PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festival de Balonismo e Voo Livre

Protocolo SPI: 00316/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Processo nº 00316/2020

Parecer nº 043/2021 CEC/RS

O projeto “1º Festival de Balonismo e Voo Livre - 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

1. O projeto “1º Festival de Balonismo e Voo Livre - 2021”, PROCESSO: 00316/2020, foi cadastrado em 25 de novembro, habilitado pelo SAT/SEDAC em 08 de dezembro, sendo encaminhado ao CEC em 10 de dezembro, tendo seu parecer rejeitado em 29 de janeiro de 2021 e redistribuído a esta conselheira em 4 de fevereiro de 2020.

É o relatório.

a) Uma delas diz respeito ao enquadramento do projeto como CULTURAS POPULARES, pois não há elementos no projeto que justifiquem essa escolha. E no que diz respeito, especificamente, às apresentações infantis, o projeto está veiculado à cultura de massa, também chamada de “cultura pop”. No entendimento desta conselheira, a área do projeto a ser contemplada é ARTES INTEGRADAS.

c) As apresentações de quatro shows infantis (Masha e o Urso, Mickey e Minnie, Mundo Bita e Luccas Neto) são uma realização da Talentinhos Kids Infláveis, empresa que atua no ramo de aluguel de brinquedos infláveis para festas e eventos. Portanto, esses shows têm uma função única de entretenimento e não artística, pois não desenvolvem um trabalho autoral, ou seja, não atendem o objetivo de gerar emprego e renda aos trabalhadores da cultura, posto que qualquer pessoa sem vínculo com o fazer cultural pode vestir o figurino dos bonecos que compõem os shows. Além disso, estes contam com 10 personagens, mas o projeto prevê a contratação de apenas duas pessoas.

Caso esse projeto retorne ao CEC, é importante ressaltar que a pandemia, por conta da Covid-19, está atingindo, em vários municípios a bandeira preta, e a campanha de vacinação caminha a passos lentos, e, em se tratando de evento presencial, é indispensável observar o contido no art. 1º, parágrafo único, da Resolução Nº 02/2020 do CEC RS, que condiciona a realização do projeto ao enquadramento às decisões legais das autoridades locais competentes no que se refere a medidas de enfrentamento à pandemia.

3. Em conclusão, o projeto “1º Festival de Balonismo e Voo Livre - 2021” não é recomendado para financiamento pela LIC-RS.

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2021.

Michele Bicca Rolim

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 10h do dia 22 de fevereiro de 2021.

Presentes: 23 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alexandre Silva Brito, Aline Rosa, Léo Francisco Ribeiro de Souza, Elma Nunes Sant’Ana, Alice Inês Lorenzi Urbim, Sandra Helena Figueiredo Maciel, Liliana Cardoso Rodrigues dos Santos Duarte, Nicolas Beidacki, Rodrigo Adonis Barbieri, Luciano Gomes Peixoto, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luis Antônio Martins Pereira, Mario Augusto da Rosa Dutra e Rafael Pavan dos Passos.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Francisco Alves de Almeida e Vitor André Rolim de Mesquita.

Abstenções: Cristiano Laerton Goldschmidt, Lucas Frota Strey, Paulo Leônidas Fernandes de Barros, Benhur Bertolotto e Vinicius Vieira de Souza.

José Airton Machado Ortiz

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Festival de Balonismo e Voo Livre

Protocolo SPI: 00316/2020

Parecer aprovado - Conselheiro Michele Bicca Rolim

Ata de vota��o