PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Usina de Habilidade � Arte e Cultura

Protocolo SPI: 002801-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h2>                                                          Processo n.º 2801-11.00/13-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 090/2014 CEC/RS</h2>

O Projeto “Usina de Habilidade – Arte e Cultura” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 – O projeto passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. A proponente é a gestora pública LILIAN MARISA MENEGATTI PEREIRA, mediante inscrição da Prefeitura Municipal de Vista Alegre como produtora cultural, que enviou o projeto com o título “Usina de Habilidade – Arte e Cultura”, sob o CEPC 5002. A mesma mantém endereço na Av. Sol da América, número 347, no bairro Centro, no município de Vista Alegre. O projeto, não vinculado à data fixa, é submetido na área de áreas integradas, e ainda inclui na equipe principal a pessoa física de Eliane Marisa Cadoná Basso, como responsável geral e prestação de contas, e a pessoa física de Lilian Marisa Menegatti Pereira, como coordenadora cultural, além de Marli Terezinha Mariani Albarello, como coordenadora de organização e a pessoa jurídica Dilceu Correa - ME, que realizará a captação de recursos.

Todas as ações serão desenvolvidas no município de Vista Alegre, situado na região noroeste do Rio Grande do Sul, que conta, atualmente, com cerca de 2.850 habitantes. Estão previstas atividades de dança, teatro, música, canto e capoeira, devendo acontecer no período de um ano. Visando contemplar os habitantes do município e também das comunidades vizinhas, recebendo inscrições de jovens a partir dos seis anos de idade, sendo a inscrição por livre adesão, sem triagem inicial, tendo como objetivo oportunizar o desenvolvimento de talentos através de oficinas que venham a contribuir com a descoberta de potencialidades.

Para que informações culturais cheguem às comunidades da cidade e aos municípios vizinhos, está prevista ampla divulgação. O projeto tem como foco principal descobrir e valorizar as potencialidades locais ligadas à arte. Fica claro, na justificativa do projeto, que a atual prefeitura tem diálogo com a comunidade e com os gestores culturais, buscando como uma das alternativas o financiamento mediante incentivo da LIC, agregando ainda o fato positivo da contrapartida do Município. Os custos totais do projeto somam R$ 154.541,00 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais), sendo que R$ 137.496,00 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais) são solicitados ao sistema LIC, e R$ 17.045,00 (dezessete mil e quarenta e cinco reais) são receitas originárias da Prefeitura.

É o relatório

2 – O projeto “Usina de Habilidade – Arte e Cultura” apresenta uma proposta com grande mérito, principalmente por preocupar-se em buscar meios de levar cultura para um município relativamente distante de uma “centralidade cultural”, primando pela elaboração de um projeto voltado para o jovem cidadão, que, via de regra, não tem oportunidades, salvo aquelas encontradas nas grandes cidades. Os professores, com a coordenação do projeto, são profissionais envolvidos na causa da inclusão por meio da arte, o que credencia a proposta que se mostra eficaz, pois visa a estimular as políticas públicas de cultura, como políticas de Estado, buscando oportunizar o desenvolvimento de talentos, o que, por sua vez, estimulará novas ações, se desdobrando inclusive na consequente geração de emprego mediante a valorização do talento profissional de seus habitantes.

Cabe ressaltar, contudo, que o projeto prevê a atividade de duas modalidades que requerem esforço físico, a dança e a capoeira. Dessa forma, devido à prática que envolve crianças a partir de 6 anos, como explicitado no projeto, sugiro uma maior atenção, pois não fica claro se este público vem indicado pelas escolas do município, e se tem o acompanhamento de um profissional habilitado, tendo em vista que se dará a “inscrição por livre adesão sem triagem inicial”. De qualquer forma, é louvável a iniciativa da Prefeitura de Vista Alegre, pela sensibilidade e entendimento da importância de se trabalhar em conjunto com a comunidade local, incentivando a prática de dança, teatro, música, canto coral e capoeira, através de oficinas que visam a despertar as aptidões artísticas dos cidadãos, assim potencializando os seus talentos e criando oportunidades para que os expressem, mediante processo de apropriação do conhecimento. Com relação às oficinas de capoeira, sugiro à proponente que as atividades sejam realizadas de acordo com as diretrizes previstas na lei 10.639.

O Município está de parabéns por encaminhar um projeto de baixo custo e com grande mérito, que se fortalece pela inclusão de oficinas práticas. Mesmo o projeto tendo citado a expressão “talentos locais”, se percebe claramente a intenção positiva da proposta em questão. Conforme destaca Karl Mannheim, “ampliar e incluir significa, entre outras coisas, questionar a ideia do gênio ou talento no campo das artes. Ideal que, considerando de forma irredutível, vem de culturas pré-democráticas e autoritárias, em que a generalidade não é encarada como resultado de fatos ou circunstâncias, mas sim como ‘carisma mágico’, e o conteúdo essencial de cultura é dado pelas grandes obras.” Ao contrário, Mannheim identifica na “mentalidade democrática” a que enfatiza a plasticidade humano-identificada por ele como otimismo pedagógico. Assim, uma abordagem democrática no terreno da educação musical, por exemplo, abandonaria a distinção entre os dotados e os não dotados musicalmente, pois toda criança é potencialmente “musical”: as diferentes manifestações quanto a dotes musicais são devidas apenas a experiências precoces. Considerada essa questão da participação ativa, e também a da relação entre fruição (como público) e fazer (como praticante), entramos num terreno que é um dos maiores desafios para os formuladores de políticas de cultura. Como articular o aspecto de formação de públicos com o apoio aos produtores, criadores? Como fortalecer a interação, no mesmo indivíduo, destes dois aspectos? Em outras palavras, como articular e reaproximar educação e cultura, cidadania e produção cultural?

Pois é justamente nesse ponto que o projeto “Usina de Habilidade – Arte e Cultura” se distingue, pois sabe-se que uma das mais significativas maneiras de se formar público é a partir das experiências vividas pelos participantes, ou seja, ter a oportunidade de fazer dança, teatro ou música é uma maneira de aprofundar a relação com as artes que incide sobre as formas de fruição de um indivíduo. Se as linguagens artísticas são incluídas na formação de cada um, este é um passo importante para alterar o padrão de relacionamento com as artes, ou seja, de sair de uma fruição apenas de entretenimento para uma prática na qual se desdobra num processo de desenvolvimento pessoal. Sugiro, todavia, que em uma próxima edição, seja dada uma maior atenção ao conteúdo programático das oficinas, bem como anexar o currículo de todos os profissionais envolvidos.

Mannheim, Karl "A democratização da cultura" In. Sociologia da cultura. São Paulo: Perspectiva/EDUSP, 1974-p 142-144-150 e 151.

3. Em conclusão, o projeto “Usina de Habilidade – Arte e Cultura” é recomendado para a avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 137.496,00 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. N° 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 22 de abril de 2014.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 22 de abril de 2014.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Manoelito Carlos Savaris, Susana Fröhlich (11)

Não acompanharam o Relator: Gilson Petrillo Nunes, Maria Eunice Azambuja de Araújo (02)

Abstenções: Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Milton Flores da Cunha Mattos, Daniela Carvalhal Israel (04)

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Vice-Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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Usina de Habilidade � Arte e Cultura

Protocolo SPI: 002801-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o