PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Carnaval de Rua de Santa Rosa

Protocolo SPI: 001605-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Processo n.º 1605-11.00/13-0

Parecer n.º 286/13 CEC/RS

O projeto “CARNAVAL DE RUA DE SANTA ROSA” tem seu recurso provido.

1 – O projeto “Carnaval de Rua de Santa Rosa” visa à ampliação e à qualificação da cultura carnavalesca em Santa Rosa, ajudando outros bairros do município, além do Cruzeiro, a formarem suas escolas de samba, bem como beneficiará outras 03 (três) escolas de samba montadas nos bairros Sulina, Planalto e Oliveira. Para tanto estão previstas 64 oficinas de percussão, 64 oficinas de construção de alegorias e adereços, 64 oficinas de dança e 64 oficinas de dramaturgia corporal, que somam 256 oficinas, cujo aprendizado será demonstrado em um desfile de rua não competitivo que ocorrerá ao final das oficinas.

O projeto será realizado de 01/11/2013 a 03/03/2014, nos Bairros Cruzeiro, Sulina, Planalto e Oliveira, e na Av. Expedicionário Weber, em Santa Rosa, RS.

O proponente é a SOCIEDADE CARNAVALESCA A TURMA DO ALAMBIQUE, com CEPC 4159 e endereço na Rua Pedro Antunes 560, Santa Rosa, RS, representada por Vanderlei Miguel dos Santos.

O valor inicialmente proposto foi o total de R$ 214.550,00 (100%), do qual R$ 23,000,00 (10,72%) são recursos do proponente, R$ 23.200,00 (10,81%) são receitas da prefeitura e R$ 168,350,00 (78,47%) está sendo pleiteado via LIC.

Os objetivos do projeto são vencer grandes desafios em um mundo cercado pela cultura do individualismo e da indiferença, além de oportunizar a estas pessoas o acesso a cultura através das diversas manifestações artísticas proporcionadas pela cultura carnavalesca, desenvolvendo talentos, fortalecendo a organização comunitária e promovendo a sensibilização sobre questões básicas relacionadas à convivência, participação, cidadania, além de qualificar a cultura do samba na região.

A ação sociocultural é a gratuidade do evento.

O SAT baixou o projeto em diligência por ter detectado algumas inconsistências para:

- 14. Planilha de Custos, Justificar a diferença de valores referentes ao pagamento de hora aula dos oficineiros, nas rubricas; 1.1 – Oficina de Construção de Alegoria e Adereços, 1.2 – Oficina de Dramaturgia Corporal, 1.3 – Oficinas de Dança e 1.4 – Oficina de Percussão;

- Retirar da Planilha de custos o seguinte abaixo, visto que a IN 01/2013, no art. 10 II § 3º Não são passíveis de previsão orçamentária o serviço de elaboração do projeto, bem como direitos autorais do proponente relativos à concepção: Administrativo 3.3 Elaboração Keli Daiane Maicá.

O proponente respondeu à diligência informando o seguinte:

- no item 14 – Planilha de custos, os orçamentos foram apresentados pelos oficineiros, em que cada um definiu o valor a ser cobrado por seu serviço, considerando currículo, qualificação, deslocamento e objetivo da oficina;

- Item 3.3 elaboração foi retirado da planilha.

O projeto foi habilitado pelo SAT e encaminhado ao CEC/RS, porém não foi recomendado pelo Colegiado.

Em grau de recurso ao CEC/RS, o proponente atacou, um a um, os parágrafos do parecer emitido pelo Conselheiro Antônio Carlos Cortês de forma desrespeitosa e arrogante, se insurgindo equivocadamente contra a pessoa do relator, em vez de o fazer contra o parecer.

É o relatório.

2 – Preliminarmente, não há como deixar de registrar a infeliz e lamentável forma como o proponente se expressou no recurso interposto, atacando diretamente o relator do projeto ao acusá-lo injustamente de desconhecer as necessidades e a realidade cultural da região de Santa Rosa, bem como ao se referir ao parecerista debochadamente e pejorativamente como narcisista, descortês, incoerente e de tergiversar. Destaca-se que a decisão que não recomendou o projeto não foi emitida monocraticamente pelo conselheiro relator, mas sim em conjunto pelo Conselho, que é órgão colegiado, razão pela qual, ao invés de atacar o parecerista, o proponente deveria ter se insurgido contra o parecer. Por isso, ao adotar expressões agressivas e ofensivas em seu recurso, o proponente desrespeitou não apenas o relator, mas o CEC/RS, que por ser órgão de Estado deve ser tratado de maneira educada e com o devido respeito.

Quanto ao projeto em si, se dependesse dos termos empregados no recurso apresentado pelo proponente, certamente não seria aprovado, pois o recorrente nada trouxe de novo que pudesse justificar o deferimento do seu pleito. Porém, ao analisar o projeto, verificou-se que o mesmo se mostra bem formatado, com toda a documentação necessária à sua compreensão e demonstra ser de grande importância para o desenvolvimento cultural da região na medida em que pretende oferecer, através das oficinas, qualificação e capacitação para que os participantes das comunidades envolvidas possam se desenvolver artisticamente. Além disso, o orçamento do projeto está dentro dos padrões do Sistema Pró-Cultura para eventos desta natureza. Portanto, o projeto tem mérito, relevância e oportunidade cultural.

3. Em conclusão, o projeto “Carnaval de Rua de Santa Rosa”, em grau de recurso, é aprovado para receber incentivos fiscais através do Sistema Pró-Cultura até o valor de R$ 168.350,00 (cento e sessenta e oito mil trezentos e cinquenta reais).

No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais fica condicionada à comprovação do cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local onde será realizado o evento, o que deverá ser feito pelo proponente junto ao gestor do Sistema.

Porto Alegre, 3 de setembro de 2013.

Gilberto Herschdorfer

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 3 de setembro de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (09)

Não acompanharam o Relator: Alcy Cheuiche, Antônio Carlos Côrtes, Hamilton Dias Braga, Franklin Cunha, José Mariano Bersch, Maturino Salvador Santos da Luz, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Paula Simon Ribeiro (08)

Abstenções: Adriano José Eli, Daniela Carvalhal Israel (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

<h2 align=\"center\">Processo nº 1605-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 114/13 CEC/RS</h2>

O Projeto “CARNAVAL DE RUA DE SANTA ROSA 2014” não é aprovado.

1 – O projeto “CARNAVAL DE RUA DE SANTA ROSA 2014”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata de carnaval de rua. O projeto visa à ampliação e qualificação da cultura carnavalesca em Santa Rosa por meio da realização de 64 oficinas de percussão, 64 oficinas de construção de alegoria e adereços, 64 oficinas de dança e 64 oficinas de dramaturgia corporal que somam um total de 256 oficinas, tendo como objetivo desenvolver a percepção artística, a coordenação motora e a autoconfiança, proporcionando aos jovens e crianças das comunidades que se encontram em vulnerabilidade social a liberdade de autoexpressão. Além dos integrantes da Sociedade Carnavalesca A Turma do Alambique do bairro Cruzeiro, outras 03 escolas montadas em diferentes bairros do município (Sulina, Planalto e Oliveira) serão da mesma forma beneficiadas pelo projeto. O projeto também oferecerá o equipamento e a estrutura necessários para o desfile de rua não competitivo das escolas na cidade de Santa Rosa.

Objetivam ainda desenvolver a cultura carnavalesca na cidade de Santa Rosa, ampliando o número de escolas de samba no município de duas para quatro, por meio de oficinas de percussão, de construção de alegorias e adereços, de dança e dramaturgia corporal, qualificando e ampliando o Carnaval de Rua de Santa Rosa. Ao final das oficinas, as escolas apresentarão o que aprenderam e construíram em um desfile de rua não competitivo.

Produtor Cultural: SOCIEDADE CARNAVALESCA A TURMA DO ALAMBIQUE- CEPC: 4159 - Endereço: RUA PEDRO ANTUNES 560-Bairro: CRUZEIRO-CEP: 98900-000-Município: SANTA ROSA-Telefone: (55) 9607-1875-e-mail: <a href=\"mailto:projetos.alambique@gmail.com\" style=\"font-size: 13px; line-height: 1.6em;\">projetos.alambique@gmail.com</a>-Responsável Legal: VANDERLEI MIGUEL DOS SANTOS

Titulo do projeto: Carnaval de Rua de Santa Rosa - 2014-Período de Realização:- 01/11/2013 à 03/03/2014-Área do Projeto: CARNAVAL DE RUA-Município - Local de realização:-SANTA ROSA - SANTA ROSA - Oficinas - Bairro Cruzeiro,

Bairro Oliveira, Bairro Planalto, Bairro Sulina / Desfile de Rua - Av. Expedicionário Weber.

Equipe Principal- Nome do profissional- ou empresa:-Bufalo Produções-Pessoa(Tipo): Jurídic-CNPJ: 13.450.877/0001-26-e-mail: <a href=\"mailto:bufaloproducoes@gmail.com\" style=\"font-size: 13px; line-height: 1.6em;\">bufaloproducoes@gmail.com</a>-Telefone: (51) 8156-8101-Função: Produção Executiva-Nome do profissional ou empresa: Daiane Dos Santos Correa- Pessoa(Tipo): Física CPF: 006.423.020-14 -Nome do Contador: Marcos Volnei dos Santos-CRC: 5182-RS-e-mail: <a href=\"mailto:marcosvolnei@terra.com.br\" style=\"font-size: 13px; line-height: 1.6em;\">marcosvolnei@terra.com.br</a>

Outros Participantes-Nome: Prefeitura Municipal de Santa Rosa-CNPJ: 88.546.890/0001-82-Nome do Responsável Legal:-Alcides Vicini-CPF do Responsável Legal:  014.566.109-10-e-mail: <a href=\"mailto:secretariocultura@santarosa.rs.gov.br\" style=\"font-size: 13px; line-height: 1.6em;\">secretariocultura@santarosa.rs.gov.br</a>

É  o relatório

2 - O projeto em comento não parte da cultura do povo para complementar-lhe a estrutura e fomentar-lhe a cultura. Pretendem, por oficinas, criar quase um laboratório de novas escolas, sob o argumento de interpretar o que o povo quer, sem lhe perguntar. Esse vício insanável contamina todo o projeto.

As oficinas na rubrica 1.1, sob responsabilidade da Búfalo Produções, em alegoria somam R$ 54.400,000; em Dramaturgia, na rubrica 1.2, R$ 22.400,00; dança, na rubrica, 1.3 R$ 23.400,00, totalizando R$ 100.200,00 do projeto cujos recursos solicitados atingem R$ 168.350,00, enquanto que as Escolas de Samba, seus destaques Porta Bandeira & Mestre Sala, Baianas, Ritmistas, Puxadores, Alegoristas, nada recebem além do aprendizado da Oficina

O Carnaval em si, de forma macro, é o diagnóstico de que pela organização espontânea se resiste à expropriação: “Batuque é um privilégio/ninguém aprende samba no colégio (Vadico/Noel Rosa-)”. Todos os carnavalescos são subversivos, eis que se contrapõem a  alguns da elite,  da burguesia que deseja destruir a  arte do povo.  São cientistas que processam em laboratório próprio as transformações sociais que lhes dizem respeito. Razão da raiz dionisíaca pela inversão de valores. Pregam que as classes sociais não possuem diferenças. O carnaval alavanca o espírito de Dionísio, incorporado ao ser, que todos buscam consciente ou inconscientemente. O carnaval não gessa a criatividade e talento do ser humano.

Os carnavalescos brasileiros como um todo elencam contingente de excluídos por setores da elite que se apropriou do seu trabalho e por isso se tornou mais rica, enquanto estes se tornam mais pobres. Porém ricos em esperança, caráter, ética e moral.

Agora, a Escola de Samba como está posta hoje é apolínea, pois está mais para o espetáculo; pois combina valores por meio da música, dança e alegria. Com equilíbrio. Sobriedade e comedimento. Há ainda excesso de regras e quesitos. “O carnaval é sempre o mesmo e sempre novo” Carlos Drumonnd de Andrade.

Penso que o carnaval é edifício de nome CULTURA, no qual comporta em cada conjunto de apartamentos forma de ARTE: escultura, música, dança pintura, teatro, poesia e canto, para ficarem apenas algumas das manifestações.

Já em outras oportunidades falamos do tema, mas nunca é demais repetir, até em homenagem a estes artistas que transformam os barracões em oficina de arte por meio de ferreiros, carpinteiros, marceneiros, aderecistas, alegoristas, figurinistas, pintores, bordadeiras, desenhistas, costureiras, iluminadores, sapateiros, soldadores, eletricistas, escultores de isopor e de espuma, chapeleiros e grafiteiros.

No livro Curso e Discurso da Obra de Jacques Lacan – pág.10, do autor Antonio Godino Cabas:

“Aqui se abre um campo paradoxal em Freud: ele nunca separou nem distinguiu claramente o Superego e o Ideal do Ego. Ao contrário, os pressupôs sempre como uma mesma estrutura, e, com efeito, o são, mas caberia pensar que cada um desses pólos (superego e ideal do Ego) tem funções diferenciadas. Em primeiro lugar, porque o Superego tem como função, fazer notar o Ego atual sua discrepância, sua distância, sua impossibilidade de acesso a esse máximo ideal de onipotência infantil. Porém, nas fases totêmicas ou no carnaval, onde todo o mundo brinca de pôr a máscara que usa durante o resto do ano, o sujeito mostra a máscara ainda que para isto deva esconder a face. Sabe-se que o carnaval da cultura cristã foi homologado em substituição à festa totêmica, a qual disse Freud, ser como um reencontro do Ego atual com o Ego ideal. Onde a alegria ou euforia deriva do reencontro de duas instâncias clássica e historicamente separadas no interior do sujeito. O momento da cisão no sujeito do Eu ideal onipotente do ideal do Eu buscado a cada passo, com sacrifício.”

O projeto não lembra ao Relator lição do compositor, poeta-do-samba, JORGE ARAGÃO, em seus criativos versos: “Arte Popular do nosso chão/ O povo faz a produção e assina a Direção.”

3. Em conclusão, o projeto “CARNAVAL DE RUA DE SANTA ROSA 2014” não é aprovado para receber incentivos do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivo as Atividades Culturais em razão de carecer suficiente mérito cultural, relevância e oportunidade.

Porto Alegre, 13 de junho de 2013.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 13 de junho de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Isaac Newton Castiel Menda, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Nelson Coelho de Castro, Daniela Carvalhal Israel, Nicéa Irigaray Brasil, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Neidmar Roger Charão Alves, Walter Galvani, Gilson Petrillo Nunes, Gisele Pereira Meyer (17)

Abstenções: Hamilton Dias Braga (01)

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Carnaval de Rua de Santa Rosa

Protocolo SPI: 001605-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Gilberto Herschdorfer

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o