PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Desfile de Carnaval

Protocolo SPI: 003952-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h2>                                                              Processo n.º 3952-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">           Parecer n.º 074 CEC/RS</h2>

O Projeto “Desfile de Carnaval” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho no dia 26/11/2013 e a este relator, no dia 19/12/2013, nos termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. O proponente é AGE - ASSOCIAÇÃO GAÚCHA ESTANCIENSE, que encaminha projeto com o título “Desfile de Carnaval”, com CEPC 5067, mantendo endereço na rua Rua Barão de Cotegipe, número 196, no bairro Rincão dos Ilhéus, no município de Estância Velha. O projeto apresenta como responsável legal e proponente ADAIR ALVES SIMÃO, que submete o mesmo na área de carnaval de rua, e inclui na equipe principal a pessoa jurídica da Prefeitura Municipal de Estância Velha.  Ainda aparecem na ficha técnica a pessoa jurídica  da empresa Um Gestão e Projetos Culturais, na coordenação executiva, e o contador Marcus Vinicius Moraes.

Este projeto prevê a realização do desfile cênico do Carnaval de Estância Velha. O evento, não vinculado à data fixa, será criado e desenvolvido a partir das três escolas de samba do município, que são: Unidos da Ponte, Asas da Liberdade e Acadêmicos do Samba. O desfile buscará valorizar a diversidade cultural e resgatar a memória dos negros da região. O proponente traz em sua justificativa que “na década de 60 havia um grupo de negros conhecido como “escurinho”. Eles formavam um time de futebol e também o primeiro bloco de carnaval da cidade. Reuniam-se no salão de Dona Angelina, o primeiro salão de negros de Estância Velha, já que o Clube União aceitava somente pessoas de cor branca. Com o fechamento do salão de Dona Angelina no final dos anos 60, o grupo se reuniu para formar a Sociedade Primavera. A partir da Sociedade, é fundada a primeira escola de samba da cidade, a Unidos da Ponte. Sabe-se que o carnaval, assim como a miscigenação, é símbolo da identidade nacional. O samba, o carnaval, a capoeira e o candomblé estão incorporados ao que entendemos como as expressões da diversidade cultural brasileira. A expressão máxima do carnaval é manifestada a partir dos desfiles cênicos realizados pelas escolas de samba.” Segundo o proponente, estima-se um público aproximado de 10 mil pessoas para o evento”.

O custo total é de R$ 284.255,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais), sendo que, são solicitados ao sistema LIC R$ 128.305,00 (cento e vinte e oito mil, trezentos e cinco reais), e outros R$ 30.000 (trinta mil reais) são receitas da Prefeitura local. Os recursos solicitados à LIC envolvem, de uma maneira geral, o pagamento de premiações, anúncios, coordenador executivo, contador, assistente administrativo e captação de recursos.

É o relatório.

2 - O projeto DESFILE DE CARNAVAL apresenta uma proposta com grande mérito, principalmente pelo fato de colocar o Rio Grande do Sul como um Estado que reconhece e traz à tona o protagonismo daquelas comunidades que contribuíram ativamente na formação de nossa cultura. Mediante o resgate dessa memória, através de registros oriundos da oralidade viva, o projeto apresenta considerável singularidade, valorizando a diversidade cultural da cidade de Estância Velha e da região do Vale dos Sinos. Cabe ressaltar a excelência da proposta, pois a mesma se apresenta bem formatada e justificada, demonstrando que a estrutura para esse grande evento fora de época foi pensada de maneira organizada. Sua aprovação no sistema LIC se faz necessária, pois se propõe a incluir pela arte e pela pesquisa, além de possuir relevante mérito por estimular o sentimento de pertencimento no território gaúcho e brasileiro.

A proposta do Desfile de Carnaval em questão une a arte, a história, a antropologia e diversas outras áreas, reforçando a ideia crescente de reparação e necessidade que seja recontada nossa formação, integrando todos aqueles que foram “esquecidos” quando da elaboração dos primeiros escritos que se propõe a registrar nossa memória. Destaca-se ainda que o projeto apresenta, em sua ficha técnica, a Prefeitura de Estância Velha, o que é um bom indicativo que neste município existe uma preocupação com a ressignificação de nossa história, visibilizando todos aqueles que aqui chegaram com seus costumes, seus credos, sua cultura, e que culminaram com a consolidação do que chamamos hoje de cultura afro-brasileira, mediante a disponibilização e aporte do poder público municipal nessa iniciativa.

Evidentemente que o presente projeto, alicerçado em pesquisa que busca relatar fatos históricos de um município do Estado do Rio Grande do Sul, não preencha totalmente uma lacuna quase que irreparável, mas com certeza colabora, e muito, para fortalecer e se somar a uma séria de transformações sociais que vem ganhando corpo nas últimas décadas em nosso país. O projeto com o titulo “Desfile de Carnaval” vai além do evento de uma festa tradicional de carnaval, pois ele busca reordenar fatos, agregando elementos que fazem com que se valorize a cultura local, em detrimento de uma certa universalização tão presente até os dias atuais. Nesse contexto, cabe mencionar Abraham Moles, que no texto “Sociodinâmica da Cultura”, destaca que “a cultura contemporânea se vê constituída e perpassada, igualmente, por fluxos e estoques culturais de tipos diferenciados. De um lado, emerge um processo de globalização, conformando produtos culturais que, fabricados de acordo com padrões simbólicos desterritorializados, buscam se posicionar em um mercado mundial de imensas dimensões controlado por mega- conglomerados, oriundos de gigantescas fusões, que associam cultura, comunicação, entretenimento e lazer. E de outro lado, reagindo a este processo de globalização, brotam em vários lugares manifestações confeccionadas por fluxos e estoques culturais locais e regionais” (Moles, Abraham. Sociodinâmica da Cultura. São Paulo. Perspectiva. 1974-p19.)

3 - Em conclusão, o projeto DESFILE DE CARNAVAL, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 128.305,00 (cento e vinte e oito mil, trezentos e cinco reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais. No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais estará condicionada à comprovação, junto ao gestor do Sistema, do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios nos locais do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. N° 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 8 de abril de 2014.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 08 de abril de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (14)

Abstenções: Antônio Carlos Côrtes (01)

Ausentes no momento da votação: Milton Flores da Cunha Mattos (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Desfile de Carnaval

Protocolo SPI: 003952-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o