PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

TRADI��ES

Protocolo SPI: 001985-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                          Processo n.º 1985-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 374/13 CEC/RS</h2>

O Projeto “Tradições” é aprovado.

1 - O Projeto “Tradições” solicita a liberação de até R$ 99.915,00 (noventa e nove mil novecentos e quinze reais e noventa centavos) em isenções fiscais, representando 79,93% de um total de R$ 125.001,00 (cento e vinte e cinco mil e um real), sendo que R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), representando o total de 1,28%, estão previstos como recursos próprios do proponente, R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), sendo 14,80%, de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços do evento e R$ 4.985,10 (quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e dez centavos) referentes a patrocínios ou doações, sem incentivo fiscal, que representam 3,99%. O evento em análise está em sua 1ª edição, é vinculado a data fixa e se enquadra na área de “Artes Cênicas-Danças”. Será realizado no Município de Lajeado no dia 15 de dezembro de 2013, junto ao Ginásio Professor Nelson Francisco Brancher. Segundo os produtores, o projeto TRADIÇÕES consiste na concepção e apresentação de um espetáculo artístico e cênico do grupo da Cia de Patinação Sobre Rodas, de Lajeado, com direção artística de Jaqueline Nonnenmacher. O espetáculo trará para a pista as mais diversas culturas nacionais, em números variados. Enfatizando o Rio Grande do Sul como tema principal, a saga deste povo gaúcho que preserva sua tradição e cultura com tanto fervor até os dias de hoje. A comunidade de Lajeado e região terá a oportunidade de assistir a um belíssimo espetáculo criado e executado por artistas locais das áreas cênicas e da música, tem como proposta abrir espaços para amadores e iniciantes na arte do movimento e da dança sobre rodas, no sentido de desenvolver um processo de educação e sensibilização para as práticas da arte do movimento como alternativas de desenvolvimento social e cultural da região. O espetáculo vai ao encontro da democratização da arte, da inclusão e da cultura para incentivar práticas saudáveis entre jovens, crianças e adultos. A produção cultural e coordenação geral é a Senhora Luciane Caldeira Vilanova, CEPC 4220. Compõe a equipe principal a S2Viana LTDA. O Profissional contador é o Senhor Eduardo Oliveira, CRC: 06853306. Para este evento o artista convidado é Marcel Stümer, conceituado patinador que começou a patinar aos 6 anos de idade em Lajeado-RS. Com apenas 9 anos estreou com vitória em âmbito nacional. Após anos de aperfeiçoamento no exterior (chegou a morar nos Estados Unidos), obteve conquistas nunca antes alcançadas por patinadores brasileiros e entrou para a história do esporte como o primeiro a subir em um pódio Mundial (bronze, Alemanha, em 2002) e a vencer os Jogos Pan-americanos (Santo Domingo, 2003), título esse que seria renovado nas duas edições subsequentes dos Jogos, tornando-o tricampeão Pan-americano (Rio de Janeiro, 2007, e Guadalajara, 2011). É o atual patinador número 2 do mundo (prata, Mundial da Nova Zelândia, 2011), mora em Porto Alegre-RS e estuda Gestão de Marketing na ULBRA. Habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica – SAT em 23 de agosto e encaminhado a este conselho no dia 28 de agosto, foi entregue para exarar parecer a este conselheiro em 29 de agosto. No dia 11 de setembro solicitei alguns questionamentos em processo de diligência, reafirmando solicitação de resposta à SEDAC em 5 de novembro, sendo que até o momento não recebi qualquer retorno algum de parte dos responsáveis.

É o relatório.

2. O projeto está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelos produtores. É sem dúvidas de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo a Cultura – LIC para as cidades do interior do estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, como determina a lei vigente. Reafirmando a importância de se investir nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, neste caso um espetáculo de patinação sobre rodas, me atrevo a citar as palavras do Professor Salvador Samburgo, psicólogo e pedagogo, professor da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo, que desempenhou a função de Vice-Presidente da Federação Gaúcha de Patinagem, Professor Superior de Dança e Patinação Artística Coreógrafo e Cenógrafo: “A Patinação Artística Sobre Rodas é a linguagem das formas, é um meio de expressão tão difícil que se presta a todas as intenções do coreógrafo, sem impor jamais nenhum esboço, nenhuma maneira de sentir”. Por tudo, estaremos cumprindo com uma de nossas prerrogativas, a de socializar e ampliar as políticas públicas através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o Projeto “Tradições 1ª edição” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 99.915,00 (noventa e nove mil novecentos e quinze reais e noventa centavos) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA RS. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 7 de novembro de 2013.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 7 de novembro de 2013.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (13)

Abstenções: Maturino Salvador Santos da Luz (01)

Ausentes no momento da votação: Adriano José Eli, Vinicius Vieira de Souza, Maria Eunice Azambuja de Araújo (03)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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