PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Natal M�gico em Guarani das Miss�es

Protocolo SPI: 001978-11.00/13-6

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                          Processo n.º 1978-11.00/13-6</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 299/13 CEC/RS</h2>

O Projeto “Natal Mágico em Guarani das Missões” é aprovado.

1 - O Projeto Natal Mágico em Guarani das Missões solicita a liberação de até R$ 114.760,00 (cento e quatorze mil, setecentos e sessenta reais) em isenções fiscais, representando 79,86% de um total de R$ 143.710,00 (cento e quarenta e três mil setecentos e dez reais), sendo que R$ 26.750,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais), representando o total de 18,61%, estão previstos como recursos próprios do proponente e R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), sendo 1,53% de receitas previstas com a comercialização de bens e serviços do evento.

O evento em análise está em sua 2ª edição. É vinculado a data fixa, e se enquadra na área de “Tradição e Folclore”. Será realizado no Município de Guarani das Missões entre os dias 20 e 23 de dezembro de 2013.

Este evento é reapresentado pela terceira vez consecutiva, haja vista seu potencial e valor cultural. Não obteve êxito em 2011 em consequência de aprovação após a data prevista de realização e dificuldades de captação em 2012 pela aprovação muito próxima ao início da festividade.

O 2º Natal Mágico em Guarani das Missões é a expressão de uma comunidade polonesa, integrante do rico caldeamento racial e cultural do Estado do Rio Grande do Sul. Colonizada em 1891, mantém a cultura viva em todas as gerações, os costumes, hábitos, tradições, que são expressados na religiosidade, na gastronomia, no folclore, no seu artesanato, na música, entre tantas outras peculiaridades mantidas, trazidas do além-mar. Reveste-se de importância para a comunidade local e regional pelo expressivo número de poloneses que lá se encontram enraizados.

A proposta é alicerçada em vários segmentos, que visam puramente à reflexão, à harmonia, à busca de sentimentos de amizade, solidariedade, compreensão e o desenvolver humano do ser. Muitas serão as atividades a serem desenvolvidas, como encenações natalinas a cargo das Escolas Municipais e Estaduais, Chegada do Papai Noel, apresentações folclóricas com grupos puramente poloneses e um sueco, o último, pela relevância de serem os primeiros imigrantes que aqui chegaram. Destaca-se a participação da Terceira Idade no Lar do Idoso Jan Wrobel, com a intenção de levar conforto e fazer com que os que lá se encontram não se sintam excluídos ou menos prezados por familiares ou pela sociedade. A mensagem natalina do Cristo Jesus, que todo dia se renova, mas que é comemorada no Natal, será percebida na expressão da fé com o cantor religioso Padre André e Grupo Ágape, no show natalino (de violas caipiras) com o Grupo Viola Gaúcha (ICAP) e no Concerto da Orquestra Sinfônica de Três Passos, esta com o propósito de levar a mensagem natalina através da música erudita, oportunizando ao povo do interior esta apreciação, desmistificando que sua relação esteja ligada somente com os grandes centros urbanos.

Destaca-se ainda a realização da Encenação do Presépio Vivo pelo CTG Guerreiro das Missões de Guarani das Missões, mantendo e conservando as tradições gaúchas, que têm nas comemorações natalinas um grande momento de reflexão, que se caracteriza através da representação do Nascimento de Cristo.

É adequada e pertinente a proposta dos idealizadores com as apresentações dos Grupos Folclórico Polonês Paist, Grupo Polonês Águia Branca, Grupo Folclórico Krakus, Grupo de Danças Polonesas Polska Krew – Braspol, Grupo de Danças Svenka Danser e Show Natalino com o Grupo de Cantos Oficina do Som Coral de Vozes.

E, por fim, o destaque especial para o BOZE NARODZENIE, UM NATAL NA POLÔNIA. Antigamente, era costume fazer rondas pelas casas, para receber donativos em dinheiro ou alimentos. Atualmente, esse costume transformou-se em uma espécie de teatro folclórico, com figuras, personagens e acessórios que simbolizam aspectos da vida e, ao mesmo tempo, devem garantir os votos feitos por eles. As canções cantadas nessas rondas falam de Deus-menino, São José, Nossa Senhora e outros personagens. Essas canções nasceram no meio do povo e foram, mais tarde, adotadas pela nobreza, que as preferiam às suas, por serem mais autênticas e alegres. São cantadas pelas famílias em reuniões de amigos e, principalmente, pelos kolednicy - os cantores das koledas - que vão de casa em casa.

O produtor cultural é a Associação Comercial e Industrial de Guarani das Missões, CEPC 937. A coordenação será da Equipe Principal, assessorada por dezenas de pessoas que desempenharão as atividades administrativas de forma voluntária. Caberá ao Presidente do Evento Natalino, Moacir Karlec, administrar todas as atividades, visando à congruência de ações, tomando iniciativas que vão ao encontro do objeto proposto; Arsênio Renato Palinski será Secretário geral. A coordenação cultural e divulgação será de responsabilidade de Cleiton de Oliveira Santos, o Tesoureiro, Fábio Wisniewski Gonçalves, juntamente com a Empresa Pontual Contabilidade Ltda. - ME, representada pelo Senhor Darlei José Perius – CRC/RS 005757/00, farão o acompanhamento e desenvolvimento financeiro do projeto, responsabilizando-se pelo uso correto dos recursos públicos a serem aplicados.

Habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica em 13 de agosto e encaminhado a este conselho, registrado pelo número 1978-13, foi entregue para exarar parecer a este conselheiro em 26 de agosto, nos termos da legislação em vigor.

É o relatório.

2 – O projeto está bem formatado e fiel à proposta apresentada pelos produtores. É sem dúvidas de extrema importância e possui grande mérito cultural. Apresenta-se como proposta de garantir a descentralização de recursos através do Pró-Cultura para as cidades do interior do estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais. O processo apresenta documentações de acordo com a exigência do sistema, como determina a lei vigente.

A comemoração do natal é hoje uma festa popular em destaque. Porém, carrega o objetivo mercantilista imposto por um sistema econômico que trabalha na lógica do consumo descontrolado, às vezes se distanciando do verdadeiro e real significado desta data. No entanto, insere-se nos calendários anuais de nossas cidades, oportunizando a possibilidade de destacar seu conteúdo cultural através dos diversos eventos culturais contido na programação oficial. Não obstante, é de destacar que momentos como este trazem consigo um intenso conteúdo repleto de vínculos afetivos que resultam no fortalecimento das relações entre as famílias e sua comunidade, que vivem intensamente o natal.

Reafirmo meu entendimento de que, ao se investir nas culturas locais, assim como em tantas outras expressões da rica diversidade cultural em nosso estado, estamos cumprindo com uma de nossas prerrogativas: a de socializar e ampliar as políticas públicas através dos recursos de isenção de tributos, destacando assim as inúmeras e diversas potencialidades do povo gaúcho.

3. Em conclusão, o projeto “Natal Mágico em Guarani das Missões 2ª edição” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos fiscais no valor de até R$ 114.760,00 (cento e quatorze mil, setecentos e sessenta reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2013.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 24 de setembro de 2013.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Daniela Carvalhal Israel, Loma Berenice Gomes Pereira, Manoelito Carlos Savaris, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich, Gisele Pereira Meyer (13)

Abstenções: Vinicius Vieira de Souza, Maturino Salvador Santos da Luz, Antônio Carlos Côrtes (03)

Ausentes no momento da votação: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Hamilton Dias Braga (02)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Ata de vota��o