PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ROLANTCH�

Protocolo SPI: 001953-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Graziela de Castro Saraiva

<h2 align=\"center\">Processo nº 1953-11.00/13-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 312/13 CEC/RS</h2>

O projeto “ROLANTCHÊ 2013” não é aprovado.

1 - O projeto “ROLANTCHÊ 2013”, processo nº 1953-11.00/13-9, busca a integração do tradicionalismo gaúcho entre todos os seus segmentos, proporcionando um acontecimento de cunho cultural direcionado a toda a comunidade, em nível municipal, estadual, nacional e internacional, através de atividades artísticas, campeiras, espetáculos tradicionalistas, exposições e feiras. Realizar-se-á no período de 6 a 10 de novembro de 2013, no Parque Municipal Vitor Mateus Teixeira, na cidade de Rolante/RS .

O Evento será realizado pela Associação Recanto Galponeiro (produtor), CEPC: Nº3558, cujo responsável legal é AÉCIO ROBERTO GAMPERT, e pela Associação Rolantense de Eventos – ARE (coprodutor), com apoio e participação do CTG Passo dos Tropeiros e do PL Três Estâncias. A Prefeitura Municipal de Rolante apoia o projeto com R$ 80.000,00 em dinheiro, mais os seguintes serviços: material de construção para reforma, material elétrico, mão-de-obra de pedreiros, material hidráulico, saibro, brita, areia branca para cancha de laço, máquinas e pinturas em geral, serviços estes com um custo aproximado de oitenta mil reais em dinheiro e mais em serviços num total de R$ 99.600,00. No ROLANTCHÊ 2013, segundo o proponente, não haverá cobrança para a locação de espaço de nenhuma natureza, os espaços serão cedidos gratuitamente para entidades, instituições e escolas do município. Será cobrado somente o estacionamento no valor de R$ 5,00/dia ou R$ 10,00/permanente, sendo que para quem apresentar Cartão Tradicionalista não será cobrado o estacionamento. Há previsão de cobrança de inscrições para as atividades competitivas; o valor total previsto com a comercialização de bens e serviços é de R$ 227.250,00; os recursos próprios do proponente são R$ 9.835,00; receitas de patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal, são R$ 16.000,00; solicita o financiamento do Sistema Pró-Cultura de RS 438.132,00; o valor total do projeto é de R$ 790.817,00.

O projeto deu entrada no sistema em 06/05/2013. Em 14/06/2013 o projeto teve diligência do SAT, e em 02/07/2013 o proponente apresentou, em tempo hábil, a resposta. Em 18/07/2013 o projeto foi habilitado pelo Setor de Análise Técnica para envio ao CEC/RS, com as seguintes ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS VALORES PROPOSTOS:

2 - PRODUÇÃO/EXECUÇÃO

Valores Inabilitados

2.6 - Campeira - Gineteada - Coordenação, Juízes, Amadrinhadores, Cavalos Aporreados com exame de anemia, mão-de-obra, cavalaria, item adequado conforme solicitação da diligencia 168/2013: 14.500,00 p/ 0,00 atividades incompatíveis com o fornecedor, não comprovado.

2.54 - Campeira - 60 Fretes de gado - complemento rubrica 1.4, conforme orientação da diligência 168/2013: 33.000,00 p/ 0,00 não justificados o número de animais.

2.55 - Campeira - Serviço de Breteiros - 25 homens - complemento rubrica 1.4, conforme orientações da diligencia 168/2013: 10.000,00 p/ 0,00 não compatíveis.

Valores habilitados com redução de valores:

2.14 - Campeira - Serviços de Secretaria - Inscrições do Rodeio - sendo um responsável e dois auxiliares, sendo R$ 2.000,00 para o responsável e R$ 750,00 para cada auxiliar: 3.500,00 p/ 2.000,00, excluídos os valores dos auxiliares que estavam "embutidos"

2.1–Artística - Coordenação Artística do Evento: 10.000,00 p/ 5.000,00 conforme argumentação constante no item avaliação

2.5- Campeira - Coordenação Campeira do Evento: 10.000,00 p/ 5.000,00 conforme argumentação constante no item avaliação

2.21 - Coordenação Geral do Evento: 30.000,00 p/ 10.000,00, conforme argumentação constante no item avaliação

4 - CUSTOS ADMINISTRATIVOS

4.3 - Coordenação Administrativa e Financeira: 30.000,00 p/ 10.000,00 conforme argumentação constante no item avaliação.

Conforme alega o proponente, o exorbitante valor solicitado, em relação a outros eventos semelhantes e edições anteriores, visam à “MAIOR QUALIDADE VISANDO AO CONFORTO E O BEM ESTAR DO PÚBLICO EM GERAL”. Ainda, afirma que “O EVENTO ACONTECERÁ SIM, MESMO SEM O INCENTIVO FISCAL, SÓ QUE COM OUTRA REALIDADE”

O SAT (Setor de Analise Técnica) afirma em seu parecer que “após a diligência passaram a ser declaradas outras fontes que não estavam no projeto inicialmente apresentado, demonstrando a viabilidade de o projeto acontecer sem o financiamento do sistema. Com relação a remunerações solicitadas para atividades de coordenação e administração do projeto, foram realizadas glosas nos valores por estarem elevados, e verificado que se realizaram outras edições sem remuneração. Entendemos que a aplicação de altos valores em premiações em provas competitivas não retratam as diretrizes do sistema. Ainda, os regulamentos apresentados não são específicos do evento”.

As metas propostas são a realização de 01 Criolaço, 01 Exposição Agropecuária de Rolante – EXPOAPER, 01 Exposição de Cavalos Crioulos, 01 Exposição de Pequenos Animais, 01 Exposição de Ovinos, 01 Feira de Artesanato e Produtos Coloniais, 01 Feira de Indústria e Comércio, 01 Feira Rodeio Artístico, 01 Rodeio Crioulo Internacional, 04 Espetáculos Musicais, a saber Cesar Oliveira e Rogério Melo (11 músicos), Eco do Pampa (07 pessoas), Regis Marques e Grupo Rodeio (11 pessoas) e Grupo Os Buenachos (06 pessoas).

As provas artísticas são: Concursos de Danças Tradicionais Mirim e Juvenil; Concursos de Declamação Mirins Juvenil e Adultos; Concurso de Chula Mirim, Juvenil e Adulto; Concurso Gaita Ponto e Piano Infanto Juvenil e Adulto; Concurso de Danças Tradicionais Xiru, Veterana e Adulta; Concurso de Intérprete Solista Vocal Infanto Juvenil e Adulto.

Provas Campeiras: Gineteada Internacional; Laço Vaca Parada; Laço Piá; Laço Prenda; Prova de Rédeas; Laço Dupla Internacional; Laço Pai e Filho; 2º Encontro de Carreteiros; Laço Sênior; Laço Dupla de Irmãos; Laço Guri; Laço Capataz; Laço Patrão; Laço Vaqueano; Laço Veterano; Laço com e em cavalos raça crioula: Crioulaço.

As premiações das provas campeiras estão previstas com recursos de comercialização e doações. Há previsão para custos de avaliadores (equipe a definir) também com recursos da comercialização.

O proponente apresenta a seguinte justificativa para a rubrica 1.25, referente a locação de pavilhão, no valor de R$ 28.000,00: “A infra-estrutura a ser utilizada para o palco principal onde acontecerão as Provas Artísticas de Danças Tradicionais e os espetáculos musicais este ano traz uma novidade. Nos outros anos era utilizada uma lona de circo, onde o palanque central ficava no meio do tablado, prejudicando a apresentação dos grupos de danças. Para esta edição trouxemos um modelo moderno de pavilhão: Pavilhão de Alumínio 16 X 50 m (Estrutura moderna fabricada 100% em alumínio com cobertura em vinil dotada de motores de elevação, no qual é feita montagem, e a cobertura no chão, e elevado até a altura desejada. Dimensões: Altura regulável até 7,00m, com varanda frontal opcional. Largura até 28,00m, com opções de vão livre de 16,00m + varandas laterais de 6,00m cada lado). E também arquibancadas para melhor acomodar o público. Tudo isto pensando e primando pelo bem estar do público participante e visitante. Uma novidade que acreditamos que vai agradar, e muito, os grupos de danças e público em geral, dando uma nova “cara” para o Rodeio Artístico.”

É o Relatório.

2 - O projeto possui falhas na sua instrução, não contendo todas as informações necessárias para sua análise. Há um equivoco por parte do produtor em apresentar as atividades artísticas junto às Feiras, pois os custos referentes a elas não chegam a 30% do projeto. Fazer do evento um núcleo transmissor da herança social, do reconhecimento e fortalecimento de nossas raízes étnicas e sociais, valorizando e ajustando o homem ao meio, respeitando sempre a diversidade e a cultura dos mais distintos povos que formam nosso Rio Grande, tem seu mérito, possibilitando assim que as riquezas cidadãs, culturais e econômicas daquela região se fortaleçam.

O projeto Rolantchê trata de realizar a 29ª edição, e demonstrou em suas edições anteriores ser um renomado evento de cunho cultural, artístico e histórico do RS, realizado anualmente, promovendo e oportunizando a integração artística com a produção econômica em uma da maiores regiões do estado.

No entanto, não apresenta nesta edição nenhum diferencial das edições anteriores que justifique o volume de recurso solicitado para renúncia fiscal, mantendo sua programação semelhante às que já aconteceram em anos anteriores. Percebe-se neste contexto que as atividades de cunho competitivo não estão de acordo com os propósitos do sistema Pró-cultura.

O acréscimo de investimento somente em infraestrutura, como arquibancadas e o pavilhão, não são motivos para um recurso tão exorbitante diante de outros eventos da mesma área.

3. Portanto, diante das razões apontadas, o projeto “ROLANTCHÊ 2013” não é aprovado.

Porto Alegre, 18 de setembro de 2013.

Graziela Saraiva

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 18 de setembro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (12)

Não acompanharam o Relator: Antônio Carlos Côrtes, Manoelito Carlos Savaris (02)

Abstenções: Hamilton Dias Braga, Franklin Cunha, Adriana Donato dos Reis (03)

Ausentes no momento da votação: Gilberto Herschdorfer (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ROLANTCH�

Protocolo SPI: 001953-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Graziela de Castro Saraiva

Ata de vota��o