PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corr�a 2014

Protocolo SPI: 002817-11.00/13-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

<h2 align=\"center\">Processo nº 2817-11.00/13-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 038/14 CEC/RS</h2>

O projeto “XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 - O projeto “XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata da realização de um Rodeio Crioulo com concursos artísticos, provas campeiras e shows de música regionalista.

É um evento organizado e realizado pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra e será realizado no Parque Municipal de Eventos, nos dias 21, 22 e 23 de março de 2014. É composto por provas artísticas (Danças tradicionais, Chula, Declamação e Dança de Salão) e provas campeiras em todas as modalidades que seguem o regulamento do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

O evento não é vinculado a data fixa, e é esperado um público de 16.000 pessoas.

Tem como objetivo geral “realizar o XI Rodeio Artístico Estadual de Serafina Corrêa do CTG Sinuelo da Serra”.

Como objetivos específicos:

Valorizar o CTG Sinuelo da Serra, que tanto tem se dedicado e elevado o nome do município;

Divulgar as tradições gaúchas e provas artísticas e campeiras;

Proporcionar lazer, cultura e diversão a toda a população;

Envolver a comunidade nas atividades, cultivando a tradição e os costumes gaúchos;

Promover o turismo local;

Promover o artesanato local.

Trata-se de um Rodeio Crioulo, evento muito apreciado e esperado pelos tradicionalistas e pela comunidade em geral. Além de proporcionar momentos de lazer, incentiva a vivência de fatos tradicionais. O produtor explica que “o evento tem a finalidade de desenvolver e conscientizar crianças e jovens da comunidade e região quanto à importância de preservar a cultura gaúcha e fazer acontecer ações e atividades na área do tradicionalismo, sendo este um dos maiores eventos culturais do município”.

O produtor cultural é o Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, CEPC 3746.

O contador é Valter Antonio Pezzini, CRC 61611.

Da equipe principal consta Tailor Batista Trojan como captador de recursos.

Não tem outros participantes.

O valor total do projeto é de R$ 216.200,00. As receitas de comercialização (ingressos) são de R$ 43.390,00, e é solicitado ao Pró-Cultura o valor de R$ 172.810,00. Não tem participação da Prefeitura, nem patrocínios ou outras doações.

O exame do SAT não apontou inconsistências nem houve glosas.

Entretanto, de acordo com o art. 1ºB da Lei 12.567, glosa-se a rubrica 3.1, no valor de R$ 1.000,00, destinada ao pagamento de médico veterinário. Este valor deverá ser às expensas do organizador do evento.

Para algumas das provas campeiras serão cobrados valores de inscrição. Serão comercializados 3.400 ingressos a R$ 5,00, que serão destinados à locação de gado; serão comercializados 10 pontos comerciais (para copa e cozinha) num valor de R$ 900,00, perfazendo um total de R$ 9.000,00, verba esta destinada à locação de cavalos.

É o relatório.

2 - O projeto está adequadamente formatado, instruído com os documentos necessários para a apreciação do seu mérito, tais como o contrato entre produtor, plano de divulgação, programação, orçamentos, currículos e anuências.

Seus objetivos são adequados à motivação do projeto, com metas e estratégias que lhes são coerentes e com as leis que o amparam.

Os Rodeios Crioulos atraem grande público por serem, em muitos casos, o “grande” evento do ano no município. As provas campeiras despertam grande interesse, é o momento em que os peões, e também muitas prendas, podem demonstrar ao público suas habilidades do dia a dia, tais como laçar e domar. As provas artísticas encantam pela diversidade e pela graça dos jovens artistas.

3. Em conclusão, este relator é de parecer que o projeto “XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa”, nos termos em que foi proposto, é relevante e oportuno, sendo recomendado à Avaliação Coletiva e podendo vir a receber incentivos de até R$ 171.810,00 (cento e setenta e um mil e oitocentos e dez reais) do Sistema Estadual Pró-Cultura. Entretanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios nos locais do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2014.

Paula Simon Ribeiro

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 17 de fevereiro de 2014.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Adriana Donato dos Reis, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (14)

Não acompanharam o Relator: Maturino Salvador Santos da Luz, Antônio Carlos Côrtes (02)

Abstenções: Gilberto Herschdorfer, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo (02)

Ausentes no momento da votação: Adriano José Eli (01)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corr�a 2014

Protocolo SPI: 002817-11.00/13-1

Parecer aprovado - Conselheiro Paula Simon Ribeiro

Ata de vota��o