PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Encontro da Cultura Alem�

Protocolo SPI: 001703-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1703-11.00/13-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 309/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Encontro da Cultura Alemã” não tem o recurso acolhido.

1 - O projeto “Encontro da Cultura Alemã”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento artístico cultural da etnia germânica no município de Santa Rosa, tendo como objetivo geral: fortalecer e qualificar ainda mais as ações culturais da Oktoberfest Santa Rosa. Visando à integração dos grupos étnicos de toda a região, resgatando e cultivando a cultura Germânica, oferecendo gratuitamente todas suas ações. Este Encontro trará para a cidade de Santa Rosa, vindos de toda a região noroeste do rio Grande do Sul, vários grupos de Dança Étnica Alemã e Música Alemã, que apresentarão a história e a cultura brasileira alemã.

O produtor apresenta o projeto: O 1º Encontro da Cultura Alemã busca oferecer espaço e equipamento qualificado para a apresentação de grupos de danças étnicas alemãs e bandas de música étnica alemã, promovendo um encontro dos grupos étnicos alemães de toda a região noroeste do rio Grande do Sul.

O evento não é vinculado a data fixa e está inserido no segmento de Artes Integradas.

Trata-se de evento artístico-cultural comemorativo às origens germânicas, com apresentações musicais e artísticas, vindas de diversos municípios da região noroeste do RS. Prevê a apresentação de sete grupos de danças étnicas e de três bandas de música alemãs. Será desenvolvido no espaço externo dos pavilhões da Oktoberfest. O produtor ainda não fixou a data para o evento, mas pensa em executar durante a 16ª Oktoberfest por tratar-se de uma data tradicional, que promove grande circulação de pessoas no local. O acesso é gratuito ao público.

Os objetivos específicos são:

Promover um grande encontro entre grupos étnicos da região noroeste;

Oferecer espaço e equipamento qualificado para a apresentação dos grupos que promovem a cultura brasileira alemã na região noroeste;

Oferecer à comunidade de Santa Rosa e região uma maior compreensão da cultura alemã;

Promover a descentralização da cultura no RS;

Mostrar através dos espetáculos a cultura e os costumes do imigrante alemão;

Homenagear a imigração alemã, mostrando o quanto ela contribuiu para a formação dos costumes e da cultura da região;

Possibilitar vivências artísticas e estéticas;

Oportunizar a pesquisa, criação, atuação e apreciação da cultura alemã;

Fortalecer e qualificar ainda mais as ações culturais étnicas de Santa Rosa.

O produtor cultural é Oktoberfest Santa Rosa, CEPC 1385. Da equipe principal consta Bufalo Produções com a Produção Executiva; Leandro Schallenberg como Assessor de imprensa; Daiane Maicá, elaboradora. O contador é Marcos Volnei dos Santos, CRC 074259.

Apresenta o seguinte quadro de financiamento: o valor total do projeto é R$ 221.325,00; solicita ao Sistema Pró-Cultura R$202.525,00. Possui recursos próprios de R$ 18.800,00. A Prefeitura não aporta verbas, nem tem patrocínios sem incentivos fiscais.

O projeto entrou no Sistema em 23 de abril, foi à análise técnica em 23 de maio e, na mesma data, entrou em diligência, que foi respondida em 27 do mesmo mês. Passou por nova análise e foi habilitado. Encaminhado ao CEC em 31 de maio para ser distribuído para análise. Após não ser aprovado, entrou com recurso em 4 de setembro de 2013. Não houve alterações na Planilha de custos.

É o relatório.

2 - O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, estatuto social, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências. Não tem previsão quantitativa de público nem da duração do mesmo.

O evento oferecerá momentos de fruição, pois se refere a um encontro de musica e dança, que não deixará absolutamente nada a não ser boas lembranças. Sugerimos que o projeto seja refeito, incluindo-se ações que perdurem na sociedade local, como oficinas de música e dança para escolares, palestras, visita dos grupos às escolas etc.

3. Em conclusão o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto “Encontro da Cultura Alemã”, nos termos em que foi proposto, tem mérito, mas não possui suficiente relevância para a sociedade local. Portanto, não tem o seu recurso acolhido.

Porto Alegre, 16 de setembro de 2013.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 16 de setembro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (16)

Abstenções: José Mariano Bersch (01)

Ausentes no momento da votação: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h2 align=\"center\" style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;\">Processo n.º 1703-11.00/13-3<o:p></o:p></h2>

<h2 align=\"center\" style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: center;\">Parecer nº 228/13 CEC/RS<o:p></o:p></h2>

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O projeto "Encontro da Cultura Alemã” não é aprovado.<o:p></o:p>

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1 - Apresentado pela Oktoberfest Santa Rosa (CEPC-1385), representada por Adelco Antonio Führ, o projeto tem por objetivo promover o 1º Encontro da Cultura Alemã através da apresentação de grupos de danças e bandas de música étnicas alemãs, por ocasião da realização da 16ª edição da Oktoberfest do Município de Santa Rosa/RS, em outubro de 2013. Compõem a equipe principal Búfalo Produções (CNPJ-13.450.877/0001-26) na produção executiva; Leandro Schallenberg (CPF 742.839.280/20), assessor de imprensa; Daiane dos Santos Corrêa (CPF-006.423.020/14), captação de recursos; Keli Daiane Maicá (CPF-027.714.720/40), elaboração do projeto, e Marcos Volnei dos Santos (CRC/RS-74259), contador. O proponente, ao apresentar e justificar o Projeto, assim se expressa: A Oktoberfest Santa Rosa surgiu em 10 de agosto de 1998, quando um grupo de amigos, moradores do Bairro Central, com o intuito de preservar e festejar os costumes e a cultura alemã, promoveram a 1ª Oktoberfest Santa Rosa. Nestes 16 anos de preservação e valorização da cultura brasileiro-alemã, diversos grupos étnicos alemães surgiram em toda a região. Hoje com uma vasta experiência este grupo pode e quer fazer ainda mais pela cultura alemã da região noroeste do RS, promovendo o 1º Encontro da Cultura Alemã, que reunirá grupos e artistas de toda a região para que, em um espaço qualificado, possam apresentar seus espetáculos, aprender e discutir os costumes e a cultura brasileiro-alemã no Rio Grande do Sul, mostrando à comunidade regional que a cultura alemã está presente em nosso dia a dia. (...) Os Grupos de Dança Étnica Alemã apresentarão as danças e roupas típicas da cultura alemã, e as bandas de música alemã apresentarão as músicas e instrumentos típicos desta cultura. Com uma programação carregada de arte e cultura, o 1º Encontro da Cultura Alemã quer homenagear a imigração alemã mostrando o quanto ela contribuiu para a formação dos costumes e da cultura da região e do estado.” Por fim, o proponente resume os objetivos: “ Promover um grande encontro entre grupos étnicos da região noroeste; oferecer espaço e equipamento qualificado para a apresentação dos grupos que promovem a cultura brasileiro-alemã na região noroeste; oferecer à comunidade de Santa Rosa e região uma maior compreensão da cultura alemã; promover a descentralização da cultura no RS; mostrar através dos espetáculos a cultura e os costumes dos imigrantes alemães; homenagear a imigração alemã mostrando o quanto ela contribuiu para a formação dos costumes e da cultura da região; fortalecer a organização comunitária; possibilitar vivências artísticas e estéticas; oportunizar a pesquisa, criação, atuação e apreciação da cultura alemã; fortalecer e qualificar ainda mais as ações culturais étnicas de Santa Rosa.” As bandas convidadas para o evento são Grupo de Música Alemã Fritz 4, de Nova Xingu/RS, Orquestra Anuska de Iporã do Oeste/SC, e Orquestra Os Montanari, de Blumenau/SC. Os grupos de dança alemã, em número de sete, são provenientes do município de Santa Rosa e de municípios próximos, como Santo Cristo, Cerro Largo e Três de Maio. O projeto está orçado em R$ 221.925,00, a serem financiados com recursos próprios no valor de R$ 18.800,00 e com recursos da LIC de R$ 203.125,00. Diligenciado pelo Setor de Análise Técnica da SEDAC, o projeto foi encaminhado, tecnicamente habilitado, a este Conselho.<o:p></o:p>

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É o Relatório.<o:p></o:p>

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2 - A ação cultural acima descrita está inserida na Oktoberfest de Santa Rosa, neste ano em sua 16ª edição. Intervenções artísticas e culturais são frequentes em eventos como as Oktoberfest, os Kerb, feiras e outras festas populares tradicionais em nosso estado. Estas festividades reúnem numeroso público através de atrações com viés de entretenimento, gastronômico, turístico, comercial e outros. No entanto, ações culturais que integram eventos como esses devem ter o seu orçamento financeiro restrito à sua efetiva e pontual participação, para não servirem de âncora e pretexto para o financiamento incentivado ao evento maior em que estão abrigadas, mesmo porque tais festas populares, no decorrer do tempo, vão adquirindo visibilidade, atração turística e autonomia financeira, como comprovado pelo lucro financeiro de R$ 162.000,00 obtido na 15ª edição da Oktoberfest de Santa Rosa, em 2012, de acordo com informação contida na página eletrônica da Prefeitura Municipal. Não por último, cabe lembrar que eventos dessa natureza que, via de regra, incluem em sua programação ações culturais de mero entretenimento e lazer, não alcançam o grau de prioridade para acessar os recursos de renúncia fiscal através do Sistema Pró-Cultura. Voltando ao projeto em análise, “Encontro da Cultura Alemã”, tem-se um programa de apresentações artísticas de sete grupos de dança étnica alemã e de três bandas. Do total de despesas orçadas no Projeto (R$ 221.925,00), R$ 10.500,00 são referentes ao total de cachês dos grupos de danças étnicas e R$ 26.500,00 aos cachês das bandas. O restante dos recursos orçados se destina a financiar a produção, divulgação e infraestrutura que beneficia e engloba o evento como um todo. Diante da flagrante desproporcionalidade entre os custos e os benefícios efetivamente resultantes da ação cultural proposta, o Projeto carece de mérito suficiente para obter o incentivo da LIC.<o:p></o:p>

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3. Em conclusão, o projeto “Encontro da Cultura Alemã” não é aprovado.<o:p></o:p>

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Porto Alegre, 16 de julho de 2013.<o:p></o:p>

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José Mariano Bersch<o:p></o:p>

Conselheiro Relator<o:p></o:p>

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Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 16 de julho de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Neidmar Roger Charão Alves, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinícius Vieira de Souza, Susana Fröhlich (15)

Ausentes no momento da votação: Hamilton Dias Braga, Graziela de Castro Saraiva, Gilson Petrillo Nunes (03)

Adriano José Eli

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Encontro da Cultura Alem�

Protocolo SPI: 001703-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o