PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ENCONTRO DE TRADI��O E FOLCLORE DE RODEIO BONITO

Protocolo SPI: 003960-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo n.º 3960-11.00/13-7</h2>

<h2>                                                           Parecer n.º 406/13 CEC/RS</h2>

O Projeto “Encontro de Tradição e Folclore de Rodeio Bonito” é aprovado

1 - O projeto “Encontro de Tradição e Folclore de Rodeio Bonito”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um Encontro de Tradição e Folclore, com provas campeiras e apresentações artísticas. Está inserido no segmento de Tradição e Folclore e será realizado no Parque de Rodeio e Sede Social do CTG Gaudérios do Rodeio.

Trata-se de um evento tradicionalista que será realizado pela primeira vez no município, e que está sendo aguardado com muita expectativa pela comunidade. Consistirá em provas campeiras e apresentação não competitiva de invernadas artísticas de CTGs da região. Na programação estão inseridos dois shows musicais com artistas regionais. Não está vinculado a data fixa.

Tem como objetivo geral:

Realizar o 1º Encontro de Tradição e Folclore de Rodeio Bonito como forma de dar fruição      aos aspectos culturais tradicionalistas.

Como objetivos específicos:

Criar espaço qualificado de circulação das formas de expressar a nossa cultura tradicionalista;

Preservar e perpetuar os elementos culturais gaúchos para as futuras gerações;

Propor a realização de mostra artística e de provas campeiras como formas de difusão da cultura entre as novas gerações;

Proporcionar aos jovens alternativas de convívio, afastando-os das drogas e outros vícios.

O produtor é o Centro de Tradições Gaúchas Gaudérios do Rodeio CEPC 4245, cujo responsável legal é Claudemir José Bazanella.

Da equipe principal constam: Emiromar Bortolini como coordenador; Marcia Pasquali, coordenadora cultural, Cleber José Morlin coordenador da campeira; Raquel Aliatti como captadora de recursos. O contador é Vilmar Luiz Manfio CRC 32.733. Não tem outros participantes.

O custo total do projeto é R$ 110.142,50. Recursos próprios do proponente: R$ 6.000,00; receitas previstas com a comercialização de bens e serviços R$ 18.750,00; solicita ao Sistema Pró-Cultura: R$ 85.392,50. Não tem outros patrocínios sem incentivo LIC e a Prefeitura Municipal não aporta recursos para o evento.

O projeto entrou no sistema em 28/10/2013; passou por análise técnica em 7/11/2013; em 12/11/2013 foi encaminhado à diligência; em 27/11/2013 teve a diligência respondida; passou por nova análise técnica e foi habilitado em 28/11/201 e encaminhado ao CEC. Em 2/12/2013 foi entregue ao Conselheiro para avaliação. Não houve glosas nem alterações.

O valor total do projeto é de R$ 110.142,50, tendo o seguinte quadro de financiamento:

Recursos próprios do proponente: R$ 6.000,00

Receitas previstas com comercialização: R$ 18.750,00

Financiamento Pró-Cultura: R$ 85.392,50.

Não tem receitas originárias da Prefeitura Municipal.

É o relatório.

2 - O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências.

O custo do projeto é compatível com outros eventos similares do segmento no qual está inserido.

A organização do evento privilegia os artistas e os grupos de danças da região, desta forma valorizando a cultura local evitando valores exorbitantes na planilha de custos.

O produtor diz “que necessita deste aporte para revitalizar e contribuir com a cultura do Rio Grande do Sul”. Informa também que a intenção é de dar continuidade a este evento tornando-o bianual, bem como o Rodeio Crioulo. Em anos alternados a comunidade terá a oportunidade de participar de eventos culturais que valorizam a identidade regional.

Seus objetivos gerais e específicos são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias que lhes são coerentes.

Entretanto glosam-se as rubricas 1.10, de R$ 1.500,00, e 4.4 de R$400,00, valor a ser pago ao veterinário e o imposto, respectivamente, já que os recursos destinados a estas rubricas, de acordo com a Lei Federal 10519/2002 da legislação em vigor devem ser providos por outras fontes.

3. Em conclusão, o Conselho Estadual de Cultura é de parecer que o projeto, nos termos em que foi proposto, é relevante e oportuno, podendo receber até R$ 83.392,50 (oitenta e três mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos) do Sistema Estadual Pró-Cultura. No entanto condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do Sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios nos locais do evento.

Porto Alegre, 9 de dezembro de 2013

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 9 de dezembro de 2013.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, José Mariano Bersch, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (14)

Ausentes no momento da votação: Loma Berenice Gomes Pereira (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ENCONTRO DE TRADI��O E FOLCLORE DE RODEIO BONITO

Protocolo SPI: 003960-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o