PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Giro da Can��o Popular

Protocolo SPI: 001971-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo n º 1971-11.00/13-7 
Parecer nº 347/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Giro da canção Popular” é aprovado.

1 - O projeto Giro da Canção Popular, habilitado pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, é apresentado pelo produtor cultural VILMAR VILSON LORENZ, CEPC: 3824, que assina também a responsabilidade pela coordenação geral do festival. Compõe a equipe principal Jair Peters, na produção executiva; Maria Geni Becker, captação de recursos; Elisiane Raquel Sacvier Pimentel, na coordenação administrativa; e a assessoria contábil fica a cargo de Geani Maria Fin Schaedler, CRC: 0739884/0-8.

O projeto “Giro da Canção Popular” trata de um festival de interpretação musical, de caráter competitivo, dirigido à classe estudantil, de ensino fundamental, médio e categoria livre. O festival abrange ao todo seis (06) municípios, sendo eles: Porto Lucena, Horizontina, Salgado Filho, Tuparendi, Santa Rosa, tendo sua fase final em Santo Cristo. Após realizada uma triagem, os inscritos para o certame participarão de uma etapa seletiva, de acordo com seu município. Em cada município serão selecionados dois intérpretes de cada categoria, totalizando 30 participantes, e os melhores colocados concorrerão em uma etapa final, que elegerá os três (03) melhores intérpretes a receber premiação em dinheiro no total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e troféus.

A música é uma importante manifestação cultural diretamente atrelada à identidade do local onde é produzida, moldada em seu contexto cultural. Diante disto, percebe-se grande variação de estilos e abordagens, de acordo com a região geográfica onde fora concebida. Como exemplo disso pode-se pensar na música tradicionalista gaúcha em comparação à música de raiz nordestina. O Brasil é em especial um país de múltiplas culturas, o que enriquece e amplia a visão de identidade cultural nacional, possuindo especificidades muito diferentes de uma região a outra. Desta forma, pensando a música como um elemento de identificação da cultura de um povo, pode-se considerar que nosso país contempla múltiplas etnias e gêneros, constituindo um cenário de inúmeras faces e memórias. Em contraponto, observamos a influência das grandes mídias de massa, que impõem padrões e estilos completamente diferentes dos que fazem parte da antropologia de cada povo. A cultura passa a ser um produto comercial constituído a partir de uma fórmula padrão de fácil aceitação e ampla difusão. Diante desta uniformidade cultural, torna-se emergente a promoção de práticas que estimulem o contato com a produção local, principalmente entre os mais jovens, visando a fomentar o surgimento de um terreno fértil para a produção cultural nacional.

Através do Giro da Canção Popular, o projeto pretende disponibilizar todo o apoio e estrutura necessários aos músicos participantes, valorizando a produção dos artistas locais e incentivando a continuidade de sua trajetória. Além disso, premiações em dinheiro e troféus serão oferecidas ao melhores colocados, e também haverá shows musicais de artistas profissionais que tiveram seu início de carreira em festivais deste gênero, promovendo o intercâmbio entre ambos.

O Giro da Canção Popular se realizará nos seguintes locais: em Porto Lucena, na Sociedade Planeta de Linha Catarina; em Horizontina, no Clube Esportivo e Cultural de Horizontina; em Salgado Filho, no Clube Boa Esperança; em Tuparendi, na Comunidade São Marcos; em Santa Rosa, na Comunidade Guia Lopes; em Santo Cristo, na Sociedade Bom Princípio Baixo. O Giro da Canção Popular terá classificação livre, e o acesso será através de ingresso popular no valor de R$ 10,00 (dez reais), com a previsão de público de 6 mil pessoas.

O período de produção prevê 12 meses para realização do projeto, computados 5 meses para o Festival Giro da Canção Popular.

O valor total do projeto é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) são a receita prevista para comercialização, e o valor solicitado ao Sistema Pró-Cultura é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

É o relatório.

2 - Inúmeras pesquisas e estudos já comprovaram que cantar faz bem à saúde, pois ajuda no combate ao estresse, depressão, aumenta a autoestima e coloca em ação diversos órgãos do corpo humano, estimulando e liberando substâncias que nos proporcionam prazer, bem-estar, segurança e otimismo. Além disso, a prática artística torna o ser humano mais confiante, além de desenvolver seu senso crítico e a capacidade de articulação das ideias. Investir em arte é, consequentemente, investir no ser humano e em sua evolução. Através do Giro da Canção Popular, seus promotores pretendem contribuir para o desenvolvimento artístico, social e cultural da comunidade, principalmente quando beneficiam a classe estudantil, já que essa fase é tão importante para o desenvolvimento social dos indivíduos. Pretendem também criar um espaço propício para a divulgação de novos talentos, para que estes possam interagir com profissionais mais experientes. Com e explanação acima, o proponente justifica “o porquê da necessidade de oferecer às comunidades interioranas a realização de um festival de interpretação musical, sendo que o mesmo tem como meta resgatar a prática do canto, fomentar e promover a integração entre artistas amadores e profissionais, criando um ambiente propício à confraternização através da música, e acima de tudo, colocar em prática uma iniciativa cultural que contribui de forma significativa para o crescimento e sensibilização social, visando à construção de uma sociedade mais reflexiva e harmoniosa”.

A estrutura do festival contempla desde a categoria estudantil, dividida em Ensino Fundamental e Ensino Médio, e também uma categoria livre, para que todos possam aproveitar a oportunidade de subir no palco e desfrutar do prazer de cantar, estimulando a prática de uma atividade cultural prazerosa de qualidade. Além das apresentações dos concorrentes, o público poderá prestigiar shows musicais na final de algumas categorias. Essas apresentações foram selecionadas a partir de um critério comum ao festival: artistas já consagrados na área musical, que se destacaram na região e surgiram também em festivais da canção. Tal proposta se justifica para incentivar os jovens artistas, mostrando que a carreira artística é possível, além de propiciar um intenso momento de intercâmbio com os artistas mais experientes, entretanto o cumprimento das Leis que regem o Sistema Pró Cultura definem com clareza  o lícito do ilícito e contribuem com elementos facilitadores a instrução de projetos, análises técnicas e mérito cultural. Em razão das discrepâncias explicitadas no parecer do SAT, no intuito de chamar a atenção do Proponente a transcrevemos na íntegra:

ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS VALORES PROPOSTOS

2 - PRODUÇÃO/EXECUÇÃO

Valores Inabilitados

2.20 - Banda Acompanhante: 60.000,00 p/ 0,00

Em desacordo com Artigo 14 do Decreto 47.618/2010, pois utiliza duas fontes de financiamento para a mesma despesa (esta rubrica e a 1.27 )

e ultrapassa o limite de 25% estabelecido no Inciso II do Artigo 16 do Decreto 47.618/2010.

2.24 - Show Banda Passarela: 20.000,00 p/ 0,00

O valor apresentado é mais do que o dobro do que consta em outro projeto apresentado à LIC neste mesmo período

4 - CUSTOS ADMINISTRATIVOS

Valores Habilitados

4.1 - Captador de Recursos: 24.000,00 p/ 15.000,00

Glosa para adequar ao limite de 15% do valor solicitado pela LIC para custos administrativos.

3. Em conclusão, o projeto “Giro da Canção Popular”, pelo mérito cultural, relevância e oportunidade, é aprovado podendo vir a receber  do Sistema Pró Cultura o financiamento habilitado pelo SAT no valor de até R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais). No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre 15 de outubro de 2103.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 15 de outubro de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (17)

Abstenções: Antônio Carlos Côrtes (01)

Ausentes no momento da votação: Gilberto Herschdorfer (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo n º 1971-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 347/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Giro da canção Popular” é aprovado.

O período de produção prevê 12 meses para realização do projeto, computados 5 meses para o Festival Giro da Canção Popular.

É o relatório.

3. Em conclusão, o projeto “Giro da Canção Popular”, pelo mérito cultural, relevância e oportunidade, é aprovado para receber o incentivo do Sistema Pró Cultura no valor de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre 15 de outubro de 2103.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 15 de outubro de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Abstenções: Antônio Carlos Côrtes (01)

Ausentes no momento da votação: Gilberto Herschdorfer (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Giro da Can��o Popular

Protocolo SPI: 001971-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

Ata de vota��o