PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

A Cultura Germ�nica Encantando Gera��es

Protocolo SPI: 001767-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h2 align=\"center\">Processo nº 1767-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 294/13 CEC/RS</h2>

O projeto “A Cultura Germânica Encantando Gerações” não é aprovado.

1 - O projeto “A Cultura Germânica Encantando Gerações“ passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. O proponente é a Associação de Amigos da Oktoberfest de Igrejinha, que mantém endereço na Rua Arlindo Geis, número 255, no mesmo município. O projeto foi encaminhado na área de artes integradas, tendo como produtor cultural e direção executiva o atual presidente Clovis Claunir Werb, com a direção geral de Marcio Morbach e a direção artística de Eliani Aliete Gewehr. Segundo o proponente, o objetivo geral é “criar nas ruas da cidade de Igrejinha um ambiente tipicamente germânico durante 30 dias, com o objetivo de remeter ao passado e às origens, propiciando uma viagem aos costumes e tradições trazidos pelos imigrantes”. O total dos custos é R$ 698.986,00, sendo R$ 506.806,00 solicitados ao sistema LIC RS.

O projeto “A Cultura Germânica Encantando Gerações” tem como local de realização o Município de Igrejinha, na Avenida Presidente Castelo Branco, no pátio da Prefeitura, no Parque Almiro Grings e na Rua Osvaldo Cruz. De maneira específica, esse “ambiente tipicamente germânico” se dará através da transformação decorativa de locais públicos em cenários temáticos que remeterão a uma época da história. Conforme consta na justificativa, se pretende atrair, alem da população do município de Igrejinha, visitantes das cidades vizinhas (Região da Serra, Vale dos Sinos e Vale do Paranhana).

Após a montagem dos referidos cenários temáticos, terão início outras atividades, como os “desfiles cênicos com apresentação de personagens e cenários móveis”, a “Seniorfest”, a “Kinderfest”, além de intervenções de esquetes de teatro para serem apresentadas nos cenários fixos e encontro de danças folclóricas. Cabe ressaltar que dos R$ 506.806,00 solicitados ao sistema LIC RS, R$ 261.706,00 são destinados às empresas que irão ficar responsáveis pelos cenários, e outros R$ 70.000,00 para a empresa responsável por uma das festas, a Kinderfest.

É o relatório

2 - A iniciativa proposta é abrangente e envolve a comunidade, com ações que têm se tornado corriqueiras nas localidades originariamente de imigração germânica no Rio Grande do Sul, no que diz respeito a eventos culturais encaminhados ao Conselho Estadual de Cultura. O projeto tem seu mérito fortalecido ao informar que 2013 é o ano da Alemanha no Brasil, e que, em função deste intercâmbio de cultura, informação e cooperação, muitas comunidades colonizadas pelos imigrantes têm um motivo a mais para criar manifestações culturais com o objetivo de cultivar os costumes e hábitos trazidos pelos imigrantes alemães, assim mantendo viva a cultura destas comunidades.

Estabelecidos esses pontos, e partindo para as próximas análises de tempo e lugar, de resultados e impactos esperados e de recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários para alcançar os objetivos específicos do presente projeto, não deixando de considerar também o montante solicitado para esta lei de incentivo, verifica-se que o proponente entende festa e cenários decorativos como cultura. Sim, congraçamentos e montagem de cenários também podem ser considerados cultura, uma vez que o projeto em que estão inseridos valorize seus artistas visuais, seus músicos, seus atores, seus historiadores, seus arquitetos, entre outros atores envolvidos nas atividades previstas. Dessa forma valorizando a arte, dando protagonismo a estes agentes como forma de preservar a cultura herdada, mantendo viva e forte a história que atravessa gerações, mediante a inserção e consequente valorização das pessoas que praticaram arte nessa região, com isso visibilizando uma cultura popular endêmica. Diferentemente disso, na formulação do presente projeto “A cultura germânica encantando gerações”, apresentam-se diversas empresas que fornecem grande parte das demandas sem evidenciar o protagonismo dos artistas da região, assim enfraquecendo o fazer artístico, colocando-os em um segundo plano. Com base na proposta encaminhada, nos objetivos gerais e específicos, nas estratégias e ações previstas, se evidencia que a pouca atenção dada a esses fazeres faz com que várias dúvidas surjam para traçar um diagnóstico positivo, pois os diversos artistas podem sim estar vinculados a uma empresa, no entanto seu currículo, sua trajetória artística e suas atuações recentes devem ser valorizadas e, portanto, contidas com ênfase na formulação da proposta.

Com relação à arquitetura que se pretende representar nos cenários, cabe ressaltar que os valores solicitados ao sistema LIC poderiam ser bem melhor distribuídos, priorizando a formulação e desenvolvimento de uma pesquisa da referida técnica enxaimel, que no projeto erroneamente é apresentada como estilo arquitetônico. Além disso, o evento poderia estar acompanhado de diretrizes de registro, proteção e manutenção das edificações já existentes na região (como teatros, museus, bibliotecas e centros culturais), ou mesmo priorizar o incentivo ao livro e à leitura, ou ainda programas socioculturais voltados para o grande público infanto-juvenil e idoso estimado. Ou seja, para exemplificar, se o projeto fosse aprovado, estaríamos montando e desmontando cenários que imitam as formas das edificações citadas, enquanto diversos exemplares reais já edificados na região permanecem abandonados e carecendo de restauro.

De qualquer forma, o projeto apresenta relativo mérito. A atividade faz parte do calendário de cultura da cidade de Igrejinha, e se sabe que apreciar eventos de cunho meramente decorativo é uma prática que traz público para a região, em que congraçamentos como esse tanto necessitam. No entanto, observando os pilares básicos da cultura, se apontam falhas na descrição desta proposta, levando em consideração tamanha desproporcionalidades dos valores apresentados nas planilhas orçamentárias, que minimizaram a importância de ações que carregam relevante mérito cultural, como por exemplo as esquetes teatrais, que acabam sendo contempladas com um valor proporcionalmente pequeno na proposta submetida. Sendo assim, o projeto “A Cultura Germânica Encantando Gerações“ não é relevante e oportuno, decidindo-se por não vir a receber os incentivos fiscais pleiteados nesse momento. Se encaminhado em uma próxima oportunidade, sugiro que sejam realizadas as devidas considerações para que o projeto possa ser melhor avaliado.

3. Em conclusão, o projeto "A Cultura Germânica Encantando Gerações" não é aprovado.

Porto Alegre, 9 de setembro de 2013.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 9 de setembro de 2013.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (20)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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A Cultura Germ�nica Encantando Gera��es

Protocolo SPI: 001767-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o