PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ESTA��O CULTURAL DE PINHAL

Protocolo SPI: 003435-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

<h2>                                                         Processo n.º 3435-11.00/13-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 378/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Semana Cultural de Pinhal” é aprovado.

1 - O projeto Semana Cultural do Município de Pinhal solicita a liberação de até R$ 81.180,00 (Oitenta e um mil, cento e oitenta reais) em isenções fiscais, representando 89,03%, de um total de R$ 91.180,00 (Noventa e um mil, cento e oitenta reais), sendo que R$ 10.000,00 (Dez mil reais), representando o total de 10,97% estão previstos como contrapartida da Prefeitura Municipal de Pinhal.

Para a realização da 1ª edição do evento em análise, o mesmo não está vinculado a data fixa e se enquadra a área das “culturas populares” será realizado na cidade de Pinhal que possui aproximadamente 2513 habitantes. No que tange ao local, tem-se a infraestrutura do Parque Municipal, espaço multiuso no qual ocorrem os principais eventos da comunidade. O parque tem a capacidade de receber bom contingente de público, conferindo-lhe o conforto necessário. Sendo que pela sua condição de espaço público municipal tem ótima manutenção e será disponibilizado gratuitamente a população. A expectativa de público é de aproximadamente 6000 mil pessoas durante toda a semana, com a participação de municípios vizinhos.

O Produtor Cultural é a própria Prefeitura Municipal de Pinhal, CEPC 3487. Compõem a equipe principal os Senhores (as) Luiz Carlos Pinto Ribeiro, Jaquelina Zanon Trento, Éderson Granella, Raquel Aliatti. O contador é o profissional Vilmar Luiz Manfio, inscrito no CRC – 32.733/RS.

Habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura através do Setor de Análise Técnica – SAT e encaminhado a este Conselho no dia 24 de outubro, entregue a este relator para exarar parecer em 29 de outubro do corrente ano, nos termos da legislação em vigor.

Conforme os promotores projeto “Semana da Cultura de Pinhal” se apresenta com uma iniciativa de trazer a população do município de pinhal e comunidades vizinhas um momento de apreciação de grupos culturais que já se firmaram no cenário rio-grandense. Possibilitando assim que se alarguem os horizontes culturais da população que de outra forma ficariam privadas destas interações, tendo em vista que poucos grupos promovem turnês que visitam os municípios com pouca população.

Pretende-se através do presente projeto trazer ao município grupos como a Orquestra Municipal de Teutônia, Flávio Dalcin e Banda Ouro, Grupo de Teatro Sonharte, Coral da URI, o comediante Derli Lemes o “Mulita”, o Grupo Sol Maior e o grupo de patinação Danúbio Azul. De outra parte se abre espaço para apresentações de talentos locais como a invernada artística do CTG Chaleira Preta e de alunos da rede pública de ensino. Bem como se promove um palco livre para que artistas “prata da casa” possam demonstrar os seus talentos artísticos. Colaborando assim com a valorização da cultura local, ao tempo que se interage com produções de outras regiões.

É o relatório.

2 – Não há dúvidas da importância e mérito cultural deste projeto, que se apresenta como proposta de garantir a descentralização de recursos através da Lei de Incentivo à Cultura - LIC para as cidades do interior do Estado, fomentando e democratizando a cultura, bem como o acesso da população aos diversos espetáculos culturais.

O processo apresenta documentação de acordo com a exigência do sistema, tais como planilha orçamentária, contratos, anuências, orçamentos, e outros... Como determina a lei vigente.

Ao realizar analise deste projeto, percebe-se de parte dos gestores municipais a intenção de fomentar a cultura local, buscando na LIC um instrumento de financiamento a estes pequenos municípios desprovidos de grandes orçamentos, para assim promoverem e desenvolver as potencialidades culturais locais.

Este relator, acredita que momentos como este, que são meritórios, poderiam ser melhores aproveitados para atentar aos gestores, que uma “Semana Cultural” poderá futuramente ultrapassar sua programação baseada em meros eventos musicais ou de danças. Mas também deverá, ser um momento de debate e reflexão sobre a política pública cultural, envolvendo todos os setores da economia cultural local, com exposições, oficinas, seminários, entre outras...Reafirmando efetivamente o potencial dos artistas locais, sendo os mesmos protagonistas do processo e não apenas citados na planilha do sistema, mas serem beneficiados pelo mesmo. Só vamos valorizar efetivamente outras culturas, se primeiramente valorizarmos a nossa, ou seja, a local.

3. Em conclusão, o projeto “Semana Cultural do Município de Pinhal” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos de até R$ 81.180,00 (oitenta e um mil, cento e oitenta reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais- PRÓ-CulturaRS. No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimentos das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Porto Alegre, 12 de novembro de 2013.

Leoveral Golzer Soares

Conselheiro Relator

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Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar (), não votar (X) ou desempatar ().

Sessão das 14 horas do dia 18 de novembro de 2013

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich. (15)

Abstenções: Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes. (02) 
 Ausentes no momento da votação: (0)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ESTA��O CULTURAL DE PINHAL

Protocolo SPI: 003435-11.00/13-4

Parecer aprovado - Conselheiro Leoveral Golzer Soares

Ata de vota��o