PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Acampamento Farroupilha

Protocolo SPI: 001957-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1957-11.00/13-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 253/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Acampamento Farroupilha 2013” é aprovado.

1 - O projeto “Acampamento Farroupilha 2013”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um evento comemorativo à Semana Farroupilha no município de Erechim, tendo como objetivo geral “Realizar o Acampamento Farroupilha 2013 em Erechim/RS durante dez dias, em comemoração aos festejos da Semana Farroupilha, oferecendo espaço para aproximadamente 45 galpões e proporcionando uma programação diversificada de dança, gastronomia, oficinas e gincana culturais, artesanato, música e tradições gaúchas, resgatando e preservando hábitos e costumes do Rio Grande do Sul”.

Entre os objetivos específicos destacam-se: “resgatar e difundir hábitos do povo gaúcho, despertar nas pessoas o culto à tradição e à cultura gaúchas através de oficinas culturais; possibilitar o congraçamento das entidades tradicionalistas com o público em geral que visitar o acampamento; valorizar talentos artísticos da Região do Alto Uruguai, bem como de todo o RS” e outros.

Exatamente os mesmos objetivos da edição do ano anterior.

O projeto está inserido na área da Tradição e Folclore.

Quanto à importância em relação ao desenvolvimento cultural do estado, o proponente afirma que “é de suma importância conhecer, cultuar e difundir nossa história, nossa formação social, nosso folclore, nossas origens, enfim nossas tradições”. O resgate das tradições e do folclore gaúcho será representado neste evento através das oficinas, exposições, apresentações artísticas, peça de teatro, shows, concursos culturais, entre outras atividades.

Trata-se de evento cívico-cultural e social comemorativo à Semana Farroupilha a realizar-se no Seminário Nossa Senhora de Fátima, e, segundo o proponente, estando na 5ª edição, tornou-se um marco cultural, já que não se realizam neste evento apenas atividades de entretenimento ou festas, mas se promove um ambiente de imersão cultural, de resgate e preservação de costumes, tradições, totalmente gratuitos, envolvendo pessoas de diversas idades, etnias, credos e poder econômico. Justifica desta forma o pedido de financiamento do sistema Pró-Cultura RS

O produtor cultural é a Décima Nona Região Tradicionalista CEPC 4129, na pessoa de Zulmir José Sotoriva como coordenador geral.

Equipe principal: Evandro Lamaison Correa na função de diretor artístico; Tatiana Andréia Santim como assistente administrativa; Allianssa Auditores Associados: agenciamento, captação de recursos e prestação de contas física e financeira;

A contadora é Luciana Todero Perin, CRC 068404/0-9.

Como outros participantes, na folha 25, estão citados a Prefeitura Municipal de Erechim, tendo como responsável o Prefeito Paulo Alfredo Polis na função de apoiador do projeto; Câmara Municipal de Erechim, na pessoa de José da Cruz, presidente do Poder Legislativo e apoiador do projeto; 15ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação), apoiadora do projeto através da participação de escolas de Rede Estadual de Ensino, representada por Graciela Regina Gritti Pauli; Secretaria Municipal de Educação, representada por Alderi Oldra, Secretário Municipal de Educação; Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na pessoa de Mario Rogério Rossi, apoiador do projeto através da execução da limpeza do Parque;

Apresenta o seguinte quadro de financiamento: o total do projeto é de R$ 394.744,58; solicita ao Sistema LIC o valor de R$ 333.302,40; a Prefeitura Municipal aporta com R$ 50.000,00; o recurso próprio do proponente é de R$ 11.442,40. Não possui receitas de comercialização.

O projeto entrou no Sistema em 16/05/2013, passou pela análise técnica em 03/06/2013, em 21/06 foi solicitado ao proponente esclarecimentos sobre a planilha de custos e outros documentos, em 05/07 o proponente respondeu aos questionamentos anexando os documentos que comprovam a adequação necessária. O processo passou por analise técnica em 08/07, sendo habilitado em 23/07 e encaminhado ao CEC em 30/07/2013.

É o relatório.

2 - As comemorações da Semana Farroupilha se constituem em evento cívico cultural de grande importância tanto para as pequenas cidades do interior como para a capital. Trazem em seu bojo todo o orgulho que os tradicionalistas e o povo em geral têm de seu estado, de sua cultura e de suas tradições. É o período em que nossa história e nossos heróis são lembrados e reverenciados e nossos valores tradicionais vivenciados dentro dos acampamentos, para os quais o gauchismo se prepara durante todo o ano.

O projeto em tela apresenta uma grande variedade de atividades como exposição de artesanato, gincana cultural, desfile temático, entrevero de comida campeira com concurso de culinária, concurso de mais prendada prenda e Romaria dos Tradicionalistas com missa campeira.

Esta programação visa a satisfazer o público em geral. Estão previstas oficinas destinadas a alunos das escolas do município, atividades para a terceira idade e principalmente para o público tradicionalista oriundo das cidades vizinhas que acorrerá ao evento.

Entretanto, notamos que há um exagero em shows, em detrimento das oficinas e outras atividades culturais, o que desvia o foco do que seria a verdadeira motivação do evento, ou seja, as comemorações da data cívica. Estão previstas oficinas de 30 minutos com seis temas diferentes, cujos oficineiros receberão ao todo R$ 11.550,00, enquanto que para os shows estão previstos quase 20% do valor total do projeto, num total de R$53.910,00. Entendemos que a música e os espetáculos agradam ao publico, mas a LIC se destina à Cultura e não apenas ao entretenimento.

Por este motivo, glosam-se as rubricas 1.59, 1.60, 1.61, 1.62, 1.63, totalizando o valor de R$31.500,00, sugerindo-se que estes shows sejam pagos por outras fontes de financiamento.

O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, estatuto social, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências, bem como plano de redução de impacto ambiental.

Após diligência do SAT fica alterada a rubrica 1.1 relacionada a  locação de espaço do Seminário Nª Sra. de Fátima, que passa de R$52.000,00 para R$35.000,00.

Seus objetivos gerais e específicos são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias que lhes são coerentes.

Todas as atividades previstas no projeto serão gratuitas e abertas ao publico em geral.

3. Em conclusão o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto “Acampamento Farroupilha 2013”, nos termos em que foi proposto, é relevante e oportuno, podendo participar da avaliação coletiva e receber incentivos de até R$ 284.802,40 (duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e quarenta centavos) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

A liberação do financiamento está condicionada à comprovação junto ao gestor do Sistema do rígido cumprimento das regras de prevenção de incêndio.

Porto Alegre, 13 de agosto de 2013.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 15 de agosto de 2013.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (10)

Não acompanharam o Relator: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (01)

Abstenções: Maturino Salvador Santos da Luz, Loma Berenice Gomes Pereira (02)

Ausentes no momento da votação: Alcy Cheuiche (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo n.º 1957-11.00/13-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 253/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Acampamento Farroupilha 2013” é aprovado.

Exatamente os mesmos objetivos da edição do ano anterior.

O projeto está inserido na área da Tradição e Folclore.

O produtor cultural é a Décima Nona Região Tradicionalista CEPC 4129, na pessoa de Zulmir José Sotoriva como coordenador geral.

A contadora é Luciana Todero Perin, CRC 068404/0-9.

O projeto entrou no Sistema em 16/05/2013, passou pela análise técnica em 03/06/2013, em 21/06 foi solicitado ao proponente esclarecimentos sobre a planilha de custos e outros documentos, em 05/07 o proponente respondeu aos questionamentos anexando os documentos que comprovam a adequação necessária. O processo passou por analise técnica em 08/07, sendo habilitado em 23/07 e encaminhado ao CEC em 30/07/2013.

É o relatório.

Por este motivo, glosam-se as rubricas 1.59, 1.60, 1.61, 1.62, 1.63, totalizando o valor de R$31.500,00, sugerindo-se que estes shows sejam pagos por outras fontes de financiamento.

Seus objetivos gerais e específicos são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias que lhes são coerentes.

Todas as atividades previstas no projeto serão gratuitas e abertas ao publico em geral.

3. Em conclusão o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto “Acampamento Farroupilha 2013”, nos termos em que foi proposto, é relevante e oportuno, podendo participar da avaliação coletiva e receber incentivos de até R$ 301.802,40 (trezentos e um mil, oitocentos e dois reais e quarenta centavos) do Sistema Estadual Pró-Cultura.

A liberação do financiamento está condicionada à comprovação junto ao gestor do Sistema do rígido cumprimento das regras de prevenção de incêndio.

Porto Alegre, 13 de agosto de 2013.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 15 de agosto de 2013.

Presentes: 16 Conselheiros.

Não acompanharam o Relator: Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (01)

Abstenções: Maturino Salvador Santos da Luz, Loma Berenice Gomes Pereira (02)

Ausentes no momento da votação: Alcy Cheuiche (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Acampamento Farroupilha

Protocolo SPI: 001957-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o