PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Carnaval de Rua 2014

Protocolo SPI: 004483-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

<h2>                                                  Processo n.º 4483-11.00/13-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 002-14 CEC/RS</h2>

O Projeto “Carnaval de Rua 2014” é aprovado.

1 – O projeto “Carnaval de Rua 2014”, evento não vinculado a data fixa, foi encaminhado ao Conselho no dia 10/12/2013, após ter sido diligenciado pela SEDAC no dia 18/10/2013 e ter procedido às correções necessárias no dia 26/11/2013. É da área: CARNAVAL DE RUA. Prevê a realização do Carnaval de Rua de Camaquã 2014 em duas noites. Participarão do evento as escolas de samba Grêmio Recreativo de Escola de Samba Império Camaquense e Associação Carnavalesca Unidos da Vila, nos dias 14, 15 e 16/03/2014, no Município de CAMAQUÃ. Todas as atividades terão acesso gratuito. O proponente é a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ, e a contadora é NAIR TEREZINHA VOIGT RACKOW.

O valor total do projeto é R$ 102.697,83. O proponente está solicitando o apoio da LIC no valor de R$ 92.032,83 (89,62%), e há receitas da Prefeitura no valor de R$ 10.665,00 (10,38%).

O proponente informa que Camaquã foi fundada há 150 anos e que os festejos de Momo vêm fazendo parte da diversão da comunidade camaquense desde a década de 60, quando surgiram as primeiras escolas de samba: “Desfalça e Vem”, “Bambas da Orgia” e “Foliões da Praça 15”. A partir de 2012 a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo, organiza o desfile objetivando firmar o carnaval de rua como patrimônio imaterial do município, gerando renda para os trabalhadores do carnaval e também buscando o resgate da cidadania dos indivíduos dependentes de drogas, estimulando seu trabalho junto às comunidades. Dessa forma, o desfile de carnaval da cidade de Camaquã transcende uma ação meramente comercial, mas traz em si um conteúdo carregado de ações de responsabilidade social, além de contribuir em muito para potencializar a economia da cidade. O diferencial no Carnaval de Camaquã é que acontece fora da data oficial da festa, depois da quarta-feira de cinzas.

É o relatório.

2 – O projeto está bem estruturado e adequado em relação às metas e aos objetivos propostos, apresenta atividades culturais, reúne equipe qualificada, apresenta em anexo os currículos e cartas de anuências. O projeto será realizado em cinco meses. O relatório de atividades apresentado nas metas informa as seguintes atividades: Produção do desfile, divulgação do desfile, Muamba Carnaval Camaquã 2014, Desfile Carnaval Camaquã 2014. Os valores solicitados à LIC referem-se aos pagamentos: Contratação da equipe principal do projeto, Produção, Criação e produção Gráfica, Distribuição Material, Assessoria de Imprensa, confecção dos troféus, confecção das fantasias, Equipe de Segurança, Empresas de sonorização (carro de som) e iluminação. A produção do evento ficará a cargo da equipe da Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Camaquã e será responsável por toda a produção do evento. Na primeira noite do Carnaval acontecerá uma muamba com ensaio de bateria, carro de som e luz com a participação das escolas; na segunda noite acontecerá o desfile oficial com a participação das escolas: “Explosão do Samba”, “Império Camaquense” e “Unidos da Vila”. O trajeto inicia na esquina da Rua Julio de Castilhos e finaliza na Rua Antonio José Centeno. O corpo de jurados vai avaliar diversos quesitos, como pontualidade, comissão de frente e abre-alas. Equipe de segurança: Serão contratados 16 agentes por dia, totalizando 32 agentes que ficarão responsáveis pela segurança da avenida e arredores. Sonorização e Iluminação: A empresa de sonorização ficará responsável pelo som na avenida e carro de som. Também pela iluminação em todo o trajeto do desfile e arredores. O resultado da escola vencedora acontecerá no primeiro dia útil após o desfile (segunda-feira, dia 17/03/2014) no turno da tarde na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a presença dos presidentes das escolas de samba, Departamento Jurídico da Prefeitura, funcionários da cultura e imprensa local. A premiação será em dinheiro e troféu para os três primeiros lugares, 1º lugar (R$ 5.000,00), pago com recursos da Prefeitura; 2º lugar (R$ 3.500,00) e 3º lugar (R$ 2.000,00) a serem pagas com recursos da LIC.

O proponente não informou sobre a acessibilidade. O desfile ocorrerá nas ruas Julio de Castilhos e Antonio José Centeno. Recomendamos ao proponente atentar-se às medidas de acessibilidade, conforme definidas em legislação específica, como, por exemplo, intervenções que objetivem priorizar ou facilitar o livre acesso de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Em relação à democratização de acesso, o proponente informa que a programação será aberta ao público com ampla divulgação em mídias impressas, rádio, TV, sites, blogs e redes sociais (Facebook, Twitter etc.); agendamento de entrevistas em todas as mídias citadas com assessoria de imprensa durante todo o período do evento, desta forma apresenta repercussão local e regional. Serão distribuídos 50 convites para o patrocinador, 50 para SEDAC e 250 para Imprensa.

Contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere o projeto. Os custos previstos estão em acordo com valores médios praticados no mercado regional, o valor total é R$ 102.697,83.

Ressaltamos que a análise técnica deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

3. Em conclusão, o projeto “Carnaval de Rua 2014” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 92.032,83 (noventa e dois mil e trinta e dois reais e oitenta e três centavos) do Sistema Unificado e Fomento às  Atividades Culturais- PRÓ-CULTURA.

No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 13 de janeiro de 2014.

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 13 de janeiro de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (13)

Não acompanharam o Relator: Antônio Carlos Côrtes, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (02)

Abstenções: Daniela Carvalhal Israel, Gilberto Herschdorfer (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Carnaval de Rua 2014

Protocolo SPI: 004483-11.00/13-5

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

Ata de vota��o