cunha Mattos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 31 de outubro de 2013.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Adriano José Eli, Gilberto Herschdorfer, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Gisele Pereira Meyer (10)

Não acompanharam o Relator: Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha, Manoelito Carlos Savaris, Loma Berenice Gomes Pereira, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Paula Simon Ribeiro (07)

Abstenções: Hamilton Dias Braga, Maria Eunice Azambuja de Araújo (02)

Ausentes no momento da votação: Susana Fröhlich (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Parte Cultural do Polenta�o e 7� Festa do Agricultor

Protocolo SPI: 001933-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Milton Flores da Cunha Mattos

Ata de vota��o