PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa de Maio

Protocolo SPI: 002819-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Adriano Jos� Eli

<h2 align=\"center\">Processo n.º 2819-11.00/13-7</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 053/2014 CEC/RS</h2>

O projeto “Festa de Maio 2014” é aprovado.

1 – O projeto é apresentado pelo Centro Cultural 25 de Julho de Teutônia, com CEPC: 444, na pessoa de Leodi Luiz Pavi e tem na equipe principal Tailor Batista Trojan, como captador de recursos e SD Contabilidade, como contador.

Trata-se de um evento programado para realização entre os dias 21 e 25 de maio do corrente ano, no Pátio do Centro Administrativo Municipal e Centro de Eventos, de Teutônia, constando de: Show Cesar Oliveira & Rogerio Melo; Show Educativo-Infantil Os Peraltas; Show Ragazzi dei Monti; Apresentação da Orquestra Municipal de Teutônia; apresentação conjunta dos 40 corais do município, formando um grande coral; apresentação do Grupo Origens de Paverama e Desfile Temático. Com um custo total de R$ 199.904,00, solicita R$ 194.704,00 do sistema LIC, isto é, 97,4 por cento, e tem previsão de receita com a comercialização de bens e serviços no valor de R$ 5.200, isto é, 2,6 por cento.

Entre os objetivos específicos está a valorização “dos diferentes aspectos culturais existentes na cidade e região”. Pretende atrair a população dos Vales do Taquari e Rio Pardo através de um volumoso plano de mídia.

Os custos de mídia somam R$ 45.909,00, correspondendo a 22,97 por cento dos custos totais. E se refere às seguintes contratações: Folha Popular Folha de Teutônia, R$ 3.440.00; Rádio Popular FM Empresa Radiofônica Ouro Branco, R$ 2.590.00; Rádio Emoção FM 90.1, R$ 3.200.00; Rádio Independente AM, R$ 2.205.00; Rádio Tropical FM, R$1.170.00; Rádio do Vale AM 920, R$ 1.120.00; RBS TV, R$ 8.250.00; Rádio Tirol FM, R$ 900.00; Rádio Encanto FM 100.1, R$ 4.250.00; Jornal O Imigrantense, R$ 2.100.00; Rádio Liberal FM, R$ 2.100.00; O Informativo do Vale, R$ 2.400.00; Flyers, R$ 1.400.00; Folders, R$1.620.00; Cartazes, R$ 736.00; Banners, R$ 948.00; Faixas, R$ 945.00; Lona Digital, R$ 935.00; Outdors, R$5.600.00.

Os custos da infraestrutura técnica somam R$ 68.895,00, compondo-se por Sonorização, R$ 14.500.00; Iluminação, R$ 16.000.00; Gerador, R$ 8.500.00; Grades de Contenção, R$ 750.00; Técnico de Luz, R$ 1.500.00; Técnico de Som, R$ 1.500.00; Telão, R$ 4.500.00; Banheiros Químicos, R$ 5.280.00; Filmagem, R$ 4.250.00; Cobertura Fotográfica, R$ 2.500.00; Gravação de Spots, R$ 315.00; Gravação de Jingle, R$ 800.00; Palco Hidráulico, R$ 8.500.00.

As despesas administrativas se somam a R$ 25.100,00, constituídas por apresentador, R$ 2.000.00; captador de recursos, R$ 18.000.00; proponente coordenador Centro Cultural 25 de Julho, R$ 3.000.00; e contador R$ 2.100.00.

Impostos e taxas – ECAD somam R$ 3.000, fiscalização presencial, R$ 600,00; tarifas bancárias, R$ 400,00 e INSS, R$ 400, totalizando R$ 4.400,00.

As atividades-fim custam R$ 50.400,00, e são formadas por: Show educativo-infantil Os Peraltas, R$ 6.000.00; Show Ragazzi Dei Monti, R$ 6.000.00; 40 Corais da Associação de Coros de Teutônia, cada um com uma ajuda de custo de R$ 350,00, importando em R$ 14.000.00; Apresentação Grupo Origens de Paverama, R$1.400.00; Show Cesar Oliveira e Rogério Melo, R$ 10.000.00; Apresentação Orquestra Municipal de Teutônia, R$13.000.00.

O projeto foi diligenciado pelo SAT, questionando o seguinte:

1. Se haverá apenas a presença de um único ponto de comercialização, ao que o proponente responde que não, mas sem ter como prever o número exato de pontos comerciais, assegurando, contudo, que a previsão de receita não passará de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais);

2. Que no item metas é mencionado que haverá um desfile temático. Quem será responsável pelo desfile? Como será financiado e de quem é a responsabilidade pelos carros alegóricos e trajes para o desfile?

O proponente responde que o referido desfile será realizado da Avenida 01 Oeste até o Parque de Eventos, e que contará com a participação de todas as escolas do município que foram convidadas pela Comissão Organizadora. Cada escola, por sorteio, ficou incumbida de desenvolver o seu tema e apresentá-lo na avenida. “Os temas contarão e mostrarão a história dos 33 anos de Teutônia e outros marcos de nossa sociedade, especialmente da região da cidade, seus colonizadores, etc. Os temas são os seguintes: Educação, Economia, Cultura, Agropecuária, Meio Ambiente, Grupos Étnicos e Colonização”.

3. Justificar a necessidade de Palco Hidráulico. O proponente responde que os shows e apresentações exigem estrutura qualificada, adequada e segura. E que não há como realizar as apresentações sem a montagem de um palco realmente qualificado para receber essas atividades.

4. Detalhar e identificar quais os grupos de corais que irão participar e anexar o portfólio de cada grupo. O proponente responde que há declaração do representante legal da Associação de Coros de Teutônia anexada, e que o pequeno auxílio financeiro destinado a cada um é apenas para custear gastos e alimentação dos próprios. Afirma também que a ideia é formar um coral de 100 vozes. Lembra que, em outubro de 2013, Teutônia ganhou o título de Capital Nacional do Canto Coral, reconhecido e aprovado na Câmara Federal. A Associação dos Coros de Teutônia é a responsável pelos corais, e irá, posteriormente, contatá-los.

5. Questiona por quê a Prefeitura de Teutônia não irá participar do financiamento do projeto, ressaltando que prefeituras devem se responsabilizar por, no mínimo, 10% do investimento, segundo artigo 15 do decreto 47.618. O proponente responde que não. Afirma que houve contato com a Prefeitura Municipal para acenar com financiamento, “mas eles nos retornaram dizendo que não têm verba orçamentária suficiente para financiar 10% do projeto cultural, e que não podem fazer loucuras financeiras, embora considerem a causa nobre e importante (...)” e que “se comprometeram a infraestruturar a área e local do evento, bem como em realizar a limpeza e manutenção do local, mas não irão ter envolvimento direto no evento”.

É o relatório.

2 – Tendo em vista dúvidas remanescentes para assegurar a formação de juízo mais acertado em relação à relevância e oportunidade da proposta, o projeto foi novamente submetido à diligência, desta vez pelo CEC, pedindo os seguintes esclarecimentos sobre o Desfile Temático que, embora sem custos, representa a ação mais relevante programada e que, efetivamente, poderia responder à valorização “dos diferentes aspectos culturais existentes na cidade e região”, citada no processo:

1. De que forma, com a realização do Desfile Temático, pretende o proponente atingir o citado ‘raciocínio criativo e pesquisa histórica da população’?

2. Informar quantas e quais escolas vão participar dessa ação, com anexação das devidas declarações de anuência e conhecimento.

3. Descrição e roteiro de cada tema a ser desenvolvido, quais escolas e como vão desenvolver esse tema.

Em tempo hábil, o proponente enviou as seguintes informações:

Na resposta ao questionamento do item um da diligência, o proponente declara que "Através da necessidade dos alunos dessas escolas em pesquisar e desenvolver trabalhos, para apresentação durante o desfile, cada um com o seu tema. Muitos terão, também, que se caracterizar, interpretar e atuar para conseguir transmitir o que foi proposto. Teutônia tem uma história extremamente rica, e ampliará isso para a história da colonização no Brasil, entre outros temas atuais, como a Copa do Mundo. A análise crítica vem com o desenvolvimento dos trabalhos por parte dos alunos e das escolas, e também com a avaliação do que estas querem apresentar pela população e plateia que assistirá ao desfile". Ainda apresenta informação não assinada nos seguintes termos: "no mês de novembro, aconteceu uma reunião entre as direções das escolas do município e a Comissão Organizadora da Festa. Cada escola recebeu um tema, o qual deverá ser desenvolvido pela mesma (SIC). Cada escola deverá usar a criatividade e realizar uma pesquisa na comunidade para retratar na avenida os detalhes e os aspectos relacionados com o tema."

Ao item dois da diligência, ("Informar quantas e quais escolas vão participar dessa ação, com anexação das devidas declarações de anuência e conhecimento") o proponente anexa a declaração da Secretária Municipal de Educação, Inara Marli Krüger Böhmer,  nos seguintes termos: "através desta, declaro que aprovo e dou consentimento ao ato da participação das escolas do município de Teutônia nos 33 anos de Emancipação".

Ao item três da diligência - Descrição e roteiro de cada tema a ser desenvolvido, quais escolas e como vão desenvolver esse tema - o proponente anexa o documento não assinado, com a relação das 13 escolas convocadas a participar, e o respectivo título do tema a ser desenvolvido: EEEM Reynaldo A. Augustin: 33 anos de Emancipação; EMEF Guilherme Sommer: Educação; EMEF Alfredo Schneider: Saúde; EMEF Multisseriadas: Setor Primário- Agricultura; CEMEF Leopoldo Klepker: Cultura; COTEU: Turismo; EMEF Teobaldo Closs: 190 anos de imigração alemã; EMEF 24 de maio: Evolução dos Serviços Públicos; EMEF D. Pedro I: Economia - 2a potência do Vale do Taquari; IECEG Formação étnica do Município; EEETAN: Meio ambiente; EEFM Gomes de Andrade: Copa do Mundo. O proponente apresenta outro documento, também não assinado, com pretensão de objetivos de cada tema, conforme segue: "EDUCAÇÃO - Através do desfile, mostrar a evolução da área educacional, iniciando pelas escolas comunitárias e a implantação do sistema municipal de educação. SAÚDE - Destacou a história e a evolução do sistema de saúde, iniciando pelos Hospitais do Município e, após, a implantação de postos de saúde, pronto atendimento e a unidade móvel de saúde, destacando a preocupação com o aspecto da prevenção. AGRICULTURA - Colocar na avenida uma demonstração de toda evolução do setor primário, destacando o trabalho dos imigrantes e apresentando toda a evolução que resultou nas estatísticas que o município de Teutônia está liderando o ranking de produção primária na região. ESPORTES - Apresentar a pluralidade de atividades esportivas do município e a organização que decorre de todas estas atividades. Enaltecer a importância que a organização de eventos esportivos tem em relação com o Turismo. CULTURA - Mostrar o potencial cultural dos aspectos culturais e das tradições, fazendo com que o Município seja a Capital Nacional do Canto Coral. TURISMO - O município é pioneiro no setor turístico, pois lançou em 2002 o 1º roteiro turístico na região, ou seja, a Rota Germânica. Atualmente, está inserida no roteiro da Região do Vale do Taquari, sendo comercializado no Brasil, pela CVC. 190 ANOS DE IMIGRAÇÃO ALEMÃ - A Colonização de Teutônia foi feita pelos imigrantes alemães no século XIX e neste ano comemoramos 190 anos da Imigração. O desfile deverá contemplar toda a história desta importante parcela no desenvolvimento do município. Aspectos como o cooperativismo, o minifúndio, a indústria e o comércio são aspectos fundamentais a serem enaltecidos. SEGURANÇA - A evolução da história do município reflete também nos aspectos relacionados à segurança pública, com a implantação de órgãos oficiais com a vinda do Poder Judiciário e Promotoria Pública. O desfile deverá contemplar esta evolução.  2ª POTÊNCIA DO VALE DO TAQUARI - Teutônia configura-se no cenário regional como 2ª potência do Vale do Taquari. Os aspectos que foram determinados para esta conquista deverão estar presentes no desfile temático. FORMAÇÃO ÉTICA DO MUNICÍPIO - O Município comemora 33 anos, coroados de desenvolvimento, pujança e crescimento. A participação das diversas etnias foi determinada para esta história do sucesso. A escola mostrará esta particularidade na Avenida. MEIO AMBIENTE - A preocupação com a questão ambiental é um diferencial para Teutônia. Questões como a coleta seletiva de resíduos culminaram com o destaque que o município recebeu em ser o 1º município brasileiro com selo do carbono neutro.  COPA DO MUNDO - O desfile não se omitirá e apresentará um histórico deste evento máximo do esporte, retratando a importância cultural que o evento tem com o desenvolvimento econômico.

Em suma, o documento apenas descreve o que se pretende, sem, contudo, apresentar roteiro de pesquisa e conteúdo, conforme solicitado na diligência. Na resposta à diligência sobre esse item, o proponente informa que: "Vale ressaltar que a forma de apresentar estes assuntos é de absoluta autonomia das escolas e, consequentemente, de seus alunos, que devem, juntos, buscar as melhores maneiras de demonstrar o tema de sua escola".

O projeto, mesmo após a diligência solicitada pelo conselho de Cultura RS, em que se tentou aprofundar e saber como alcançaria o principal objetivo específico elencado pelo proponente – a valorização “dos diferentes aspectos culturais existentes na cidade e região” – continua frágil em sua sustentação e pouco satisfatório. As despesas do projeto, segundo planilha de custos, se destinam apenas para viabilizar atrações de mera fruição. Falta ênfase e preocupação maior com ações de permanência e perenidade. Embora o desfile temático – a cargo das escolas do município – que, mesmo sem previsão de qualquer despesa, constituiria a ação de maior relevância na proposta, a mesma é, contudo, apresentada de forma difusa e bastante vaga, inviabilizando a identificação de sua real dinâmica. Mesmo assim, a proposta mantém relativa relevância por viabilizar o acesso ao consumo de bens culturais o que também se insere no espírito da Lei de Incentivo à Cultura. Todavia, em face acentuada discrepância e inversão de valores solicitados para atividades-fim e para atividades-meio, glosem-se em 30 por cento o valor total previsto para a divulgação, reduzindo os custos de mídia que se somam a R$ 45.909,00, e o valor total dos custos da infraestrutura técnica que somam R$ 68.895,00.

Por constituir o cartão de visita do município no aspecto cultural, ser continuamente contemplado com verbas públicas do estado para suas intervenções e poder contar com substancial auxílio público para empreender turnê turística cultural para fora do país, e finalmente, por ter no Centro Cultural 25 de Julho local a base de seu surgimento nada mais recomendável e justo que a Orquestra Municipal de Teutônia contribua de forma espontânea na comemoração do aniversário do município de quem empresta o nome. Essas glosam representam R$ 47.441,20.

3. Em conclusão, o projeto Festa de Maio 2014 é aprovado,  em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber recursos do Sistema Estadual Unificado de Fomento às Atividades Culturais Pró-Cultura-RS até o valor de R$ 147.262,80 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).

Porto Alegre, 06 de maio de 2014.

Adriano José Eli

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. N° 06/14 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 14 horas do dia 06 de maio de 2014.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich. (18)

Não acompanharam o Relator: (0)

Ausentes no momento da votação: Vinicius Vieira de Souza (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Festa de Maio

Protocolo SPI: 002819-11.00/13-7

Parecer aprovado - Conselheiro Adriano Jos� Eli

Ata de vota��o