PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FESTIVAL ESTUDANTIL DA CAN��O

Protocolo SPI: 000495-11.00/14-1

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

<h2>                                                          Processo n.º 0495-11.00/14-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 069 CEC/RS</h2>

O Projeto “23º Festival Estudantil da Canção” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 – O projeto “Festival Estudantil da Canção”, habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, é apresentado pelo CPM Escola Estadual de Ensino Fundamental José André Acadroli (CNPJ-92.941.681/0001-00), CEPC-3154, do Município de Rodeio Bonito, representado na pessoa de Ivan Luiz Tasso (CPF-470.343.190/49). O Projeto, da área da Música – Eventos tem, ainda, na equipe principal Elizabete Acadroli (CPF-211.878.430/91), diretora de infraestrutura, Luiza Teresinha Begnini (CPF-566.732.800/34), diretora musical, Dilceu Correa-ME (CNPJ-14.350.843/0001-22), captador de recursos e José Possamai (CPF-418.096.700/63), contador (CRC/RS-60550-0). O evento terá lugar no Salão Paroquial da Comunidade Católica, no período de 01/08 a 05/09/14, e caracteriza-se como sendo um festival de calouros. As vinte e duas edições anteriores tornaram-no um festival consagrado e amplamente conhecido na Região. Inicialmente dividido nas categorias mirim, infantil e juvenil, a partir de 2012 foi introduzida a categoria “livre”, com a intenção de propiciar um espaço para calouros já em fase de profissionalização. Nesta edição de 2014 foi acrescentada na categoria livre a divisão nos estilos musicais MPB, Gauchesco e Sertanejo. No Festival concorrerão somente interpretações de músicas já gravadas, com letra em português. Afirma o proponente que o festival se propõe a criar ambiente para fomentar e afirmar talentos musicais do Município e da Região, numa perspectiva de que surjam habilidades nos diversos estilos musicais, renovando vocais e bandas. A Banda Companhia Latina, de Sagrada Família/RS, será contratada para acompanhamento dos participantes do Festival. Já o Grupo Vocal Sol Maior, da cidade de Tucunduva/RS, fará shows de abertura e encerramento. De acordo com o Regulamento do Festival, as categorias Mirim (até 11 anos), Infantil (12 a 15 anos), Juvenil (16 a 18 anos) e Livre (qualquer idade), concorrerão a prêmios em dinheiro, concedidos às cinco melhores interpretações de cada categoria, com variação de valores a seguir: categoria mirim – entre R$ 50,00 a R$ 500,00; Infantil – entre R$ 100,00 e R$ 700,00; Juvenil – entre R$ 300,00 e R$ 1.200,00; Livre – entre R$ 750,00 e R$ 2.000,00. Todos os participantes inscritos farão jus a troféu de participação. A Comissão Julgadora avaliará os participantes com base nos critérios “afinação”, “ritmo” e “interpretação”. As inscrições serão efetuadas no mês de agosto, ocorrendo o festival em setembro/2014. O ingresso aos espetáculos será franqueado ao público nas fases mirim, infantil e juvenil, sendo que na fase livre haverá comercialização de ingresso ao preço unitário de R$ 5,00, estimando-se nessa fase um público de 3.000 pessoas. O projeto está orçado em R$ 130.815,00 e seu financiamento previsto com as seguintes fontes de recursos: LIC/RS – R$ 103.240,00; Recursos próprios do proponente – R$ 12.575,00 e Receitas com comercialização – R$ 15.000,00. Os custos se dividem em: administrativos (R$ 12.000,00); divulgação (R$ 13.690,00); Imp./Taxas/Seguros (R$ 4.400,00) e custos de produção (R$ 100.725,00). Nestes últimos se destacam rubricas como Banda de Acompanhamento (R$ 15.000,00); Palco (R$ 7.500,00); Shows de abertura e encerramento (2 x R$ 4.500,00); Prêmios em dinheiro (R$ 25.000,00); Troféus (R$ 4.900,00); Jurados categorias mirim/infantil/juvenil (R$ 7.000,00) e categoria livre (R$ 10.500,00); Banda p/ensaios (R$ 5.000,00), além de mais alguns custos de menor valor. O Projeto deu entrada no Sistema Pró-Cultura em 13/01/14 e, após diligência e habilitação técnica, foi encaminhado a este Conselho em 10/03/14.

É o relatório.

2 - Festivais de música do gênero em questão têm reconhecido mérito por diversos motivos, entre eles o de se realizarem em ambiente escolar e consequentemente familiar, além de contemplarem uma expressão artística, a música, ainda muito ausente no currículo da maior parte de nossas escolas. São, por assim dizer, uma extensão da atividade escolar e um espaço no qual talentos podem ser incentivados e aprimorados, desde crianças até jovens semiprofissionais. Ao mesmo tempo extrapolam os limites da escola e da própria comunidade através da participação de calouros de outras localidades próximas na Região, o caso do presente projeto. Como afirma o proponente, percebe-se que o Festival de Rodeio Bonito não é mais da Escola José A. Acadroli por ter-se tornado um evento referencial do município na Região. Afirma ainda que, no decorrer das edições já realizadas até hoje, muitos alunos já tiveram a oportunidade de construir o seu potencial, trabalhando atualmente não apenas como vocalistas e músicos de bandas, mas como profissionais da comunicação e/ou na interação com os mais diversos públicos. Certamente a experiência de palco, a exposição frente ao público, os ensaios que exigem disciplina e cooperação, se refletem igualmente na formação, não somente do artista, como também do indivíduo, do cidadão. É certamente esse aspecto que merece mais atenção e ponderação em uma ação cultural como esta. No mais, o Projeto está bem estruturado. As despesas previstas são adequadas e seus valores situados em níveis aceitáveis, frisando-se que o custo administrativo se restringe à remuneração do serviço de captação de recursos. As informações e documentação que instruem o processo permitem concluir que o Projeto é oportuno e meritório.

3. Em conclusão, o projeto “23º “Festival Estudantil da Canção” é recomendado para a Avaliação Coletiva em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 103.240,00 (cento e três mil duzentos e quarenta reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS. No entanto, a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais estará condicionada à comprovação, junto ao gestor do Sistema, do rígido cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios nos locais do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. N° 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 03 de abril de 2014.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 3 de abril de 2014.

Presentes: 19 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (15)

Não acompanharam o Relator: Maria Eunice Azambuja de Araújo (01)

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Vice-Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2025

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FESTIVAL ESTUDANTIL DA CAN��O

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Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o