PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Sentinelas do Caar�, o guardi�o da cultura e das tradi��es da Terra dos Santos M�rtires das Miss�es

Protocolo SPI: 001959-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Alcy Cheuiche

<h2 align=\"center\">Processo nº 1959-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 338/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Sentinelas do Caaró, o guardião da cultura das tradições da terra dos Santos Mártires das Missões” é aprovado.

1 - O projeto “Sentinelas do Caaró, o guardião da cultura das tradições da terra dos Santos Mártires das Missões” solicita, em isenções fiscais, a quantia de R$ 61.467,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), de um total previsto de R$ 72.367,00 (setenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais) para a realização de um evento não vinculado a data fixa, na cidade de Caibaté. O produtor cultural é o Centro de Tradições Gaúchas Sentinelas do Caaró, CEPC 4926.

Na descrição do projeto, apresentação e justificativas, o proponente ressalta os seguintes pontos:

- Caibaté, a terra dos Santos Mártires, é caminho obrigatório da Rota das Missões Guaranis, em função do Santuário do Caaró;

- O Centro de Tradições Gaúchas Sentinelas do Caaró, com mais de 45 anos de existência, é o maior guardião da história e da cultura locais;

- Segundo os dirigentes, é nas famílias bem estruturadas, com raízes profundas, com passado e presente, que buscam alicerçar o seu futuro;

- O evento é estritamente de cunho cultural, incluindo o 1º Festival de Poesias Gaúchas, o 1º Concurso de Chula, o 1º Encontro de Invernadas Artísticas, bem como espetáculos com artistas da música tradicionalista;

- Serão oferecidas a crianças e adultos oficinas de declamação e de dança (Chula), palestras abordando a História missioneira;

- O acesso será gratuito a todas as atividades, sendo aceitas doações de alimentos não perecíveis para a campanha de arrecadação intitulada “Sou um sentinela solidário”, os quais serão destinados à APAE Caibaté.

- Destacam que a população de Caibaté precisa de atividades que lhe oportunizem interação social e cultural, que são raras.

- A escolha do mecanismo de financiamento Pró Cultura RS é a própria viabilização do evento cultural, sem o qual tornar-se-á difícil oferecer aos caibateenses e aos visitantes a estrutura adequada.

É o relatório.

2 - Os chamados Mártires do Caaró, padres jesuítas Roque Gonzáles de Santa Cruz, Afonso Rodríguez e Juan del Castillo, estão estreitamente ligados com a história do Rio Grande do Sul. Tanto é assim que suas imagens estão retratadas no frontispício da Catedral Metropolina de Porto Alegre e já serviram de inspiração para muitos debates históricos, poemas e canções. Se o dito pajé Nheçu foi o vilão do assassinato desses missionários do alvorecer dos anos mil e seiscentos, ou se apenas mandou matá-los para impedir a invasão do território guarani, essa discussão histórica não impede que os Mártires do Caaró sejam respeitados como os pioneiros da grande experiência dos índios guaranis nos Sete Povos das Missões, considerada por Voltaire como un véritable triomphe de l’Humanité. Aliás, com toda a riqueza cultural do Rio Grande do Sul, apenas as ruínas de São Miguel Arcanjo, até o presente, mereceram a honra de serem tombadas como Patrimônio Universal pela UNESCO.

Assim sendo, o evento em epígrafe, à medida que pretende oferecer palestras históricas em sua programação, cumpre com o aspecto mais importante, em nosso entender, que é a preservação da memória do seu povo.

Além disso, a realização do 1º Festival de Poesias Gaúchas, do 1º Concurso de Chula, e do 1º Encontro de Invernadas Artísticas, ampliará o leque cultural, inclusive atraindo conjuntos de dança de cidades vizinhas para apresentações remuneradas em Caibaté.

Também nos chama a atenção a proposta de oficina de declamação, manifestação artística que já foi uma das mais importantes do nosso estado e que hoje necessita urgentemente de novos incentivos. O mesmo em consideração à Chula (que foi tão importante ao ponto de uma grande multinacional ter sido processada por utilizar sua música em um comercial), dança sapateada que consagrou muitos bailarinos gaúchos e que também merece continuar a ser incentivada.

A análise da planilha de custos é tranquila. Tratando-se de um evento gratuito em todas suas manifestações, e com intensa programação, a quantia de R$ 61.467,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), de um total previsto de R$ 72.367,00 (setenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais) está plenamente justificada. Inclusive, no que se refere à divulgação, que custará R$ 9.311,00 (nove mil, trezentos e onze reais), nos chama atenção que serão feitas apenas inserções em rádio e jornal locais, cobrindo ainda os custos de folhetos, cartazes e divulgação sonora.

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	<li value=\"3\">Assim sendo, o projeto “Sentinelas do Caaró, o guardião da cultura das tradições da terra dos Santos Mártires das Missões” é aprovado para captar em incentivos fiscais a quantia de até R$ 61.467,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), condicionando-se a liberação destes recursos pelo gestor financeiro ao cumprimento de todas as normais legais de segurança, principalmente de prevenção de incêndios, em todos os locais fechados do evento.</li>
</ol>

Porto Alegre, 8 de outubro de 2013.

Alcy Cheuiche

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 8 de outubro de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Susana Fröhlich (16)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza, Antônio Carlos Côrtes (02)

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Vice-Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o