PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISS�ES

Protocolo SPI: 001066-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

<h2 align=\"center\">Processo nº 001066-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 086/2013 CEC/RS</h2>

O projeto, 12 - RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISSÕES – 2013 é aprovado.

1- Trata o presente processo de pedido de financiamento, pelo sistema Pró-Cultura/LIC/SEDAC, para a realização do 12º RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISSÕES, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de tradição e folclore, com realização prevista para o período de 23 a 29 de agosto de 2013, no Parque Municipal de Rodeios.

O produtor cultural é a Prefeitura Municipal de Boa Vista das Missões - CEPC: 3327, cabendo ao CTG Tropeiro das Missões a execução do Rodeio, como tradicionalmente ocorre.

No rodeio haverá apresentações de danças, habilidades artísticas individuais, apresentação de show do cantor Mano Lima, e baile tradicionalista com o grupo Estampa Campeira. No que tange à área campeira, serão desenvolvidas provas de laço nas diversas categorias, envolvendo peões e prendas.

O proponente, ao tratar da importância do evento para a comunidade, assim se expressa:

“Afirmar que existem eventos que principiam de forma totalmente despretensiosa e vão agregando importância com o passar dos anos e das edições que ocorrem, parece ser um lugar comum. Mas foi exatamente o que aconteceu com o Rodeio Crioulo de Boa Vista das Missões, o qual teve a sua primeira edição realizada pela vontade e entusiasmo de alguns poucos tradicionalistas que tiveram a ousadia de realizar um encontro de tradicionalistas que gostavam de laçar. Atualmente, o evento já transbordou as instâncias do CTG Tropeiros e da comunidade local. Saiu a “campo fora” no linguajar tradicionalista. E é um Rodeio que não promove apenas o tradicionalismo na pequena e pacata Boa Vista das Missões, e sim na região noroeste e norte do Estado do RS. Sendo na atualidade um encontro ansiado pela comunidade local e regional, que distingue no mesmo um evento que proporciona a agregação de valores que são importantes para o tradicionalismo”.

O público esperado para o evento é de 5.000 (cinco mil) pessoas.

A programação do Rodeio contempla um momento para o “Encontro da Juventude Tradicionalista”, com a troca de faixas das prendas do CTG Tropeiros das Missões.

Os objetivos específicos definidos no projeto estão adequados ao tipo de atividade proposta, assim como a sua programação.

Trata-se, pois, de uma atividade que inclui provas campeiras (tiro de laço e gineteada); mostra artística, com o convite a oito invernadas artísticas da região; espetáculo artístico com Mano Lima; e baile com o grupo Estampa Campeira.

O produtor informa que o médico veterinário responsável será Elton Luiz Bulegon, e não informa a respeito do médico clinico e da contratação de seguro.

A planilha de custos apresenta previsão de despesas na ordem de R$ 119.270,00, cujas fontes de financiamento estão assim definidas: receitas de comercialização de bens e serviços no valor de R$ 18.000,00; recursos orçamentários da prefeitura municipal no valor de R$ 12.800,00; financiamento pelo sistema LIC no valor de R$ 88.470,00.

É o Relatório.

2 - A proposta está muito bem elaborada, o que permite a análise do projeto conforme define a legislação.

O 12º RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISSÕES possui um formato que difere da maioria dos rodeios crioulos por não prever competições para a atividade artística. Nessa área haverá somente uma mostra realizada por entidades tradicionalistas convidadas.

O Rodeio Crioulo inclui as modalidades campeiras tradicionais e, de forma acertada, prevê o pagamento de premiações através de fontes de financiamento que não incluem a LIC.

O Rodeio, por si só, é importante como mecanismo de manutenção de aspectos tradicionais, seja pelas lides campeiras ou pelas apresentações artísticas, e, nesse caso, como em outros que são realizados em pequenos municípios, se transforma no evento mais significativo e que é aguardado pela maioria da população, como afirma o proponente, que nesse caso é o próprio poder público municipal.

Chamo a atenção do proponente de que deverá prover a presença de médico clínico no evento e na contratação de seguro para todos os envolvidos na atividade campeira, cumprindo o que determina a legislação que regulamenta a realização de rodeios.

Os reparos necessários a serem feitos no projeto se referem: 1) à solicitação de financiamento do baile com o Grupo Estampa Campeira. Esse tipo de atividade não apresenta objetivo cultural relevante, resumindo-se a um momento de lazer, que pode ser proporcionado, mas o seu financiamento deve ser feito por outras formas e não através da LIC. A cobrança de ingressos para essa atividade se justifica plenamente e pode ser a forma como ela seja realizada. Fica, assim, glosado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) previstos na planilha de custos, no item 1.17. 2) Em virtude do que determinam as leis que tratam dos rodeios (Lei Federal 10.519/2002 e Lei Estadual 11.719/2002), que afirmam caber à entidade promotora do rodeio, às suas expensas, prover a presença de clínico geral e de médico veterinário, ficam os valores do item 1.10 glosados.

3. Em conclusão, o projeto 12º RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISSÕES, em razão do seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é aprovado, podendo receber incentivos do sistema LIC, no valor de até R$ 81.470,00 (oitenta e um mil, quatrocentos e setenta reais). A liberação dos recursos dependerá da comprovação junto ao gestor do sistema das medidas legais de prevenção de incêndios nos espaços fechados.

Porto Alegre, 21 de maio de 2013.

Manoelito Carlos Savaris

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 21 de maio de 2013.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Ana Méri Zavadil Machado, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Nelson Coelho de Castro, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, Antonio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Neidmar Roger Charão Alves, Walter Galvani, Gilson Petrillo Nunes. (17)

Não acompanharam o Relator: Gisele Pereira Meyer, Isaac Newton C. Menda, Nilza Cristina T. de J. Colombo (03)

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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RODEIO CRIOULO DE BOA VISTA DAS MISS�ES

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Parecer aprovado - Conselheiro Manoelito Carlos Savaris

Ata de vota��o