PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

SEMENTE DA CAN��O NATIVA

Protocolo SPI: 003154-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1917-11.00/13-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 242/13 CEC/RS</h2>

O Projeto "2ª Semente da Canção Nativa” é aprovado.

1 - Apresentado pelo Sindicato Rural do Rio Grande (CEPC-2523), representada por Joel Jesus Silveira de Ávila (CPF-314.901.900-15), o projeto tem por objetivo a realização de um festival de música nativista, inserido na Expofeira de Rio Grande, no Parque de Exposições Filinto Eládio da Silveira, nos dias 14 a 17/11/13, na cidade de Rio Grande/RS. Compõem a equipe principal: VH Produções Culturais e Artísticas Ltda. (CPNJ-07.923.695/0001-22), responsável pela captação de recursos; Larissa Teixeira Correa (CPF-018.839.980/18) com a função de produtora artística, e Lauren Scasso Colman (CPF-820.985.570/00), CRC/RS-083247/0-0, como contadora. Realizar a 2ª edição de um festival nativista, de grande qualidade musical, que reafirme a importância histórica e cultural que a cidade do Rio Grande teve para a formação de nosso Estado, é o objetivo central deste projeto, de acordo com o proponente. A denominação do projeto remete ao entendimento de a cidade de Rio Grande ter sido a primeira cidade do Rio Grande do Sul e a “semente” que germinou em nosso grandioso Estado, merecendo lugar de destaque no cenário histórico-cultural, pois, através do porto, além das riquezas econômicas, chegou igualmente uma grande “bagagem” e riqueza cultural. Reafirmar a importância que a cidade de Rio Grande tem no desenvolvimento cultural do Estado, através dessa 2ª edição do festival nativista, é a finalidade principal deste projeto, como consta na sua justificativa. O festival, com duração de quatro dias, terá no primeiro a fase local com a participação de 8 (oito) participantes, compositores exclusivamente nascidos em Rio Grande, classificando-se 2 (duas) músicas que concorrerão na fase final juntamente com as 10 (dez) classificadas na fase geral, a qual ocorrerá nos dois dias intermediários (2º e 3º). Estão programados, para todos os dias, um show de abertura com artistas locais e um de encerramento com artistas de renome estadual. O regulamento do festival define o evento como “um festival de música nativista campeira, extensivo a todo o Brasil e a todos os países do Mercosul, através da participação de poetas, músicos e cantores identificados com a cultura crioula da pampa gaúcha”. Elenca os seus objetivos específicos dando ênfase à autenticidade da música, da terminologia, indumentária, usos e costumes do homem do campo, peculiaridades musicais e poéticas, dando oportunidade aos novos compositores, principalmente os riograndinos. A triagem estará a cargo do trio de jurados Ana Lúcia de Oliveira ‘Aninha’ Pires, Aluísio R. Rockembach e Paulo Henrique de Souza ‘Gujo’ Teixeira. Receberão cachês todos os participantes, tanto na fase local como na geral, e igualmente estão previstos prêmios para a música mais popular, melhor poesia, melhor melodia, melhor instrumentista, melhor intérprete e arranjo. O projeto, inicialmente orçado em R$ 245.094,75, teve seu valor reduzido para R$ 228.048,75, após glosas efetuadas na fase da análise técnica na SEDAC, relativas a despesas com infraestrutura como arquibancadas, fundo de palco, serviço de limpeza e parte da mídia radiofônica. O financiamento previsto é de R$ 181.748,75 com recursos da LIC, de R$ 41.560,00 com recursos de comercialização, R$ 3.000,00 com patrocínios ou doações, e de R$ 1.740,00 com recursos próprios. As despesas com cachês artísticos somam R$ 82.800,00, sendo R$ 42.300,00 destinados ao total de  artistas concorrentes e grupos locais, e R$ 40.500,00 aos 4 shows de encerramento, um em cada dia do evento. Está prevista a comercialização de 6.123 ingressos a R$ 5,00, e a distribuição de 1.223, destes 552 a quatro escolas da cidade, 612 a patrocinadores e 60 à SEDAC. As despesas com a infraestrutura básica (som, luz, palco, pirâmides, gerador, segurança) somam aproximadamente R$ 53.000,00 e as de divulgação totalizam aproximadamente R$ 33.000,00. O projeto foi criteriosamente analisado em duas diligências efetuadas pelo Setor de Análise Técnica/SAT da SEDAC, tendo o proponente atendido a todas as solicitações de esclarecimento e de ajuste solicitadas. Em 17/06/13 o processo foi encaminhado a este Conselho, tecnicamente habilitado.

É o relatório.

2 – Inicialmente cabe retificar a informação da proponente de que a cidade de Rio Grande não é exatamente a primeira cidade do Rio Grande do Sul, mas sim a primeira cidade fundada por portugueses no Rio Grande do Sul. Intervenções artísticas e culturais são frequentes em eventos como feiras e exposições e podem ser oportunas, meritórias e bem-vindas, dependendo de seu conteúdo e relevância, bem como da sua formatação financeira. Por estarem inseridas em um evento maior, há que se considerar que ambos, o evento maior, neste caso, a Expofeira, e a ação artística, o Festival Nativista, se beneficiam dessa parceria. O que ocorre frequentemente em projetos culturais desse formato é que os mesmos servem puramente de âncora e atrativo de público para um evento como uma feira ou exposição, sendo, no entanto, o seu conteúdo artístico e valor cultural intrínseco representado por mero entretenimento, na maioria das vezes shows musicais de bandas. Voltando ao projeto em análise, tem-se de antemão, uma ação meritória e de reconhecido valor artístico: um festival nativista que incentiva a criação de conteúdo, promovendo música de raiz e artistas, ambos do nosso contexto cultural. Trata-se de um evento que possibilita o descobrimento de novos talentos, acessível a qualquer compositor, sem seguir nenhum ranking e livre de ônus financeiro. O projeto está bem estruturado, com informações e documentação suficientes para sua avaliação. No tocante aos recursos financeiros envolvidos, volta-se ao enfoque inicial do formato de parceria entre o projeto e a feira-exposição. Se é inegável que o Festival Nativista servirá de atrativo e arregimentará público à Expofeira, é também verdadeira a recíproca, isto é, a ação cultural encontra um ambiente propício, com grande público e a infraestrutura necessária para ser levada a efeito com êxito, atingindo também um público que está no local atraído pela Expofeira. Precisamente por isso faz-se necessário um efetivo e equilibrado compartilhamento de custos entre os dois eventos. Neste sentido procede-se às glosas e/ou redução de valores de alguns itens da planilha de custos, cuja despesa deverá ser financiada por outra fonte: item 1.1 - pirâmide-lonão – glosa do valor de R$ 7.900,00; item 1.2 – pirâmide-praça de alimentação – glosa do valor de R$ 5.600,00; item 2.7 – mídia televisiva – redução do valor de R$ 15.970,00 para R$ 10.000,00; por fim, o valor total dos cachês previstos para os 4 shows de encerramento, relativos aos itens 1.38, 1.39, 1.40 e 1.41, de R$ 40.500,00, deverá ser reduzido para o total de R$ 30.000,00, ficando a critério do proponente a redistribuição deste valor entre os referidos itens da planilha ou a reposição do seu valor original com recursos de outra fonte de financiamento. Em virtude dos cortes e reduções de valores acima, que somam R$ 29.970,00, resulta o valor total a ter financiamento com recursos do Sistema Pró-Cultura de R$ 151.778,75.

3. Em conclusão, o projeto “2ª Semente da Canção Nativa” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 151.778,75 (cento e cinquenta e um mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura.

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais estará condicionada à comprovação, junto ao gestor do sistema, do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 6 de agosto de 2013.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

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Ata de vota��o

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
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