PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FEICOMEL, Cultura e Arte

Protocolo SPI: 002807-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Leandro Artur Anton

<h2 align=\"center\">Processo n.º 2807-11.00/13-0</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 072 CEC/RS</h2>

O projeto “FEICOMEL, CULTURA e ARTE” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 – A “FEICOMEL, Cultura e Arte – 2014” pretende realizar no mês de maio de 2014 uma extensa produção cultural durante a realização da mostra comercial, industrial e agrícola que ocorre no Município de Constantina em edições bienais, a FEICOMEL. Neste sentido, aproveitando a circulação de público da feira, pretende-se trazer uma série de grupos e atrações culturais que já possuem destaque no cenário gaúcho para, desta forma, proporcionar à população regional o contato com atrações das quais, de outra forma, estariam privados, pois, via de regra, são apresentadas apenas em municípios de maior população e com bilheteria garantida.

Além das atrações que já possuem reconhecimentos, também se abre espaço a grupos e produções locais e regionais, os quais, mesmo não tendo ainda adquirido notoriedade, buscam se aprimorar e concretizar a sua meta de reconhecimento, focando-se também numa programação que proporcione à população o contato com as suas raízes culturais, através da apresentação de espetáculos com tradição étnica e tradicionalista.

Busca-se, desta forma, através de uma programação variada, trazer à população regional um pouco daquilo que representa a cultura gaúcha, nos seus mais diversos campos de atuação.

Para fazer uma discussão da importância de tal iniciativa para o Estado, trazem-se presentes as políticas públicas de difusão e acessibilidade aos bens culturais. Parece estar bastante destacado e sem nenhuma contestação o direito de todo cidadão ter o acesso a bens culturais e a obrigação do Estado de prover tal direito. No entanto, suscitam divergências as formas como o Estado deve prover tal direito. Vejamos: em cidades com grande contingente populacional, a circulação de bens culturais é algo que ocorre “naturalmente”. Afinal, existe população, e, em consequência, a formação de plateia se torna mais simples.

Sempre foi preocupação dos organizadores a realização de ações voltadas à promoção da cultura local. É bem verdade que as opções culturais sempre tiveram um papel secundário e buscavam mais o entretenimento do que trazer cultura para a população local. Busca-se, num espaço já criado, dar ênfase a produções culturais significativas, que de outra forma com certeza não visitariam o município, no qual ocorre uma circulação de público que facilita a formação de plateia.

A proposta apresentada tem como objetivo geral:

<ul>
	<li>Consolidar Constantina como polo cultural da região norte do Estado e a FEICOMEL como canal potencializador de manifestações culturais.</li>
</ul>

E como objetivos específicos:

<ul>
	<li>Viabilizar o acesso da população aos bens culturais, em especial àqueles financiados através de incentivos públicos;</li>
	<li>Divulgar o potencial artístico e cultural do município e da região;</li>
	<li>Criar espaço privilegiado para as manifestações culturais da região;</li>
	<li>Promover a cultura como forma de integração da comunidade e consolidação do tecido social;</li>
	<li>Promover os valores culturais locais;</li>
	<li>Proporcionar intercâmbio com produções artísticas de outras regiões do Estado;</li>
	<li>Trazer grupo de renome nacional para se apresentar em Constantina.</li>
</ul>

Os recursos solicitados ao Pró-Cultura, que representam 41,22% do projeto, estão assim distribuídos:

R$ 74.000,00 – palco, sonorização, iluminação e pavilhão móvel (34,2%)

R$ 17.310,00 – divulgação (8%)

R$ 20.000,00 – administração (9,25%)

R$ 100.000 – cachês (46,2%)

R$ 5.100,00 – impostos (2,35%)

A comercialização dos shows de Tchê Garotos (R$ 50.000,00), Lucas e Felipe (R$ 25.000,00) e João Neto e Frederico (R$ 180.000,00) representa R$ 255.000,00 na composição do projeto, ou 48,57% do total do projeto.

Os restantes 10,21% são recursos oriundos da Prefeitura.

Quanto aos shows comercializados consta no projeto a declaração de cachês dos shows de Lucas e Felipe (R$ 25.000,00) e do Tchê Garotos (R$40.000,00). Aquela que é citada como principal atração não tem declaração de cachê.

É o relatório.

2 – É elogiável o envolvimento da Prefeitura Municipal na proposição e a busca de alternativas para potencializar, através da LIC RS, as manifestações culturais, viabilizar através da comercialização a vinda de atrações de âmbito estadual e nacional para atrair público ao local e com isto dar visibilidade a grupos e ações culturais que são iniciantes. Porém, a comercialização apresenta-se somente como viabilizadora do cachê destas atrações, não tendo participação nenhuma na composição do custeio da estrutura necessária para a execução destes shows, e transfere ao financiamento público toda a viabilidade da sonorização, iluminação, palco e tenda, quando a comercialização deve ser também promotora da estrutura, uma vez que é parte da execução do evento.

Esta é a 16ª edição da FEICOMEL, feira bienal. Portanto, há uma trajetória de três décadas do evento, o que demonstra sua importância, êxito e solidez para o Município e sua comunidade local e, evidentemente, sua repercussão regional. A perenidade do evento demonstra potencial para alçar e desenvolver outras ações para a comunidade, como um processo de desenvolvimento das manifestações culturais e sua visibilidade. Porém, o projeto apresentado à LIC está centrado exclusivamente na fruição, o que é parte sensível para o envolvimento da comunidade e do público nas suas diversas gerações e influências, mas restringe aquilo que é central para o desenvolvimento dos grupos locais, que é a formação e o efetivo intercâmbio de conhecimento. Isso é base crucial para se estabelecerem processos, ou seja, continuidade de ações no cotidiano da comunidade para além do eventual, neste caso os 4 dias de feira a cada dois anos. Não há na proposta nenhuma metodologia que dê ao público um momento além de ser plateia no evento diante das atrações de âmbito estadual e nacional, o que também se estende para as demais atrações locais e regionais. Portanto, a reflexão crítica apresentada no projeto de que “É bem verdade que as opções culturais sempre tiveram um papel secundário e buscavam mais o entretenimento do que trazer cultura para a população local” não se altera na proposta em discussão.

O objetivo geral do projeto ressalta a intenção de consolidar Constantina como polo cultural da região norte do Estado e a FEICOMEL como canal potencializador de manifestações culturais; porém, o plano apresentado não sustenta o objetivo geral e torna-se mais frágil ainda quando analisamos os objetivos específicos, em que não há ação geradora de momentos de formação, de enlaces para gerar processos que se estabeleçam pelo período entre as Feiras e que possam, a cada evento, mensurar o objetivo geral.

Esta situação torna-se mais aguda quando é reiterada que a ideia está centrada na formação de plateia. É totalmente questionável. Ora, a formação de plateia é um processo árduo e não eventual; exige continuidade de ações que permitam o acesso e o desenvolvimento. O único ponto da proposta que suscita um envolvimento comunitário para além da plateia é a mostra para alunos das escolas da cidade. No entanto, não é informada a forma como esta se dará, e somente é dito que isto será por adesão voluntária, deixando inviável a possibilidade de apreciação da proposta por parte deste relator.

3. Em conclusão, em face dos argumentos que encaminham à não comprovação da relevância e oportunidade, o projeto “FEICOMEL, CULTURA e ARTE 2014” não é recomendado para a Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 8 de abril de 2014.

Leandro Artur Anton

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 08 de abril de 2014.

Presentes: 18 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Antônio Carlos Côrtes, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (13)

Abstenções: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Vinicius Vieira de Souza (02)

Ausentes no momento da votação: Milton Flores da Cunha Mattos (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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FEICOMEL, Cultura e Arte

Protocolo SPI: 002807-11.00/13-0

Parecer aprovado - Conselheiro Leandro Artur Anton

Ata de vota��o